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LISBOA2030-2024-23Open

Reabilitação e regeneração urbanas_ ITI AML

Programa Regional de Lisboa 2021-2027

Programa Regional de Lisboa 2021-2027
Deadline for applications
31 December 2026
Opening date
6 March 2024
Publication date
6 March 2024

What the call says

Os apoios visam aumentar a competitividade da AML a partir da regeneração urbana, alinhados com a S3 Lisboa.

Budget
12 000 000 €
Maximum support rate
40%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento, reembolso ou saldo final, nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023. Os pagamentos a título de adiantamento podem revestir a modalidade de adiantamento contra fatura.
Não aplicável, dada a natureza pública do beneficiário com competências na área da reabilitação e do espaço público. No caso da tipologia "Criação de equipamentos âncora promotores da inovação e competitividade", será efetuada uma análise casuística nesta matéria.
The rate may vary
  • Incumprimento de pelo menos 85% do valor dos indicadores de realização de operação e programa: redução de meio ponto percentual sobre a despesa total elegível por cada ponto percentual de desvio negativo, até ao limite máximo de redução de 3% dessa despesa
  • Incumprimento de pelo menos 40% do valor dos indicadores de realização: pode ser revogada a decisão de aprovação da candidatura
  • Receitas que excedam o nível de contribuição pública ou privada decidido na aprovação: o excesso é abatido ao financiamento comunitário através de redução da taxa de apoio a calcular em sede de saldo final
Territory
Lisboa · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípios ou outras entidades previstas na ITI AML, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os municípios.
  • OtherMunicípios ou outras entidades previstas na ITI AML, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os municípios.mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os municípios; entidades previstas na ITI AML
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumWhere applicableMemória Descritiva (incluindo identificação e justificação das prioridades de investimento, enquadramento nas tipologias, descritivo detalhado, indicadores, caracterização técnica e fundamentação de cada componente, calendarização, grau de maturidade, sustentabilidade, fundamentação do enquadramento em zona urbana e extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM)
  • Additional declaration required by the callWhere applicableDocumento autónomo com indicação e fundamentação dos valores dos indicadores propostos na candidatura, com indicação da fonte de dados; Documento autónomo com fundamentação dos critérios constantes na grelha de mérito do presente aviso
  • Budget and cost justificationWhere applicableOrçamento completo da operação desagregado por componentes
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableNo caso de o IVA ser apresentado como despesa elegível, declaração emitida pela Autoridade Tributária que identifique a situação tributária quanto ao regime de IVA e o enquadramento e método de dedução das atividades em matéria de IVA
  • Supporting evidenceWhere applicableCópia de Inscrição da Operação individual no Plano e Orçamento, do montante global da operação relativo ao(s) ano(s) já inscritos
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableGrau de maturidade de todos os investimentos, comprovado pelo despacho de abertura do procedimento de contratação pública para a principal componente financiada
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentWhere applicableCheck-list ambiental e de igualdade de género
  • Other documentWhere applicableOutros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • Despesas previstas no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e na regulamentação europeia
  • Pagamentos em numerário
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que exigidas pela legislação nacional ou comunitária, pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela autoridade de gestão competente
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • Para além da avaliação que a Autoridade de Gestão venha a efetuar sobre o correto enquadramento das despesas elegíveis nas diversas componentes de despesa e tipologia de operação, será ainda considerada a análise da oportunidade, razoabilidade e adequação dos custos envolvidos em relação aos resultados esperados
Managing authority
Autoridade de Gestão do Lisboa 2030
Intermediate body
Área Metropolitana de Lisboa
Specific regulation
RE da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais — Portaria n.º 153-A/2024/1

Eligible actions

  • Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
    • “Qualificação urbana (espaços públicos, reabilitação de edifícios com valor patrimonial, criação de novos equipamentos, nomeadamente culturais, museológicos ou interpretativos)”
    • “Regeneração de espaços urbanos com usos obsoletos ou abandonados, potenciando a fixação de novas atividades (qualificação/criação de espaços abertos, incubadoras de negócios, espaços de coworking e serviços de proximidade)”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Qualificação urbana (espaços públicos, reabilitação de edifícios com valor patrimonial, criação de novos equipamentos, nomeadamente culturais, museológicos ou interpretativos)”
  • New technology infrastructureShow the original wording from the call
    • “Criação de equipamentos âncora promotores da inovação e competitividade, em alinhamento com a S3 Lisboa (e.g., criação de centros de inovação para empresas criativas e tecnológicas).”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Realização de estudos e projetos”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, de acordo com os limites e condições fixados nos pontos 2 e 3 seguintes”

    “Limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (podendo aumentar para 15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), desde que previstas e cumpridas cumulativamente as regras: relação direta com os objetivos da operação; declaração de avaliador independente e acreditado; comprovação de que nos sete anos precedentes o custo do terreno não foi objeto de subvenções nacionais ou comunitárias”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Fiscalização, coordenação de segurança”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Área Metropolitana de Lisboa

Call attachments

Aviso

Anexo

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