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LISBOA2030-2024-22Open

Mobilidade Sustentável - ITI AML

Programa Regional de Lisboa 2021-2027

Programa Regional de Lisboa 2021-2027
Deadline for applications
31 December 2026
Opening date
6 March 2024
Publication date
6 March 2024

What the call says

Os apoios previstos visam fomentar uma mobilidade sem descontinuidades e soluções inovadoras e inteligentes que promovam a utilização multimodal, incrementando a descarbonização das cidades com melhoria da qualidade do ar e redução do ruído, através do investimento em meio urbano e suburbano que conduza à redução da dependência do transporte individual.

Budget
36 600 000 €
Maximum support rate
40%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
custos reais; montantes fixos (operações com custo total elegível igual ou inferior a 200 000 euros)
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de: a) Adiantamento; b) Reembolso; ou c) Saldo final. Os pagamentos a título de adiantamento podem revestir a modalidade de Adiantamento contra fatura, mediante apresentação de faturas eletrónicas ou documentos equivalentes fiscalmente aceites (artigo 28.º do DL n.º 20-A/2023).
Não aplicável, dada a natureza pública do beneficiário com competências na área da mobilidade e do espaço público.
The rate may vary
  • Caso não seja cumprido em pelo menos 85% do valor do indicador de realização de operação e programa: redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível por cada ponto percentual de desvio negativo, até ao limite máximo de redução de 3% dessa despesa
  • Caso não seja cumprido em pelo menos 40% do valor do indicador de realização, poderá ser revogada a decisão de aprovação da candidatura
  • Quando as receitas excedem o nível de contribuição pública ou privada decidido na aprovação, o excesso é abatido ao financiamento comunitário através de redução da taxa de apoio em sede de saldo final
Territory
Lisboa · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípios e suas associações
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyMunicípios e suas associações
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Entidades do setor empresarial local
  • Non-profit public or associative bodyOutras entidades de natureza pública ou associativa, sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriormente referidas e desde que prevista na ITI AMLmediante protocolo ou outras formas de cooperação com as entidades anteriormente referidas e desde que prevista na ITI AML
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva (identificação e justificação da(s) prioridade(s) de investimento; enquadramento nas tipologias de ação/operação; descritivo detalhado da candidatura e objetivos; indicadores; caracterização técnica e fundamentação de cada componente; justificação da correspondência entre valores e ações; grau de maturidade; sustentabilidade; outros elementos)
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysGrau de maturidade de todos os investimentos, em termos físicos e financeiros, comprovado pelo despacho de abertura do procedimento de contratação pública para a principal componente financiada (ou intenção de adjudicação, nas operações com custo total elegível igual ou inferior a 200.000 euros)
  • Budget and cost justificationAlwaysOrçamento completo da operação desagregado por componentes
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableNo caso de o IVA ser apresentado como despesa elegível, declaração emitida pela Autoridade Tributária que identifique a situação tributária da entidade quanto ao regime de IVA e o enquadramento e método de dedução das atividades constantes da candidatura em matéria de IVA
  • Supporting evidenceWhere applicableCópia de Inscrição da Operação individual no Plano e Orçamento, do montante global da operação relativo ao(s) ano(s) já inscritos
  • Additional declaration required by the callWhere applicableCheck-list ambiental e de igualdade de género (Anexo A3 - Check-list Legislação ambiental; Anexo A4 - Check-list Igualdade de Oportunidades)
  • Other documentWhere applicableDocumento autónomo com indicação e fundamentação dos valores dos indicadores propostos na candidatura (com fonte de dados); Documento autónomo com fundamentação dos critérios constantes na grelha de mérito; Outros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • Despesas previstas no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e custos não elegíveis previstos na regulamentação europeia
  • Pagamentos em numerário
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que exigidas pela legislação nacional ou comunitária, pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa ou pela autoridade de gestão competente
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • Despesas cuja oportunidade, razoabilidade e adequação dos custos envolvidos em relação aos resultados esperados não seja demonstrada, na apreciação da Autoridade de Gestão
Managing authority
Autoridade de Gestão do Lisboa 2030
Intermediate body
Área Metropolitana de Lisboa
Specific regulation
RE Área Temática – Ação Climática e Sustentabilidade — Portaria n.º 125/2024/1

Eligible actions

  • Sustainable mobility and transportShow the original wording from the call
    • “Ações de promoção de transporte público, prioritariamente orientadas para emissões zero, incorporando opções mais sustentáveis, de modo combinado e integrado no sistema (e.g., bicicleta, mobilidade como serviço), incluindo a criação de zonas condicionadas (e.g. zonas 20; zonas 30) e ou zonas de zero emissões em meio urbano”
    • “Ações de modernização e adaptação das vias de circulação de modo a dar prioridade ao transporte público e à mobilidade ciclável, no reforço da intermodalidade, incluindo a implementação de paragens e plataformas integradas de informação, aumentando a capacidade viária para transportes públicos e mobilidade (pedonal e ciclável)”
  • Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
    • “Ações de implementação de sistemas de gestão da circulação e de estacionamento (sistema de TI) para otimizar o tráfego, reduzir o congestionamento, maximizar a utilização de estacionamento, excluindo novos parques de estacionamento (exceto os estacionamentos de tipo Park and Ride...)”
    • “Ações de melhoria do serviço de mobilidade metropolitano, com o desenvolvimento e incorporação de soluções inovadoras de base tecnológica (e.g., novas tecnologias, conceitos de serviços, ou modelos empresariais, gestão de serviço digital, bilhética digital entre outras previstas na S3 Lisboa), adotando a Região de Lisboa uma função demonstradora”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “Ações de planeamento da mobilidade e da logística urbana sustentável, definido ao nível de NUTS III, incluindo projetos-piloto de organização da logística urbana (e.g., micrologística, descarbonização de troço last mile com modos suaves, projetos-piloto para comunidades de abastecimento de proximidade, favorecendo circuitos curtos de escoamento da produção local)”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “Ações de promoção da mobilidade ativa e comportamentos mais eficientes (prioridade para transportes públicos e modos suaves), designadamente em campanhas de comunicação dentro dos objetivos de uma estratégia global (plano de ação) e em projetos integrados”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Realização de estudos, planos, projetos”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários”

    “Limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (podendo aumentar para 15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), desde que cumpridas as regras cumulativas: relação direta com os objetivos da operação; declaração de avaliador independente acreditado que certifique que o custo não excede o valor de mercado; comprovação de que nos sete anos precedentes o custo do terreno não foi objeto de ajuda de subvenções nacionais ou comunitárias”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Fiscalização, coordenação de segurança”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “Custos incorridos com trabalhos de recuperação e renaturalização de sistemas naturais, quando aplicável”

    “quando aplicável”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Área Metropolitana de Lisboa

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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