Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos – Região Autónoma dos Açores

• “a) ii. Monitorização para maior controlo da qualidade do ambiente de produção”

• “a) vii. Intervenções relacionadas com a eficiência energética, o uso de energias renováveis (...); i) Investimentos em sistemas de recirculação fechados, minimizando a utilização de água e promovendo a eficiência energética (...) fazendo uso da produção de energia a partir de energias renováveis”

• “a) vii. Intervenções relacionadas com (...) a economia circular”

• “a) vii. (...) introdução de novas tecnologias ligadas à economia digital tendo em vista a concretização de processos desmaterializados com clientes e ou fornecedores através da utilização de tecnologias de informação e comunicação”

• “a) ix. Desenvolvimento de estratégias de comercialização e internacionalização, incluindo as ações promocionais ou de prospeção e desenvolvimento de produto; x. Inovação de marketing”

• “b) Constituição de start-ups e de spin-offs, que tenham como finalidade iniciar a produção aquícola”

• “c) Construção ou modernização de unidades de produção aquícola, maternidades ou estabelecimentos conexos, de unidades de maneio, de acondicionamento e embalagem quando integradas em estabelecimentos aquícolas, e instalação de zonas de transposição de moluscos bivalves vivos; e) Modernização de unidades de produção aquícola ou estabelecimentos conexos”

• “a) Inovação (...) em copromoção com universidades ou centros de investigação, desde que liderada pela empresa”

• “f) Descarbonização, que passe pela construção ou modernização de embarcações de apoio à atividade aquícola que incentivem o uso de energias renováveis, ou pela utilização de veículos de comercialização e de transporte com reduzidas emissões de carbono”

• “k) Organização das empresas, designadamente para capacitação da gestão”

• “d) Diversificação da produção aquícola e das espécies cultivadas (macroalgas, microalgas, culturas multitróficas); g) Apoio à promoção da saúde e do bem-estar dos animais, incluindo aquisição de equipamentos destinados a proteger as explorações contra os predadores selvagens; h) Requalificação de tanques naturais ou artificiais utilizados para a aquicultura; j) Investimentos em processos de certificação e de registo de marcas ou de patentes”

• “b) Aquisição de edifícios ou instalações, exceto no que diz respeito ao valor correspondente ao terreno”

“Exclui o valor correspondente ao terreno”

• “c) Vedações, meios e sistemas de segurança e proteção, incluindo os que visam os predadores selvagens; e) Aquisição e instalação de máquinas e equipamentos; f) Aquisição de equipamentos e meios de movimentação interna; g) Aquisição de contentores específicos para o transporte de juvenis; j) Aquisição de sistemas de automatização; k) Aquisição e instalação de equipamentos necessários à produção e distribuição de energia; q) Sistemas e equipamentos destinados à verificação, controlo e certificação da qualidade e rastreamento dos produtos”

• “h) Aquisição de equipamentos e sistemas informáticos e telemáticos, incluindo a adoção de Enterprise Resources Planning (ERP); p) Despesas relativas ao desenvolvimento de aplicações dirigidas à realização de vendas online, bem como relativas à aquisição do hardware e software informático que se revelem adequadas a esta finalidade”

• “p) Despesas relativas ao desenvolvimento de aplicações dirigidas à realização de vendas online, bem como relativas à aquisição do hardware e software informático que se revelem adequadas a esta finalidade”

• “n) Aquisição ou adaptação de embarcações de serviço específicas para a atividade aquícola; o) Aquisição de veículos aprovados e certificados, nos termos do Acordo Internacional de Transporte de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida, para transporte de produtos da aquicultura em estado refrigerado, e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos para transporte e armazenamento de pescado”

“As despesas relativas a aquisição de veículos (alínea o) estão limitadas a 20% das restantes despesas elegíveis”

• “r) Despesas de auditoria e consultoria especializada, de consultoria e elaboração ou de acompanhamento da candidatura (...); u) Despesas com capacitação nas áreas de gestão de empresas, incluindo matérias contabilísticas, no caso de empresas com regime de contabilidade simplificada que pretendam adotar o regime de contabilidade organizada, podendo ser igualmente apoiado o custo com a contratação de um contabilista certificado com um limite de 12 meses”

“As despesas da alínea r) estão limitadas a 6% das restantes despesas elegíveis; a contratação de contabilista certificado tem o limite de 12 meses de prestação de serviços”

• “r) (...) a fiscalização de obras, desde que realizada por uma entidade externa ao beneficiário e ao construtor”

“Apenas quando realizada por entidade externa ao beneficiário e ao construtor; limitada, com as restantes despesas da alínea r), a 6% das restantes despesas elegíveis”

• “r) (...) as despesas de preparação do licenciamento, nas quais se incluem estudos e projetos técnico-económicos ou de impacte ambiental, excluindo-se destes, o pagamento de escrituras, taxas ou emolumentos; s) Planos que visem a implementação de sistemas de segurança alimentar, controlo de qualidade e certificação de acordo com a legislação em vigor”

“Limitadas, no conjunto da alínea r), a 6% das restantes despesas elegíveis”

• “t) Despesas com formação profissional diretamente relacionadas com o objeto e os objetivos da operação”

• “v) Despesas que introduzam, na empresa, práticas de mitigação de risco de mortalidade, relativas à contratação e pagamento de prémio de seguro aquícola”

“Limitadas ao primeiro ano de contratação e quando integradas num projeto de investimento produtivo de uma PME”

• “w) O custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por cada micro e pequena empresa apoiada, com nível de qualificação igual ou superior a 6, correspondente a licenciatura, na medida em que sejam utilizados no projeto. Nas operações em copromoção, custos diretos com pessoal das entidades parceiras, a que acresce uma taxa fixa de 40% dos custos elegíveis diretos com pessoal”

“Máximo de dois novos quadros técnicos por cada micro e pequena empresa apoiada, com limite máximo de salário base de 1.600 €; nas operações em copromoção as despesas das entidades parceiras estão limitadas aos custos unitários (taxa horária) e taxa fixa de 40%”