MAR2030-2026-20OpenMAR2030
Execução da EDL do GAL OESTE COSTEIRO – Projeto Âncora: Preservar e promover a biodiversidade, património e cultura marítima
Programa MAR2030
- Deadline for applications
- 30 December 2026
- Opening date
- 15 July 2026
- Publication date
- 13 July 2026
What the call says
Apoio para Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local
- Budget
- 664 257 €
- Maximum support rate
- 70%
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Applicable
- Fund
- Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
Pagamentos efetuados nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 186/2023: adiantamento (adiantamento inicial até 10%, ou adiantamento contra fatura ou adiantamento contragarantia), reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento final não pode ser inferior a 5% do valor do apoio aprovado e deve ser apresentado até 90 dias úteis após a conclusão da operação.
Operações subordinadas à aplicação das regras e limites fixados para os Auxílios de Estado de minimis — o apoio a uma empresa única não pode exceder 300.000€ durante um período de três anos, nos termos do Regulamento (UE) n.º 2023/2831, da Comissão, de 13 de dezembro de 2023.
The rate may vary
- Taxa máxima FEAMPA no apoio público, cujo montante é determinado de acordo com as taxas estabelecidas no artigo 155.º da Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho, alterada pela Portaria n.º 328-A/2023, de 30 de outubro
- Taxa de apoio público no financiamento da operação de 100% por se tratar de beneficiário coletivo e ser assegurado o acesso público aos seus resultados (n.º 1 do artigo 155.º da Portaria n.º 186/2023)
- Territory
- Centro · The whole territory except the parishes listed
- Strategic objective
- Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
- Business or local development associationEntidade privada sem fins lucrativos – ADEPE – Associação para o Desenvolvimento de PenicheBeneficiário único nomeado: ADEPE – Associação para o Desenvolvimento de Peniche
Documents to submit
- Incorporation and identification documentsAlwaysPessoas coletivas: Certidão permanente da conservatória do registo comercial válida; Estatutos ou Pacto Social atualizados; Ata de eleição dos corpos sociais em exercício; Registo Central do Beneficiário Efetivo; Print da situação fiscal integrada do Portal das Finanças; Declaração de início de atividade / alteração da atividade; Relatórios de gestão e atas de aprovação de contas do último exercício encerrado
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicença/ registo/ alvará da atividade desenvolvida, se aplicável; Pareceres, licenças, autorizações, inscrições ou registos de entidades nacionais, regionais ou locais, com competências nas áreas de investimento em causa, se aplicável
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva (conforme modelo a disponibilizar)
- Beneficiary's declaration of commitmentWhere applicableDeclaração de compromisso ou ata de inscrição em plano de atividades e orçamento, se aplicável
- Property ownership or right of useAlwaysElementos relativos à propriedade do espaço a intervencionar: caderneta predial, contrato de arrendamento ou outro tipo de cedência de exploração, designadamente contrato de comodato, com durabilidade compatível com a execução da operação e as obrigações dos beneficiários
- Sector-specific documentWhere applicableTítulo de registo de propriedade da embarcação, se aplicável
- Technical design and drawingsAlwaysProjeto(s) técnico(s) de execução, plantas e mapas e respetiva memória descritiva
- Public procurement and supplier selectionAlwaysTrês orçamentos e/ou faturas pró-forma comparativos, devidamente detalhados, com quantidades e preços unitários (não aplicável a entidades públicas, quando o valor individual dos investimentos seja superior ao limite para o procedimento de ajuste direto)
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do MAR 2030
- Intermediate body
- GAL Oeste Costeiro
- Specific regulation
- Portaria n.º 186/2023
Eligible actions
OtherShow the original wording from the call
- “Preservação, valorização e dinamização do património”
Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “Desenvolvimento e valorização dos produtos e recursos endógenos e infraestruturas locais”
Networks and collaborative value chainsShow the original wording from the call
- “Parcerias, cooperação, redes colaborativas”
Training and capacity buildingShow the original wording from the call
- “Capacitação de atores: sensibilização, qualificação, educação, formação profissional”
Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
- “Capacitação de atores: sensibilização, qualificação, educação, formação profissional”
Eligible costs
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Construção, modernização ou adaptação de edifícios e instalações”
Purchase of buildings and unitsShow the original wording from the call
- “Aquisição de edifícios, instalações, infraestruturas, salinas ou marinhas”
Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
- “Aquisição de terrenos, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art. 64º do Regulamento (UE) n.º 2021/1060, nomeadamente, até ao limite máximo de 10% do total de investimentos elegíveis”
“até ao limite máximo de 10% do total de investimentos elegíveis”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos”
- “Equipamentos de produção e distribuição de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis”
- “Aquisição, elaboração e reprodução de materiais didáticos e equipamentos”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software”
- “Criação de sítios web, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento (max.12 meses)”
- “Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual”
“domínio e alojamento apenas até 12 meses”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Conceção e produção de materiais de divulgação e sinalética”
- “Elaboração e implementação de campanhas de marketing, comunicação e publicidade”
- “Aquisição de ingressos de participação em eventos”
- “Aluguer de espaços e equipamentos relacionados com a organização de eventos de abrangência regional, nacional ou internacional”
- “Realização de um vídeo, com duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, seus objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor à Autoridade de Gestão do MAR 2030, podendo a realização do vídeo ser elegível”
“apenas para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500 mil €”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações”
Training (trainees and trainers)Show the original wording from the call
- “Aquisição de bens ou serviços de educação, formação profissional, qualificação, capacitação, literacia e sensibilização”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Deslocações e estadas”
“limitadas às regras e valores previstos para os Servidores do Estado”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Beira Baixa
- Beiras e Serra da Estrela
- Médio Tejo
- Oeste
- Região de Aveiro
- Região de Coimbra
- Região de Leiria
- Viseu Dão Lafões
except the areas of the DLBC MAR 2030: 40 parishes or municipalities listed in the call (7 concelhos).
Call attachments
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Start your applicationThe portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.
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