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Ações coletivas – Transferência do conhecimento científico e tecnológico

Programa Regional de Lisboa 2021-2027

Programa Regional de Lisboa 2021-2027
Deadline for applications
15 January 2027
Opening date
20 November 2026
Publication date
20 November 2026

What the call says

O presente aviso pretende contribuir para potenciar a valorização económica dos resultados de I&D (Investigação e Desenvolvimento) produzidos pelo sistema de I&I (Investigação e Inovação), bem como reforçar a transferência de conhecimento científico e tecnológico das entidades de interface da Região de Lisboa, designadamente CTI - Centros de Tecnologia e Inovação e CoLAB - Laboratórios Colaborativos, promovendo a sua ligação ao setor empresarial, a mobilização de investimento privado em I&D e a adoção de tecnologias avançadas.

Budget
3 000 000 €
Maximum support rate
40%
Minimum investment
350 000 €
Maximum investment
1 200 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Flat rate
Payment methods
Advance payment · Reimbursement
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado), e/ou reembolso e saldo final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser apresentado até 45 dias úteis após a conclusão da operação.
As entidades beneficiárias não se enquadram, pela sua natureza, no âmbito concorrencial, não podendo, deste modo, falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um auxílio de Estado. Acresce que o sistema de apoio a ações coletivas não consubstancia apoio às empresas. Caso se verifique um enquadramento nos auxílios de estado, as operações não serão apoiadas.
The rate may vary
  • Consideram-se cumpridos os indicadores quando a taxa de cumprimento global for de, pelo menos, 85%. Por cada ponto percentual abaixo desse limiar, redução de meio p.p. sobre a taxa de cofinanciamento da operação, até ao máximo de 5 p.p.
  • Correções financeiras até 3% do apoio dos fundos europeus em caso de incumprimento das regras de informação e publicidade
Territory
Lisboa · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais inteligente
Beneficiaries
  • Non-profit R&D and innovation body (incl. incubators and technology interfaces)Laboratórios Colaborativos (CoLAB) reconhecidos formalmente pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia
  • Non-profit R&D and innovation body (incl. incubators and technology interfaces)Centros de Tecnologia e Inovação (CTI) reconhecidos formalmente pelo Despacho n.º 15160/2024, de 27 de dezembro
Documents to submit
  • Supporting evidenceWhere applicableDocumentos comprovativos da situação económico-financeira equilibrada do(s) beneficiário(s); Extrato da declaração de remunerações entregue à segurança social, do mês anterior ao da candidatura, que comprove o número de colaboradores a afetar à operação, quando aplicável
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableDocumentos demonstrativos da capacidade de financiamento da operação (declaração validada por ROC ou por responsável financeiro, documento de instituição financeira ou documento validado pelo órgão competente)
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableAcordo escrito, para as operações em copromoção nos termos definidos na subalínea iii) da alínea c) do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, quando aplicável
  • Other documentAlwaysDocumento comprovativo da condição específica de acesso relativa às competências em transferência de conhecimento e tecnologia, contendo os dados de caracterização reportados aos anos civis de 2023, 2024 e 2025
  • Budget and cost justificationWhere applicableMétodos de cálculo dos custos realizados/a realizar na operação
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração do promotor em que conste que o apoio concedido não se enquadra no regime de Auxílios de Estado, tendo por base a minuta presente no Anexo A-4
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional Lisboa 2030
Intermediate body
ANI, que passou a integrar a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E. (AI²)
Specific regulation
REITD — Portaria n.º 103-A/2023
  1. New call20 November 2026

Eligible actions

  • Knowledge and technology transferShow the original wording from the call
    • “Iniciativas de interação e transferência de conhecimento científico e tecnológico com vista à sua valorização económica, incluindo atividades da rede e promoção nacional”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “Ações de demonstração de desenvolvimento tecnológico com vista à sua valorização económica; Ações de disseminação e de difusão de novos conhecimentos e tecnologias gerados no âmbito da I&D, para o tecido empresarial, que envolvam projetos-piloto demonstradores, ações setoriais de experimentação ou ações de difusão de informação científica e tecnológica; Ações de disseminação em ambiente experimental de projetos europeus de I&D com sucesso; Ações de disseminação de processos de normalização, certificação técnica e enquadramento regulatório”
  • Research and development (R&D)Show the original wording from the call
    • “Ações de valorização económica dos resultados da investigação, nomeadamente patenteamento e licenciamento de propriedade industrial”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “Promoção de iniciativas que, não sendo do domínio da atividade corrente, potenciem a obtenção e produção de informação relevante no contexto da valorização e transferência de tecnologia, nomeadamente roadmapping e vigilância tecnológica, estudos de impacto económico ou de diagnósticos sobre necessidades tecnológicas e tendências emergentes”
  • Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
    • “Desenvolvimento e implementação de plataformas digitais de suporte à valorização e transferência de conhecimento”
  • Networks and collaborative value chainsShow the original wording from the call
    • “Ações de identificação estruturada de necessidades de inovação das empresas e a promoção de processos de “matching” entre oferta científica e procura empresarial; Dinamização de iniciativas de co-criação, de inovação aberta e de ambientes colaborativos de experimentação; Participação em redes internacionais, com vista a aumentar a atratividade do sistema nacional de I&I”
  • Training and capacity buildingShow the original wording from the call
    • “Iniciativas de capacitação das instituições em transferência de conhecimento e tecnologia com vista à melhoria das capacidades dos CTI e dos CoLAB em gestão de inovação, valorização de resultados de I&D, desenvolvimento de negócio e gestão de propriedade intelectual”

Eligible costs

  • Staff costsShow the original wording from the call
    • “Custos diretos de pessoal do beneficiário: trabalhadores do beneficiário, excluindo bolseiros, mediante formalização contratual entre a entidade patronal e o trabalhador, calculados numa base de remuneração base mensal (RBM), acrescido de encargos sociais obrigatórios e de outras prestações regulares e periódicas”

    “Declarados em custos reais, na proporção da afetação temporal à operação”

  • Support for individuals (grants and allowances)Show the original wording from the call
    • “Bolseiros, mediante formalização contratual com a entidade beneficiária, com referência ao contrato de bolsa e aos valores de referência do Anexo I do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT (atualmente AI2), podendo acrescer custos de segurança social voluntária e seguro de acidentes pessoais”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Restantes custos elegíveis da operação (outros custos diretos que não custos diretos com pessoal e custos indiretos), financiados através de uma taxa fixa de 40% dos custos diretos de pessoal elegíveis, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 154.º do REITD”

    “Taxa fixa de 40% dos custos diretos de pessoal elegíveis; despesas elegíveis a partir de 1 de julho de 2026”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Área Metropolitana de Lisboa
View on portugal2030.pt

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