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LISBOA2030-2023-13Open

Conservação da natureza, biodiversidade e património natural_ITI AML

Programa Regional de Lisboa 2021-2027

Programa Regional de Lisboa 2021-2027
Deadline for applications
31 December 2026
Opening date
29 December 2023
Publication date
29 December 2023

What the call says

Promover a preservação, requalificação e valorização da estrutura ecológica metropolitana (espécies e habitats), apoiando o restauro ecológico, com a introdução de novas funções, aumentando a conectividade ecológica e a ecologização dos espaços urbanos, prestando importantes serviços de amenização climática, proteção dos recursos hídricos, melhoria da qualidade do ar e promoção do bem-estar e da saúde humana

Budget
9 800 000 €
Maximum support rate
40%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de: a) Adiantamento; b) Reembolso; ou c) Saldo final. Os pagamentos a título de adiantamento podem revestir a modalidade de Adiantamento contra fatura, mediante apresentação de faturas eletrónicas ou documentos equivalentes fiscalmente aceites (artigo 28.º do DL n.º 20-A/2023). Nas operações com custo total elegível igual ou inferior a 200.000 euros (montantes fixos) o pagamento é feito por entregáveis: 15% na adjudicação de estudos/projetos/fiscalização; 15% na adjudicação de obra/edifícios; 30% com execução física de 40%; 25% com execução física de 75%; 15% na validação do relatório final
Não aplicável, dada a natureza pública do beneficiário com competências na área da educação, conservação da natureza e do espaço público.
The rate may vary
  • Caso não seja cumprido em pelo menos 85% do valor do indicador de realização de operação e programa: por cada ponto percentual de desvio negativo, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de redução de 3% dessa despesa
  • Caso não seja cumprido em pelo menos 40% do valor do indicador de realização, poderá ser revogada a decisão de aprovação da candidatura
  • Quando as receitas geradas excedem o nível de contribuição pública ou privada decidido na aprovação, o excesso é abatido ao financiamento comunitário através de uma redução da taxa de apoio a calcular em sede de saldo final
Territory
Lisboa · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípios
  • Non-profit public or associative bodyOutras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os municípiosmediante protocolo ou outras formas de cooperação com os municípios
  • OtherOutras entidades privadas com competências para a intervenção nestas áreas de atuação do aviso, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os municípiosentidades privadas com competências para a intervenção nestas áreas de atuação do aviso, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os municípios
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumWhere applicableMemória Descritiva (identificação e justificação das prioridades de investimento; enquadramento nas tipologias de ação/operação; descritivo detalhado da candidatura e objetivos; indicadores; caracterização técnica e fundamentação de cada componente de investimento; justificação dos procedimentos contratuais; grau de maturidade; sustentabilidade)
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableGrau de maturidade de todos os investimentos, comprovado pelo despacho de abertura do procedimento de contratação pública para a principal componente financiada
  • Budget and cost justificationWhere applicableOrçamento completo da operação desagregado por componentes
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableNo caso de o IVA ser apresentado como despesa elegível, declaração emitida pela Autoridade Tributária identificando a situação tributária quanto ao regime de IVA e o enquadramento e método de dedução das atividades constantes da candidatura em matéria de IVA
  • Supporting evidenceWhere applicableCópia de Inscrição da Operação individual no Plano e Orçamento, do montante global da operação relativo ao(s) ano(s) já inscritos
  • Additional declaration required by the callWhere applicableCheck-list ambiental e de igualdade de género
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicável: Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM identificando a área de intervenção; pareceres/licenças/comunicações prévias setoriais (Instrumentos de Gestão Territorial, Restrições de Utilidade Pública - RAN, REN, e outros pareceres setoriais)
  • Other documentWhere applicableDocumento autónomo com indicação e fundamentação dos valores dos indicadores propostos na candidatura (com fonte de dados); Documento autónomo com fundamentação dos critérios constantes na grelha de mérito; Outros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • Despesas previstas no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março
  • Pagamentos em numerário
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que exigidas pela legislação nacional ou comunitária, pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela autoridade de gestão competente
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • Despesas cuja oportunidade, razoabilidade e adequação dos custos envolvidos em relação aos resultados esperados não seja demonstrada, em resultado da avaliação da Autoridade de Gestão
Managing authority
Autoridade de Gestão do Lisboa 2030
Intermediate body
Área Metropolitana de Lisboa
Specific regulation
RE Área Temática – Ação Climática e Sustentabilidade — Portaria n.º 125/2024/1

Eligible actions

  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “Planos regionais, intermunicipais e locais de valorização de corredores estruturantes primários e secundários e áreas estruturantes primárias e secundárias”
  • Nature and biodiversity conservationShow the original wording from the call
    • “Ações de ordenamento e valorização da infraestrutura verde metropolitana (e.g., ações de requalificação/preservação de espaços naturais degradados/ameaçados, circuitos internos, espaços de recreio e lazer, hortas ecológicas de sensibilização, ações de valorização dos serviços dos ecossistemas), numa lógica de reforço dos ecossistemas; Medidas de conservação ativa dos valores naturais nas áreas protegidas, nomeadamente ações de salvaguarda de valores florísticos, faunísticos e paisagísticos que garantam a melhoria e a recuperação de ecossistemas fragilizados, incluindo ecossistemas ricos em carbono”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Ações de valorização do património natural e paisagístico que visem a preservação da integridade dos ecossistemas (e.g., criação de percursos internos e de espaços de visitação, criação de postos de observação, instalação de sinalética e de painéis informativos e interpretativos, ordenamento de percursos, requalificação de estruturas de recreio fluvial, circuitos de descoberta e interpretação de valores naturais)”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “comunicação e sensibilização dos valores naturais e paisagísticos; Ações de promoção, sensibilização e comunicação”
  • Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
    • “Ações de valorização e refuncionalização de espaços urbanos sem uso, criando espaços e infraestruturas verdes, nomeadamente aquelas que permitam a criação ou reforço de estruturas ecológicas locais, tais como corredores verdes e azuis; Ações de ecologização dos espaços urbanos e periurbanos que concorram para conservação de espécies polinizadoras ou de habitats ameaçados; Criação de hortas urbanas ou jardins verticais”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Realização de estudos, planos, projetos”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários”

    “Limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (podendo aumentar para 15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), desde que previstas e cumpridas cumulativamente as regras: relação direta com os objetivos da operação; declaração de avaliador independente e acreditado; comprovação de que nos sete anos precedentes o custo do terreno não foi objeto de ajuda de subvenções nacionais ou comunitárias”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Fiscalização, coordenação de segurança”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “Custos incorridos com trabalhos de recuperação e renaturalização de sistemas naturais, quando aplicável”

    “quando aplicável”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Área Metropolitana de Lisboa

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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