MAR2030-2026-17Closing soonMAR2030
Execução da EDL do GAL Costeiro do Barlavento do Algarve - Projeto âncora - “Mar Sagres – Centro de Conhecimento do Mar para o Crescimento Azul e Exploração Sustentável da Biodiversidade Marinha.
Programa MAR2030
- Deadline for applications
- 30 October 2026
- Opening date
- 4 May 2026
- Publication date
- 30 April 2026
What the call says
Criar um centro de valorização dos recursos marinhos em Sagres, que produza riqueza e bem-estar nas populações locais e nos ecossistemas marinhos, estimulando a criação de redes transversais (pesca, aquacultura, atividades expositivas, de formação, atividades náuticas, recreativas e de construção), em intensa cooperação com empresas com interesse na área da Economia Azul.
- Budget
- 420 000 €
- Maximum support rate
- 70%
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Applicable
- Fund
- Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
Adiantamento inicial de 10% do valor aprovado, contra garantia ou, sem limite, adiantamentos contra fatura; reembolsos de despesa e pagamento do saldo final. O pedido de pagamento final não pode ser inferior a 5% do valor do apoio aprovado e deve ser apresentado até 90 dias úteis após a conclusão da operação.
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 2023/2831, da Comissão, de 13 de dezembro de 2023, o apoio público a uma empresa única não pode exceder o valor de 300.000€, durante um período de três anos.
The rate may vary
- A taxa de apoio público no financiamento das operações apresentadas por Organismos públicos é de 100% (artigo 155.º da Portaria n.º 186/2023)
- Territory
- Algarve · Only the parishes listed
- Strategic objective
- Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
- MunicipalityMunicípio de Vila do Bispo.
Documents to submit
- Minutes or decision of the competent bodyAlwaysA ata de instalação da Câmara; Cópia da ata que considera a aprovação da realização da operação com indicação do custo total e das fontes de financiamento, se aplicável
- Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysPrint da situação fiscal integrada do Portal das Finanças (separadores "Dados gerais", "Dados da atividade" e "Outros dados da atividade")
- Incorporation and identification documentsAlwaysDeclaração de início de atividade / alteração da atividade; Relatórios de gestão e atas de aprovação de contas do último exercício encerrado, se aplicável
- Supporting evidenceWhere applicableExtrato das remunerações da Segurança Social (discriminado por trabalhador), dos 6 meses anteriores à data de apresentação da candidatura, se o projeto prever a criação líquida ou manutenção de postos de trabalho
- Business plan or activity planWhere applicablePlano de atividades e orçamento, para entidades sem fins lucrativos
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva (conforme modelo a disponibilizar)
- Beneficiary's declaration of commitmentWhere applicableDeclaração de compromisso ou ata de inscrição em plano de atividades e orçamento, se aplicável
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicablePara entidades em que o IVA possa ser elegível, apresentar um certificado de registo, da Direção de Serviços do IVA, relativamente ao enquadramento da sua atividade e ao direito à dedução
- Property ownership or right of useAlwaysElementos relativos à propriedade do espaço a intervencionar: caderneta predial, contrato de arrendamento ou outro tipo de cedência de exploração, designadamente, contrato de comodato
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres, licenças, autorizações, inscrições ou registos de entidades nacionais, regionais ou locais, com competências nas áreas de investimento em causa, se aplicável
- Technical design and drawingsAlwaysProjeto(s) técnico(s) de execução, plantas e mapas e respetiva memória descritiva
- Public procurement and supplier selectionAlwaysTrês orçamentos e/ou faturas pró-forma comparativos, devidamente detalhados, com quantidades e preços unitários; Demonstração ou declaração do cumprimento das disposições legais em matéria de contratação pública nos termos da legislação em vigor - checklist
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicableContrato de parceria e / ou protocolos, se aplicável
- CVs and proof of qualificationsAlwaysComprovativos da experiência e habilitação dos recursos humanos existentes afetos à operação
- Other documentWhere applicableCatálogos dos equipamentos a adquirir mencionando as respetivas características técnicas, se aplicável; Outros documentos que permitam validar a elegibilidade da operação (ex. mapa das amortizações - imobilizado) ou o cumprimento de critérios de seleção
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do MAR 2030
- Intermediate body
- Agência de Desenvolvimento do Barlavento - Associação / GAL Costeiro do Barlavento do Algarve
- Specific regulation
- Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho, alterada pela Portaria n.º 328-A/2023, de 30 de outubro e pela Portaria nº 307/2024/1, de 28 de novembro
- Extended30 September 2026
new deadline 30 October 2026
- New doc.30 September 2026
- MAR2030-2026-17 - 2a alteração.pdf
Eligible actions
Research and development (R&D)Show the original wording from the call
- “Inovação e conhecimento científico e tecnológico (material e imaterial).”
Knowledge and technology transferShow the original wording from the call
- “Inovação e conhecimento científico e tecnológico (material e imaterial).”
Eligible costs
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Equipamentos de produção e distribuição de energia, para autoconsumo, a partir de fontes renováveis”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações”
Operation management and monitoringShow the original wording from the call
- “Despesas elegíveis com elaboração e acompanhamento da candidatura, incluindo organização e submissão de pedidos de pagamento, auditorias, estudos e projetos técnico-económicos”
“Não poderá ultrapassar 2% das restantes despesas elegíveis, com o limite máximo de 4.000,00 euros, podendo ser considerado o limite mínimo de 1.000,00 euros quando da aplicação daquele coeficiente resultar um valor inferior”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Algarve
Delimited by DLBC MAR 2030: 21 parishes or municipalities listed in the call.
Call attachments
View on portugal2030.pt
Start your applicationThe portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.
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