MAR2030-2023-13OpenMAR2030
Apoio ao arranque da atividade de jovens pescadores
Programa MAR2030
- Deadline for applications
- 31 December 2027
- Opening date
- 31 October 2023
- Publication date
- 31 October 2023
What the call says
Promover a competitividade e atratividade do setor, designadamente para os jovens, através do apoio ao arranque da atividade de jovens pescadores a fim de facilitar o seu estabelecimento
- Budget
- 4 257 142 €
- Maximum support rate
- 70%
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 18 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
Pagamentos efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% ou adiantamento contra fatura ou adiantamento contragarantia), reembolso e pagamento final. O pedido de pagamento final não pode ser inferior a 5% do valor do apoio aprovado e deve ser apresentado até 90 dias úteis a contar da conclusão da operação.
Excecionado ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 10º Regulamento (UE) n.º 1139/2021 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7/07/2021.
The rate may vary
- Taxa máxima FEAMPA de 70% no apoio público; a taxa de apoio público para as operações é de até 40% das despesas elegíveis, em conformidade com o artigo 76.º da Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho, alterada pela Portaria n.º 328-A/2023, de 30 de outubro
- Territory
- Portugal Continental · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais verde
Beneficiaries
- OtherJovens pescadores enquanto pessoa com idade igual ou inferior a 40 anos à qual se reconhecem competências para exercer a atividade da pesca profissional a bordo de uma embarcação de pesca registada num porto nacional.Pessoa singular (ou várias pessoas singulares) com idade igual ou inferior a 40 anos à data da candidatura, titular de cédula marítima válida, que exerça a profissão de pescador há pelo menos cinco anos ou detenha qualificação adequada e que nunca tenha sido proprietário ou comproprietário de uma embarcação de pesca
- Micro-enterpriseSociedades comerciais totalmente detidas por uma ou mais pessoas singulares que preencham as condições estabelecidas na alínea anterior.Sociedades comerciais totalmente detidas por uma ou mais pessoas singulares que preencham as condições exigidas aos jovens pescadores
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva
- Sector-specific documentAlwaysTítulo de propriedade da embarcação; Certificado Nacional / Internacional de arqueação; Documento Único de Pesca; Certificado de conformidade, de navegabilidade ou termo de vistoria
- Other documentAlwaysAvaliação da embarcação efetuada por perito independente
- Licences, permits and authority opinionsAlwaysAutorização da DGRM para a aquisição da embarcação
- Incorporation and identification documentsWhere applicableCertidão permanente de registo comercial (entidades com contabilidade organizada); Registo Central de Beneficiário Efetivo - RCBE
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do MAR 2030
- Intermediate body
- Direções Regionais de Agricultura e Pescas; Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
- Specific regulation
- Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho, alterada pela Portaria n.º 328-A/2023, de 30 de outubro
Eligible actions
OtherShow the original wording from the call
- “Operações promovidas por jovens pescadores que visem a primeira aquisição de uma embarcação de pesca ou a aquisição do direito de controlo dessa embarcação através da sua propriedade parcial, em pelo menos 33% do mesmo, ou através da aquisição de equivalentes participações sociais na empresa proprietária dessa embarcação”
Business creation and entrepreneurshipShow the original wording from the call
- “podendo a operação igualmente incluir a criação da própria empresa”
Training and capacity buildingShow the original wording from the call
- “8502 - Formação para melhorar as competências e desenvolver o capital humano”
Eligible costs
Transport equipment and vehiclesShow the original wording from the call
- “Aquisição da embarcação de pesca objeto da candidatura com os respetivos equipamentos e artes de pesca”
“O investimento elegível máximo é calculado de acordo com avaliação independente; nos casos de aquisição apenas do direito de controlo da embarcação (propriedade parcial de pelo menos 33% ou participações sociais equivalentes), o investimento elegível máximo resulta da aplicação da percentagem dessa aquisição”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Aquisição da embarcação de pesca objeto da candidatura com os respetivos equipamentos e artes de pesca”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Despesas com a criação da própria empresa, incluindo consultoria especializada de gestão empresarial realizada por entidade externa ao beneficiário, de elaboração do modelo de negócio e/ou gestão de recursos; capacitação nas áreas de gestão de empresas, incluindo matérias contabilísticas, podendo ser apoiado o custo com a contratação de um contabilista certificado com um limite de doze meses; consultoria especializada para a realização da avaliação independente relativa ao custo da embarcação”
“O montante global das despesas elegíveis das subalíneas i, ii e iii da alínea b) não pode ultrapassar 20% das despesas elegíveis previstas na alínea a)”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “incluindo estudos e projetos técnico-económicos”
“O montante global das despesas elegíveis das subalíneas i, ii e iii da alínea b) não pode ultrapassar 20% das despesas elegíveis previstas na alínea a)”
Training (trainees and trainers)Show the original wording from the call
- “Formação profissional diretamente relacionada com o objeto e os objetivos da operação”
“O montante global das despesas elegíveis das subalíneas i, ii e iii da alínea b) não pode ultrapassar 20% das despesas elegíveis previstas na alínea a)”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Algarve
- Alto Alentejo
- Alto Minho
- Alto Tâmega
- Área Metropolitana de Lisboa
- Área Metropolitana do Porto
- Ave
- Baixo Alentejo
- Beira Baixa
- Beiras e Serra da Estrela
- Cávado
- Douro
- Lezíria do Tejo
- Médio Tejo
- Oeste
- Região de Aveiro
- Região de Coimbra
- Região de Leiria
- Tâmega e Sousa
- Terras de Trás-os-Montes
- Viseu Dão Lafões
Call attachments
View on portugal2030.pt
Start your applicationThe portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.
CESPI can handle this application.
We check your eligibility for call MAR2030-2023-13 and stay with you from preparing the file to submitting it on the Balcão dos Fundos platform, with a 92% approval rate.
Specialist ConsultingIT SolutionsEU Funding