M2030-2026-37Closing soon
Energia: Resiliência do sistema energético
Programa Regional da Madeira 2021-2027
- Deadline for applications
- 9 November 2026
- Opening date
- 26 October 2026
- Publication date
- 26 October 2026
What the call says
O reforço da segurança, resiliência e estabilidade do sistema energético regional, através da integração de sistemas e do reforço das redes de transporte e distribuição de energia.
- Budget
- 1 300 000 €
- Maximum support rate
- 25%
- Minimum investment
- 200 000 €
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 36 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Adiantamento contra fatura mediante apresentação de faturas eletrónicas ou documentos equivalentes fiscalmente aceites; Reembolsos mediante a execução física e financeira da operação até 95% do montante total aprovado; Saldo Final apurado com a aprovação do relatório final da operação.
Os investimentos previstos referem-se à proteção de infraestrutura críticas de produção e distribuição de energia, a dinamizar pela entidade que tem a responsabilidade da produção, transporte, distribuição e comercialização da energia elétrica na Região Autónoma da Madeira. O mercado regional constitui um mercado geograficamente isolado não existindo interconexões de redes de energia com outras áreas geográficas pelo que não se verifica a suscetibilidade dos investimentos a efetuar poderem vir a afetar a concorrência entre os Estados-Membros. Nos termos do artigo 107.º, n.º 1 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o apoio não constitui auxílio de Estado, por não conferir qualquer vantagem económica indevida à entidade beneficiária.
The rate may vary
- Abaixo do limiar de 75% do Grau de Cumprimento dos indicadores: redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento por cada p.p. de desvio negativo, até ao limite máximo de 5 p.p.
- Em função do desempenho do Programa e das operações aprovadas no objetivo específico, a Autoridade de Gestão poderá rever a taxa de apoio até ao limiar da taxa máxima identificada (95%)
- Territory
- Região Autónoma da Madeira · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais verde
Beneficiaries
- State-owned enterprise sectorEEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A., enquanto entidade que tem a responsabilidade da produção, transporte, distribuição e comercialização da energia elétrica na Região Autónoma da Madeira.
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva da operação
- Public procurement and supplier selectionAlwaysEvidência do grau de maturidade mínimo exigido para a operação
- Budget and cost justificationAlwaysDocumentação justificativa dos custos de investimento previstos na candidatura
- Supporting evidenceAlwaysInscrição do projeto em orçamento e/ou plano de atividades que demonstre a capacidade de financiamento da operação (contrapartida nacional); Comprovação do enquadramento/alinhamento dos investimentos previstos realizar com o PAESC-RAM
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de Compromisso quanto ao cumprimento das obrigações gerais e dos requisitos de elegibilidade
- Licences, permits and authority opinionsAlwaysDocumento(s) que comprovem o cumprimento da Diretiva 2011/92/UE e demais legislação de avaliação de impacte ambiental; Licenciamentos e autorizações aplicáveis a todas as fases da operação; Declaração com o histórico ambiental do beneficiário, emitida pelo organismo com a tutela do ambiente
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDocumentação para determinar o enquadramento em sede de IVA
- Additional declaration required by the callAlwaysPreenchimento da check list "IGT e Ambiente" e check list "Igualdade de Oportunidades"
- Economic and financial viability analysisWhere applicableApresentação do Estudo de Viabilidade Financeira (EVF), nos casos de operações geradoras de receitas com um custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDocumentação relativa ao cumprimento do DNSH – Do No Significant Harm
- Other documentAlwaysDocumentação relativa ao cumprimento da resistência das infraestruturas às alterações climáticas, através da metodologia do Climate Proofing; outra informação complementar que o proponente considere relevante
Non-eligible costs
- Para além dos custos não elegíveis previstos na regulamentação europeia, incluindo no RGIC, não são elegíveis as despesas previstas no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e nos números 3 a 6 do artigo 9.º do Regulamento Específico (Portaria n.º 300/2024, de 25 de julho, alterada pela Portaria n.º 260/2026, de 18 de junho)
- Managing authority
- Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, enquanto Autoridade de Gestão do Programa Regional da Madeira 2021-2027
- Specific regulation
- Portaria n.º 300/2024
- New call27 October 2026
Eligible actions
Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
- “Ações que visem segurança, resiliência e estabilidade do sistema energético regional e de distribuição de energia”
Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “Reforço das interligações do sistema electroprodutor e das redes transporte e distribuição de energia, visando maior estabilidade e criação de ligações redundantes.”
Eligible costs
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
OtherShow the original wording from the call
- “Os trabalhos e fornecimentos necessários à sustentabilidade ambiental que não estejam incluídos nos fornecimentos da empreitada”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos”
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “Projetos, estudos, fiscalização, coordenação de segurança, certificação energética e demais serviços técnicos indispensáveis à execução”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “Projetos, estudos, fiscalização, coordenação de segurança, certificação energética e demais serviços técnicos indispensáveis à execução”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
“Para operações cujo custo total elegível financiado seja superior a 500.000€ é obrigatória a realização de um vídeo com duração não inferior a 1 minuto”
Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
- “Aquisição de terrenos indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários”
“Limitadas a 10% do total da despesa elegível da operação, cumpridas as regras de relação direta com os objetivos, declaração de avaliador independente e comprovação de não ter sido objeto de subvenções nos sete anos precedentes”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Região Autónoma da Madeira
Call attachments
Anexo
- Checklist_IGT e Ambiente_Madeira2030.docxextracted on 27 October 2026
- Checklist_Igualdade_Oportunidades_Madeira2030VF.docxextracted on 27 October 2026
- MDO_FEDER_M2030.docxextracted on 27 October 2026
- Minuta_Declaraçao_Compromisso_FEDER_M2030.docxextracted on 27 October 2026
- Minuta_Declaraçao_Compromisso_DNSH_FEDER_M2030.docxextracted on 27 October 2026
- Modelo Preenchimento EVF.xlsxextracted on 27 October 2026
- DECLARACAO-DE-CEDENCIA.docxextracted on 27 October 2026
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