MAR2030-2025-8OpenMAR2030
Apoio à Transferência de Conhecimentos entre Cientistas e Pescadores – Região Autónoma dos Açores
Programa MAR2030
- Deadline for applications
- 30 April 2027
- Opening date
- 16 January 2025
- Publication date
- 15 January 2025
What the call says
Promover a transferência de conhecimentos através de parcerias entre cientistas e pescadores, estimulando a inovação produtiva e organizacional nas empresas do setor, contribuindo para a sua maior resiliência, aprofundando o conhecimento científico no domínio da pesca e reforçando o envolvimento dos operadores na gestão participativa e responsável do espaço marítimo.
- Budget
- 571 429 €
- Maximum support rate
- 70%
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Both
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
Pagamentos efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% ou adiantamento contra fatura ou adiantamento contragarantia), reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento final não pode ser inferior a 5% do valor do apoio aprovado e deve ser apresentado até 90 dias úteis após a conclusão da operação.
Excecionado ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 10.º do Regulamento (UE) n.º 1139/2021 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7/07/2021, que cria o FEAMPA.
The rate may vary
- Taxa de apoio público de até 50% das despesas elegíveis, sem prejuízo das alterações previstas
- 60% em operações realizadas por organizações de pescadores ou outros beneficiários coletivos
- 75% em operações executadas por organizações de produtores ou associações de organizações de produtores
- 100% em operações que melhorem a seletividade das artes de pesca, que se relacionem com a pequena pesca costeira, em que o beneficiário seja um organismo público, ou que sejam de interesse coletivo, tenham um beneficiário coletivo e tenham características inovadoras ou assegurem o acesso público aos seus resultados
- Sempre que uma operação possa ser enquadrada em mais do que uma das alíneas, aplica-se a taxa máxima de apoio mais elevada
- Territory
- Região Autónoma dos Açores · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais verde
Beneficiaries
- OtherProprietários ou armadores de navios de pesca registados em portos da Região Autónoma dos Açores, cuja atividade se enquadre no código de atividade económica da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas: Classe 0311 (CAE Rev.3), subclasse 03111, «Pesca marítima»Atividade enquadrada na CAE Rev.3 classe 0311, subclasse 03111 «Pesca marítima»; navios registados em portos da Região Autónoma dos Açores
- Business or local development associationOrganizações de pescadores, incluindo organizações de produtores
- Non-profit R&D and innovation body (incl. incubators and technology interfaces)Entidades do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA)
- Non-profit public or associative bodyOrganizações coletivas, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que prossigam intervenções em áreas relevantes para o setor da pesca, nomeadamente com fins científicos, de proteção do meio ambiente ou de formação profissional que atuem com o apoio ativo dos próprios profissionais da pesca ou das respetivas associaçõesQue prossigam intervenções em áreas relevantes para o setor da pesca e atuem com o apoio ativo dos próprios profissionais da pesca ou das respetivas associações
- Business or local development associationGAL-Pesca
- Regional public administration (Azores / Madeira)Departamento do Governo Regional com competências em matéria de mar e pescas
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva
- Physical and financial timelineAlwaysCronograma da execução material
- Minutes or decision of the competent bodyAlwaysAta de aprovação de contas
- Public procurement and supplier selectionAlwaysDemonstração ou declaração do cumprimento das disposições legais em matéria de contratação pública nos termos da legislação em vigor (checklist)
- Incorporation and identification documentsAlwaysBalanços Históricos dos últimos 3 anos; Certidão permanente de registo comercial; Registo Central do Beneficiário Efetivo – RCBE; Modelo 3 do IRS ou modelo 22 do IRC e IES dos últimos 3 anos; Relatório de gestão
- Supporting evidenceAlwaysCertificação IAPMEI; Contrato de trabalho; Recibos de vencimento ou outro meio de prova equivalente; Guias de pagamento à Segurança Social
- Contracts, agreements and protocolsAlwaysContrato de parceria
Non-eligible costs
- As que tenham sido realizadas antes do ano anterior ao de apresentação da candidatura
- As relativas à aquisição de bens em estado de uso
- As relativas a investimentos não comprovados documentalmente
