MAR2030-2023-18OpenMAR2030
Apoio ao desenvolvimento local de base comunitária – Funcionamento dos GAL e Animação das EDL
Programa MAR2030
- Deadline for applications
- 29 December 2027
- Opening date
- 31 October 2023
- Publication date
- 31 October 2023
What the call says
Funcionamento dos Grupos de Ação Local (GAL) e animação das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL)
- Budget
- 9 628 571 €
- Maximum support rate
- 70%
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% ou adiantamento contra fatura ou adiantamento contragarantia), reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento final não pode ser inferior a 5% do valor do apoio aprovado e deve ser apresentado até 90 dias úteis a contar da data da conclusão da operação.
As entidades beneficiárias não se enquadram no âmbito da concorrência na medida em que as atividades da assistência técnica não têm carater concorrencial por traduzirem uma atribuição de natureza pública, não podendo deste modo falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um auxílio de Estado.
The rate may vary
- A taxa de apoio público é de 100% da despesa; taxa máxima FEAMPA no apoio público de 70%, cujo montante é de até 100% conforme estabelecido no n.º 1 do artigo 155.º da Portaria n.º 186/2023 de 3 de julho, alterada pela Portaria n.º 328-A/2023, de 30 de outubro
- Nos termos do número 3 e do número 8 do Artigo 13.º-A da Portaria n.º 186/2023, o beneficiário apresenta no pedido de pagamento de saldo final uma autoavaliação qualitativa das realizações e resultados atingidos comparando-os com as metas indicadas na candidatura para os Indicadores de resultado
- Territory
- Portugal Continental e Regiões Autónomas · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
- Business or local development associationGAL reconhecidos pela Autoridade de Gestão, na aceção do artigo 33.º do Regulamento (UE)2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, e que são os seguintes: Litoral Norte (Minho); Litoral Rural (Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim; Douro Atlântico (Espinho, Vila Nova de Gaia e Porto), Região de Aveiro; Mondego Mar 2030; ADAE MAR 2030; Oeste Costeiro; A2S; ADREPES Costeiro; Litoral alentejano; Barlavento do Algarve; Sotavento do Algarve; Mar Açores Oriental (RAA); Grater Mar (RAA); Adeliaçor Mar (RAA); Madeira (RAM)Grupos de Ação Local (GAL) reconhecidos pela Autoridade de Gestão, na aceção do artigo 33.º do Regulamento (UE) 2021/1060: Litoral Norte (Minho); Litoral Rural (Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim); Douro Atlântico (Espinho, Vila Nova de Gaia e Porto); Região de Aveiro; Mondego Mar 2030; ADAE MAR 2030; Oeste Costeiro; A2S; ADREPES Costeiro; Litoral alentejano; Barlavento do Algarve; Sotavento do Algarve; Mar Açores Oriental (RAA); Grater Mar (RAA); Adeliaçor Mar (RAA); Madeira (RAM)
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva
- Incorporation and identification documentsAlwaysComprovativo de estar registado no RCBE (Registo Central de Beneficiário Efetivo)
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030
- Intermediate body
- Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas IP
- Specific regulation
- Portaria n.º O sector das pescas é regulado pela Política Comum de Pescas da União Europeia, que inclui a Organização Comum dos Mercados dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.
Eligible actions
OtherShow the original wording from the call
- “Desempenho das funções dos Grupos de Ação Local reconhecidos pela autoridade de gestão, na aceção do artigo 33º. do regulamento 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, de ora em diante designados por GAL, relativas ao suporte aos atores locais e de dinamização e estímulo das iniciativas, promovendo a plena utilização dos apoios”
Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
- “Desempenho das funções dos GAL na implementação, gestão, acompanhamento, animação e avaliação da estratégia de desenvolvimento local”
Networks and collaborative value chainsShow the original wording from the call
- “Realização de ações de cooperação e intercâmbio de experiências nomeadamente entre GAL”
Eligible costs
Staff costsShow the original wording from the call
- “Despesas com pessoal diretamente envolvido na operação, incluindo remunerações, subsídios e encargos sociais legalmente previstos”
Training (trainees and trainers)Show the original wording from the call
- “Formação e capacitação de recursos humanos”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Encargos com instalações, designadamente despesas de funcionamento como água, eletricidade, gás, comunicações, serviços de limpeza, produtos de higiene e limpeza, aquisição de mobiliário e equipamento de escritório, incluindo economato e consumíveis de impressão; Encargos com rendas de instalações e trabalhos de adaptação de instalações; Encargos relacionados com utilização de veículos, locação e aluguer operacional e serviços conexos, como portagens, combustíveis e estacionamento; Custos com deslocações e estadas, em conformidade com os valores previstos na administração pública”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Encargos com instalações, designadamente (...) aquisição de mobiliário e equipamento de escritório, incluindo economato e consumíveis de impressão”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Encargos com rendas de instalações e trabalhos de adaptação de instalações”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Organização de reuniões, nomeadamente de articulação e capacitação, com os parceiros e com os beneficiários; Promoção e organização de seminários e de outros eventos necessários à divulgação dos apoios e à apresentação de resultados; Ações de cooperação, intercâmbio de experiências e benchmarking; Aquisição de bens e serviços, incluindo o desenvolvimento aplicacional, nos domínios das comunicações, Internet, multimédia, publicidade, divulgação e sensibilização”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “Equipamentos informáticos, infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação, de comunicação e de monitorização”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Consultadoria técnica, estudos e trabalhos indispensáveis à execução da EDL”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Consultadoria técnica, estudos e trabalhos indispensáveis à execução da EDL”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “Aquisição de bens e serviços, incluindo o desenvolvimento aplicacional, nos domínios das comunicações, Internet, multimédia, publicidade, divulgação e sensibilização”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Algarve
- Alto Alentejo
- Alto Minho
- Alto Tâmega
- Área Metropolitana de Lisboa
- Área Metropolitana do Porto
- Ave
- Baixo Alentejo
- Beira Baixa
- Beiras e Serra da Estrela
- Cávado
- Douro
- Lezíria do Tejo
- Médio Tejo
- Oeste
- Região de Aveiro
- Região de Coimbra
- Região de Leiria
- Tâmega e Sousa
- Terras de Trás-os-Montes
- Viseu Dão Lafões
Call attachments
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