MAR2030-2026-26OpenMAR2030
Execução da EDL do GAL Costeiro do Barlavento do Algarve
Programa MAR2030
- Deadline for applications
- 30 December 2026
- Opening date
- 25 September 2026
- Publication date
- 23 September 2026
What the call says
Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local
- Budget
- 913 761 €
- Maximum support rate
- 70%
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Applicable
- Fund
- Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
Pagamentos efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10%, ou adiantamento contra fatura ou adiantamento contragarantia), reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento final não pode ser inferior a 5% do valor do apoio aprovado e deve ser apresentado até 90 dias úteis após a conclusão da operação.
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 2023/2831, da Comissão, de 13 de dezembro de 2023, o apoio público a uma empresa única não pode exceder o valor de 300.000€ durante um período de três anos.
The rate may vary
- Taxa de apoio público de 50% das despesas elegíveis (n.º 1 do artigo 155.º da Portaria n.º 186/2023)
- 60% em operações realizadas por organizações de pescadores ou outros beneficiários coletivos
- 75% em operações que facilitem a comercialização das capturas indesejadas desembarcadas de unidades populacionais comerciais
- 75% em operações executadas por organizações de produtores ou associações de organizações de produtores
- 100% em operações que se relacionem com a pequena pesca costeira
- 100% em operações em que o beneficiário seja um organismo público
- 100% em operações de interesse coletivo, com beneficiário coletivo ou com características inovadoras a nível local que assegurem o acesso público aos seus resultados
- Sempre que uma operação possa ser enquadrada em mais do que uma das alíneas anteriores, aplica-se a taxa máxima de apoio mais elevada
- Territory
- Algarve · Only the parishes listed
- Strategic objective
- Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
- Micro-enterpriseQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.
- Small enterpriseQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.
- Medium-sized enterpriseQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.
- Large enterprise / non-SMEQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.
- MunicipalityQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.
- Central public administrationQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.
- State-owned enterprise sectorQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.
- Non-profit public or associative bodyQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.
- Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)Qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.
- Business or local development associationQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.
Documents to submit
- Incorporation and identification documentsAlwaysCertidão permanente da conservatória do registo comercial válida; Estatutos ou Pacto Social atualizados; Ata de eleição dos corpos sociais em exercício; Credencial Cooperativa emitida pela CASES; Registo Central do Beneficiário Efetivo; Print da situação fiscal integrada do Portal das Finanças; Declaração de início de atividade / alteração da atividade; Informação económico-financeira do beneficiário (Modelo 3 do IRS, IES, Balanços e Demonstrações de Resultados); Relatórios de gestão e atas de aprovação de contas do último exercício encerrado
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicença/ registo/ alvará da atividade desenvolvida, se aplicável; Pareceres, licenças, autorizações, inscrições ou registos de entidades nacionais, regionais ou locais, com competências nas áreas de investimento em causa, se aplicável
- Supporting evidenceWhere applicableExtrato das remunerações da Segurança Social (discriminado por trabalhador) dos 6 meses anteriores, se o projeto prever criação líquida ou manutenção de postos de trabalho; Catálogos dos equipamentos a adquirir mencionando as respetivas características técnicas, se aplicável
- Business plan or activity planWhere applicablePlano de atividades e orçamento, para entidades sem fins lucrativos
- Additional declaration required by the callAlwaysDeclaração Empresa Única/ Empresa Autónoma, para efeitos de controlo dos Auxílios de Estado de minimis
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva (conforme modelo a disponibilizar)
- Minutes or decision of the competent bodyWhere applicableCópia da ata que considera a aprovação da realização da operação com indicação do custo total e das fontes de financiamento, se aplicável
- Beneficiary's declaration of commitmentWhere applicableDeclaração de compromisso ou ata de inscrição em plano de atividades e orçamento, se aplicável
- Economic and financial viability analysisWhere applicableEstudo de viabilidade económico-financeira, se aplicável