- As relativas à aquisição de equipamento para áreas não inseridas no âmbito do projeto apresentado, material e mobiliário de escritório e telemóveis
- As relativas a custos de funcionamento ou materiais consumíveis
- As inerentes ao pré-financiamento, constituição de processo de empréstimo e juros durante o período de realização do investimento
- As relativas à aquisição de terrenos, de infraestruturas ou de veículos automóveis
- Managing authority
- Coordenador Regional do Mar 2030 - Região Autónoma dos Açores
- Intermediate body
- Direção de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira – Direção Regional das Pescas; Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional do Mar e das Pescas
- Specific regulation
- Portaria n.º 107/2024
Eligible actions
Networks and collaborative value chainsShow the original wording from the call
- “Criação de redes, acordos de parcerias ou associações entre um ou vários organismos científicos ou técnicos e proprietários ou armadores de navios de pesca registados em portos da Região Autónoma dos Açores, e/ou organizações de pescadores para disseminação de conhecimento e informação e partilha de boas práticas, que potenciem a utilização de artes de pesca mais seletivas, a redução de capturas acidentais ou a redução dos danos provocados em espécies marinhas ou em aves marinhas, ou outras formas de redução do impacto da pesca no meio marinho, em especial em áreas marinhas protegidas”
- “Ações de cooperação, entre profissionais da pesca da Região Autónoma dos Açores, podendo incluir profissionais da pesca de Portugal Continental, outros países ou outras partes interessadas, para a transferência de experiências e de novas práticas, nomeadamente que envolvam equipamentos de pesca ou artes de pesca mais seletivos”
Knowledge and technology transferShow the original wording from the call
- “Criação de redes, acordos de parcerias ou associações (...) para disseminação de conhecimento e informação e partilha de boas práticas”
Research and development (R&D)Show the original wording from the call
- “Acordos de parceria ou associações entre um ou vários organismos científicos ou técnicos e proprietários ou armadores de navios de pesca registados em portos da Região Autónoma dos Açores, traduzidos em projetos piloto, ensaios ou testes com vista ao desenvolvimento de técnicas de pesca inovadoras”
OtherShow the original wording from the call
- “Processos de cogestão, com vista à utilização sustentável e valorização económica dos recursos”
Eligible costs
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Investimentos materiais ou imateriais, trabalhos ou equipamentos imprescindíveis à execução da operação, bem como os encargos com as amortizações de bens corpóreos já detidos pelo beneficiário, correspondentes ao período de afetação desses bens à operação”
“Com exceção dos que já tenham sido objeto de apoio público e desde que calculados com base em princípios contabilísticos aceites”
Staff costsShow the original wording from the call
- “Custos com pessoal diretamente envolvido na operação, incluindo remunerações, subsídios e encargos sociais legalmente previstos”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Custos com deslocações e estadas, em conformidade com os valores previstos na Administração Pública”
“Em conformidade com os valores previstos na Administração Pública”
OtherShow the original wording from the call
- “Custos diretos ligados a afretamento de navio ou encargos com o mesmo devidamente detalhados”
- “Custos associados à criação de redes ou parcerias, nomeadamente relativos à mobilização dos parceiros, à formalização da parceria e os inerentes à criação de sistemas de informação e comunicação eletrónica”
- “Custos inerentes a atividades de recolha e gestão de dados”
Operation management and monitoringShow the original wording from the call
- “Custos relativos a trabalhos científicos ligados à preparação, acompanhamento e avaliação da operação”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “Custos com equipamentos e material informático, hardware e software, necessários ao suporte e monitorização da operação”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “Custos com equipamentos e material informático, hardware e software, necessários ao suporte e monitorização da operação”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Custos relativos a estudos e projetos-piloto”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Custos de divulgação dos resultados da operação, incluindo a organização de seminários e a disseminação de boas práticas”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Região Autónoma dos Açores
Call attachments
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