LISBOA2030-2024-21Open
Proteção civil e gestão integrada de riscos- ITI AML
Programa Regional de Lisboa 2021-2027
- Deadline for applications
- 31 December 2026
- Opening date
- 6 March 2024
- Publication date
- 6 March 2024
What the call says
Contribuir para aumentar o nível de resiliência aos riscos climáticos e especialmente mitigar os impactes potenciais gerados por eventos extremos de incidência local, em contexto urbano, aumentando a segurança territorial, e incidem no universo de atores que integra esfera da proteção civil municipal.
- Budget
- 2 000 000 €
- Maximum support rate
- 40%
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de: a) Adiantamento; b) Reembolso; ou c) Saldo final. Os pagamentos a título de adiantamento podem revestir a modalidade de Adiantamento contra fatura, mediante apresentação de faturas eletrónicas ou documentos equivalentes fiscalmente aceites (artigo 28.º do DL n.º 20-A/2023). Nas operações com custo total elegível igual ou inferior a 200.000 euros (montantes fixos) os pagamentos seguem entregáveis: 15% na adjudicação de estudos/projetos/fiscalização, 15% na adjudicação de obra/edifícios, 30% aos 40% de execução física, 25% aos 75% de execução física e 15% na validação do relatório final (ou 30%/30%/25%/15% caso não exista componente de estudos).
Não aplicável, dada a natureza pública do beneficiário com competências na área do ambiente e da proteção civil.
The rate may vary
- Caso não seja cumprido em pelo menos 85% do valor do indicador de realização de operação e programa: por cada ponto percentual de desvio negativo, redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível, até ao limite máximo de redução de 3% dessa despesa
- Caso não seja cumprido em pelo menos 40% do valor do indicador de realização, poderá ser revogada a decisão de aprovação da candidatura
- Quando as receitas excedem o nível de contribuição pública ou privada decidido na aprovação, o excesso é abatido ao financiamento através de redução da taxa de apoio em sede de saldo final
- Territory
- Lisboa · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais verde
Beneficiaries
- MunicipalityMunicípios e suas associações; Serviços Municipais ou Municipalizados
- Association of municipalities / inter-municipal bodyMunicípios e suas associações
- Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Entidades do setor empresarial local; Serviços Municipais ou Municipalizados
- Non-profit public or associative bodyOutras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriormente referidas e desde que prevista na ITI AMLmediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriormente referidas e desde que prevista na ITI AML
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumWhere applicableMemória Descritiva (identificação e justificação das prioridades de investimento; enquadramento nas tipologias de ação/operação; indicadores; caracterização técnica e fundamentação de cada componente de investimento e calendarização; justificação da correspondência entre valores e ações; grau de maturidade; sustentabilidade; outros elementos)
- Public procurement and supplier selectionWhere applicableGrau de maturidade de todos os investimentos comprovado pelo despacho de abertura do procedimento de contratação pública para a principal componente financiada
- Budget and cost justificationWhere applicableOrçamento completo da operação desagregado por componentes
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableNo caso de o IVA ser apresentado como despesa elegível, declaração emitida pela Autoridade Tributária que identifique a situação tributária quanto ao regime de IVA e o enquadramento e método de dedução das atividades da candidatura em matéria de IVA
- Supporting evidenceWhere applicableCópia de Inscrição da Operação individual no Plano e Orçamento, do montante global da operação relativo ao(s) ano(s) já inscritos
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentWhere applicableCheck-list ambiental e de igualdade de género
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableParecer Favorável da ANEPC mencionado na alínea b) do artigo 39.º do RE ACS, quando aplicável
- Other documentWhere applicableDocumento autónomo com indicação e fundamentação dos valores dos indicadores propostos na candidatura (com fonte de dados); Documento autónomo com fundamentação dos critérios constantes na grelha de mérito; Outros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
- Despesas previstas no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e custos não elegíveis previstos na regulamentação europeia
- Pagamentos em numerário
- Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que exigidas pela legislação nacional ou comunitária, pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa ou pela autoridade de gestão competente
- Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
- Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
- Despesas cuja oportunidade, razoabilidade e adequação dos custos envolvidos em relação aos resultados esperados não seja demonstrada, na avaliação da Autoridade de Gestão
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Lisboa 2030
- Intermediate body
- Área Metropolitana de Lisboa
- Specific regulation
- RE ACS (RE Área Temática – Ação Climática e Sustentabilidade) — Portaria n.º 125/2024/1
Eligible actions
Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
- “Ações que visem reduzir a vulnerabilidade a risco de incêndio, nomeadamente: Ações de adaptação ao risco de incêndio (e.g., meios e equipamentos combate, e sistemas de prevenção de incêndios rurais, sistemas de recolha e armazenagem de biomassa).”
Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
- “Sistemas de monitorização, planeamento e alerta de proteção civil e gestão integrada de riscos (tipologia de operação 2020)”
Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
- “Ações de sensibilização, informação e planeamento (tipologia de operação 2005)”
Eligible costs
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Realização de estudos, planos, projetos”
Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
- “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários”
“Limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), cumpridas as regras cumulativas das alíneas a) a c) do n.º 2”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia; Obras de construção, ampliação ou remodelação de infraestruturas operacionais de proteção civil”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software; Aquisição de equipamento de proteção individual e equipamentos de sustentabilidade individual; Aquisição de meios e equipamentos para fazer face a acidentes graves e catástrofes”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software; desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e software, dispositivos de controlo remoto para monitorização de riscos, sistemas de alerta e aviso à população, carregamento de dados e digitalização de documentos”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “Fiscalização, coordenação de segurança”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Aquisição de bens e serviços para execução de objetivos operacionais da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, designadamente consultadoria técnica para a elaboração de avaliações de risco e de planos de emergência”
OtherShow the original wording from the call
- “Custos incorridos com trabalhos de recuperação e renaturalização de sistemas naturais, quando aplicável”
“quando aplicável”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Área Metropolitana de Lisboa
Call attachments
Aviso
View on portugal2030.pt
Start your applicationThe portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.
CESPI can handle this application.
We check your eligibility for call LISBOA2030-2024-21 and stay with you from preparing the file to submitting it on the Balcão dos Fundos platform, with a 92% approval rate.
Specialist ConsultingIT SolutionsEU Funding