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M2030-2026-21Closing soon

Eficiência Energética 2030

Programa Regional da Madeira 2021-2027

Programa Regional da Madeira 2021-2027
Deadline for applications
10 October 2026
Opening date
17 July 2026
Publication date
17 July 2026

What the call says

Operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras.

Budget
11 764 706 €
Maximum support rate
50%
Minimum investment
50 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários obedecem ao disposto no artigo 26.º do SIEED. São efetuados a título de adiantamento, reembolso e/ou pagamento de saldo final, nos termos a definir em sede de Norma de Pagamentos. O pedido de pagamento do saldo final deve ser apresentado no Balcão dos Fundos até 90 dias úteis a contar da data da conclusão da operação.
Artigos 38.º e 38.º-A, do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual.
The rate may vary
  • Taxa base de 40% para NPME e 50% para PME, em projetos de eficiência energética que não incidam em edifícios
  • Taxa base de 30% em medidas de eficiência energética que incidam em edifícios, acrescida de majorações: +10 p.p. para médias empresas e +20 p.p. para micro ou pequenas empresas; +10 p.p. para NPME e +15 p.p. para PME quando o auxílio induzir melhoria do desempenho energético do edifício existente de pelo menos 40% em energia primária
  • Taxa base da alínea b) reduzida para 25% se o investimento consistir na instalação ou substituição de apenas um tipo de componentes de um edifício
  • Taxas base da alínea b) reduzidas para 15% quando os investimentos em edifícios se destinem a cumprir normas mínimas de desempenho energético consideradas normas da União concedidos menos de 18 meses antes da entrada em vigor e se consistirem na instalação/substituição de apenas um tipo de componente, e até 20% nos restantes casos
  • Taxa de 25% no caso de renovações ligeiras
  • NPME só podem beneficiar em projetos de renovações de nível médio ou profundo, com taxa máxima de 50%
  • A taxa não pode exceder as intensidades máximas em ESB do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014
  • Grau de Cumprimento (GC) dos indicadores de realização inferior a 70%: penalização da taxa de financiamento de 0,5 p.p. (65%≤GC<70%), 1,0 p.p. (60%≤GC<65%), 1,5 p.p. (50%≤GC<60%) e 2,0 p.p. (GC<50%)
  • Resultado da Operação (RO) inferior a 70%: penalização de 0,5 p.p. (68%≤RO<70%), 1,0 p.p. (66%≤RO<68%), 1,5 p.p. (64%≤RO<66%), 2,0 p.p. (62%≤RO<64%), 2,5 p.p. (60%≤RO<62%) e 3,0 p.p. (RO<60%), até ao máximo de 3 p.p.
  • O incumprimento das normas relativas à informação e publicidade pode originar a redução até 3% do apoio dos fundos europeus
Territory
Região Autónoma da Madeira · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • Micro-enterpriseMicro, pequenas, médias empresas (PME) e grandes empresas (NPME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 10.º do SIEED.De qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 10.º do SIEED. As empresas do Sector Público Empresarial não são elegíveis (n.º 3 do artigo 5.º do SIEED).
  • Small enterpriseMicro, pequenas, médias empresas (PME) e grandes empresas (NPME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 10.º do SIEED.De qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 10.º do SIEED. As empresas do Sector Público Empresarial não são elegíveis (n.º 3 do artigo 5.º do SIEED).
  • Medium-sized enterpriseMicro, pequenas, médias empresas (PME) e grandes empresas (NPME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 10.º do SIEED.De qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 10.º do SIEED. As empresas do Sector Público Empresarial não são elegíveis (n.º 3 do artigo 5.º do SIEED).
  • Large enterprise / non-SMEMicro, pequenas, médias empresas (PME) e grandes empresas (NPME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 10.º do SIEED.NPME; só podem beneficiar de apoios em projetos de renovações de nível médio ou profundo. As empresas do Sector Público Empresarial não são elegíveis (n.º 3 do artigo 5.º do SIEED).
Documents to submit
  • Beneficiary's declaration of commitmentWhere applicableDeclarações e Check-List
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentWhere applicableDNSH
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableEstudo de viabilidade
  • Budget and cost justificationWhere applicableOrçamentos que justifiquem a operação
  • Technical design and drawingsWhere applicableAuditoria energética ex-ante e o respetivo certificado energético, quando aplicável
  • Incorporation and identification documentsWhere applicableRegisto Central de Beneficiário Efetivo (RCBE); Registo comercial atualizado ou código para consulta da certidão permanente; Declaração de início de atividade; Informação Empresarial Simplificada (IES) ou Modelo 3 do IRS e respetivos anexos
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicenciamentos
  • Property ownership or right of useWhere applicableContrato de arrendamento/ contrato de comodato ou certidão de teor predial atualizada comprovativa da titularidade do prédio
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableBalanço e demonstração de resultados relativas ao encerramento do exercício, certificados por um ROC ou subscritos por um Contabilista Certificado; balanço referente ao ano pré-projeto ou balanço intercalar anterior à data da candidatura, certificado por um ROC ou subscrito por um Contabilista Certificado
  • Supporting evidenceWhere applicableMapa discriminado da declaração de remunerações remetido à segurança social relativo ao mês de dezembro do ano pré-projeto e/ou o mês anterior à data a apresentação da candidatura; Certificação eletrónica que comprove o estatuto PME
  • Other documentWhere applicableEnquadramento na RIS3 Regional; Política Setorial Indústria 4.0_EE; Política Setorial Transição Climática_EE; Outros
Non-eligible costs
  • Investimentos com custos incorridos em data anterior à data da candidatura, ou do pedido de auxílio, no respeito pelo conceito de Início dos Trabalhos e do respetivo cumprimento do efeito de incentivo (os estudos de viabilidade não são considerados para o início dos trabalhos, nos termos do RGIC)
  • Despesas que não sejam exclusivamente utilizadas no estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve a operação
  • Despesas não adquiridas em condições de mercado a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito ou, nos casos previstos, adquiridas a terceiros relacionados com o adquirente
  • Despesas adquiridas a empresas sedeadas em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, conforme lista da Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 292/2011, de 8 de novembro
  • Investimentos destinados a assegurar o cumprimento de normas da União Europeia já adotadas e em vigor, podendo ser elegíveis os destinados a cumprir normas da União adotadas e ainda não em vigor, desde que realizados e concluídos pelo menos 18 meses antes da entrada em vigor da norma
Managing authority
Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional da Madeira 2021-2027
Specific regulation
SIEED — Portaria n.º 942/2024
  1. Extended17 August 2026

