M2030-2026-26Closing soon
CURSOS TÉCNICOS SUPERIORES PROFISSIONAIS (TeSP) - Entidades Públicas (ciclo formativo 2026-2028)
Programa Regional da Madeira 2021-2027
- Deadline for applications
- 23 October 2026
- Opening date
- 24 August 2026
- Publication date
- 1 September 2026
What the call says
Cursos Técnicos Superiores Profissionais (Cursos TESP), a que se refere o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
- Budget
- 1 250 000 €
- Maximum support rate
- 85%
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 28 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Unit costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Social Europeu Mais
Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, condicionado à devolução do termo de aceitação, verificação da situação tributária e contributiva regularizada e comunicação do início da operação. Reembolsos: 45% após início do 1.º semestre (2.638€), 30% após início do 2.º semestre (1.759€), 20% após início do 3.º semestre (1.173€) e 5% em sede de saldo após conclusão (293€). A soma do adiantamento e dos reembolsos não pode exceder 85% do montante total aprovado.
As entidades promotoras de Cursos TeSP, enquadradas no ensino superior público politécnico, não se enquadram no âmbito da concorrência na medida em que o setor educativo não se apresenta com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
- Quando a taxa de cumprimento dos indicadores contratualizados não atinja, pelo menos, 80%, é aplicada correção financeira: por cada ponto percentual abaixo desse limiar, redução de 0,5% do custo total elegível da operação apurado no saldo final, até ao máximo de 5%
- Nível mínimo de cumprimento dos resultados contratualizados de 25%, abaixo do qual pode haver fundamento para revogação do financiamento
- Incumprimento das normas de informação e publicidade pode gerar redução até 3% do FSE+ aprovado para a operação
- Taxa de financiamento da operação de 100% (85% FSE+ e 15% Orçamento de Estado)
- Territory
- Região Autónoma da Madeira · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais social
Beneficiaries
- Higher education institutionEntidades Beneficiárias: Instituições de ensino superior politécnico público, bem como as unidades orgânicas do ensino superior politécnico integradas em instituições de ensino superior universitário público.Instituições de ensino superior politécnico público, bem como as unidades orgânicas do ensino superior politécnico integradas em instituições de ensino superior universitário público
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva da operação
- Other documentAlwaysInformação para análise dos respetivos critérios de seleção e respetiva fundamentação através do preenchimento do documento “Resposta e fundamentação dos critérios de seleção” - ANEXO D
- Licences, permits and authority opinionsAlwaysDocumento comprovativo do registo de cada curso TeSP incluído na candidatura
- Budget and cost justificationAlwaysOrçamento discriminado relativo à rubrica de custos solicitado, com a demonstração dos métodos de cálculo que sustentam o montante do financiamento solicitado
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso, nos termos da minuta em anexo A-4
Non-eligible costs
- Os encargos com formandos não são elegíveis no âmbito dos Cursos TeSP
- Managing authority
- Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, na qualidade de Autoridade de Gestão do Programa Regional da Madeira 2021-2027
- Intermediate body
- Instituto para a Qualificação, IP-RAM
- Specific regulation
- Portaria n.º 1139/2023
- Extended3 October 2026
new deadline 23 October 2026
- New doc.3 October 2026
- AAC_TeSPS_2026_2028_1.ª alteração.pdf
- New doc.21 August 2026
- AAC_TeSPS_2026_2028_V1.3.pdf
- New doc.19 August 2026
- AAC_TeSPS_2026_2028_V1.2.pdf
- New call18 August 2026
Eligible actions
Training and capacity buildingShow the original wording from the call
- “São elegíveis, para efeitos de financiamento, os Cursos TeSP, para o ciclo formativo 2026/2028, até à conclusão da Formação.”
Eligible costs
Training (trainees and trainers)Show the original wording from the call
- “Encargos com formadores”
“Abrangido pelo custo unitário de 5.863€ por aluno num ciclo de formação TeSP (Anexo B)”
Staff costsShow the original wording from the call
- “Encargos com outro pessoal afeto à operação”
“Abrangido pelo custo unitário de 5.863€ por aluno num ciclo de formação TeSP (Anexo B)”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Rendas, Alugueres e Amortizações; Encargos gerais da operação”
“Abrangido pelo custo unitário de 5.863€ por aluno num ciclo de formação TeSP (Anexo B)”
Operation management and monitoringShow the original wording from the call
- “Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação”
“Abrangido pelo custo unitário de 5.863€ por aluno num ciclo de formação TeSP (Anexo B)”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Região Autónoma da Madeira
Call attachments
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