    new deadline 10 October 2026

  2. New doc.17 August 2026
    • 1.º Alteração_M2030-2026-21_EE.pdf

Eligible actions

  • Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
    • “São suscetíveis de apoio as operações individuais de eficiência energética, incluindo intervenções que não sejam em edifícios e intervenções em edifícios, e de descarbonização promovidas por empresas que visem a redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE).”
  • Productive innovation and business investmentShow the original wording from the call
    • “Operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras - tipologia de intervenção Descarbonização do setor empresarial e industrial.”

Eligible costs

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Ativos corpóreos, nomeadamente com a aquisição, substituição ou adaptação de equipamentos ou sistemas, podendo incluir, de forma complementar, instalações de produção de energia renovável e intervenções na otimização energética de edifícios existentes, que cumpram os requisitos em vigor em matéria de certificação energética dos edifícios; instalações de energias renováveis (painéis solares fotovoltaicos e térmicos, caldeiras a biomassa, bombas de calor); soluções de armazenamento de energia elétrica, calor e frio; sistemas inteligentes de carregamento de veículos elétricos nos edifícios; sistemas e equipamentos eficientes de climatização, AQS, iluminação, elevadores, ventilação e frio; instalações industriais e equiparadas, incluindo equipamentos produtivos, sistemas de ar comprimido, equipamentos e redes de calor e frio, valorização energética de subprodutos.”

    “Devem ser exclusivamente utilizadas no estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve a operação e adquiridas em condições de mercado a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito”

  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Ativos incorpóreos, incluindo a aquisição ou o desenvolvimento de soluções digitais, software, tecnologias inteligentes ou licenças.”
  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “Sistemas de monitorização e gestão de energia, que abranja setores e equipamentos consumidores de energia, com recurso a tecnologias inteligentes, incluindo comunicações sem fios e cablagens no interior do edifício.”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Isolamento térmico na envolvente dos edifícios, janelas, sombreamentos, ventilação natural, coberturas verdes e outras medidas passivas; intervenções de eficiência energética em espaços auxiliares, como cozinhas, piscinas, spa e estacionamentos; soluções técnicas para gestão eficiente e redução de consumos de água, incluindo o aproveitamento de águas pluviais.”
  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Estudos, diagnósticos e auditorias, designadamente energéticas e certificações, incluindo as necessárias para aferir a redução das emissões de GEE e/ou as reduções de consumo de energia primária, bem como a autoavaliação do alinhamento dos investimentos a realizar com o princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DNSH).”

    “Os custos com a realização de estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio DNSH não podem exceder 5.000 euros”

  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.”

    “Não podem exceder 5.000 euros”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Região Autónoma da Madeira

Call attachments

Aviso

Anexo

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