- Certificates of compliance (tax and social security)Where applicablePara entidades em que o IVA possa ser elegível, certificado de registo da Direção de Serviços do IVA, relativamente ao enquadramento da sua atividade e ao direito à dedução
- Property ownership or right of useWhere applicableElementos relativos à propriedade do espaço a intervencionar: caderneta predial, contrato de arrendamento ou outro tipo de cedência de exploração, designadamente contrato de comodato
- Sector-specific documentWhere applicableTítulo de registo de propriedade da embarcação
- Technical design and drawingsAlwaysProjeto(s) técnico(s) de execução, plantas e mapas e respetiva memória descritiva
- Public procurement and supplier selectionAlwaysTrês orçamentos e/ou faturas pró-forma comparativos, devidamente detalhados, com quantidades e preços unitários; Demonstração ou declaração do cumprimento das disposições legais em matéria de contratação pública nos termos da legislação em vigor - checklist
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicableContrato de parceria e / ou protocolos, se aplicável
- CVs and proof of qualificationsAlwaysComprovativos da experiência e habilitação dos recursos humanos existentes afetos à operação
- Other documentWhere applicableOutros documentos que permitam validar a elegibilidade da operação (ex. mapa das amortizações - imobilizado, de forma a comprovar os meios técnicos da mesma) ou o cumprimento de critérios de seleção
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do MAR 2030
- Intermediate body
- Agência de Desenvolvimento do Barlavento - Associação / GAL Costeiro do Barlavento do Algarve
- Specific regulation
- Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho, alterada pela Portaria n.º 328-A/2023, de 30 de outubro
- New call23 September 2026
Eligible actions
Business creation and entrepreneurshipShow the original wording from the call
- “1. Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico”
Job creation and micro-entrepreneurshipShow the original wording from the call
- “1. Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico”
Training and capacity buildingShow the original wording from the call
- “2. Capacitação de atores: sensibilização, qualificação, educação e formação profissional”
Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
- “2. Capacitação de atores: sensibilização, qualificação, educação e formação profissional”
OtherShow the original wording from the call
- “3. Preservação, valorização e dinamização do património”
- “7. Desenvolvimento sócio cultural e inclusão social”
Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
- “4. Sustentabilidade ambiental e ação climática (sistemas de energia renovável, descarbonização, eficiência energética e economia circular)”
Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
- “4. Sustentabilidade ambiental e ação climática (sistemas de energia renovável, descarbonização, eficiência energética e economia circular)”
Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
- “4. Sustentabilidade ambiental e ação climática (sistemas de energia renovável, descarbonização, eficiência energética e economia circular)”
Research and development (R&D)Show the original wording from the call
- “5. Inovação e conhecimento científico e tecnológico (material e imaterial)”
Networks and collaborative value chainsShow the original wording from the call
- “6. Parcerias, cooperação e redes colaborativas”
Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “8. Desenvolvimento e valorização dos produtos e recursos endógenos e infraestruturas locais”
Eligible costs
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas”
OtherShow the original wording from the call
- “Intervenções de recuperação de habitats e de reposição das condições naturais em ambiente marinho ou interior”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos”
- “Equipamentos de produção e distribuição de energia, para autoconsumo, a partir de fontes renováveis”
- “Aquisição de equipamentos para desportos náuticos”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “Equipamentos informáticos, incluindo software”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “Equipamentos informáticos, incluindo software”
- “Criação de sítios web, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento (max.12 meses); Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual”
“Domínio e alojamento limitados a 12 meses”
Transport equipment and vehiclesShow the original wording from the call
- “Aquisição ou adaptação de embarcações que incentivem o uso de energias renováveis”
- “Aquisição de veículos aprovados e certificados, nos termos do Acordo Internacional de Transporte de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida, para transporte de produtos da pesca e da aquicultura em estado refrigerado, e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos para transporte e armazenamento de pescado com instalação de sistema de frio; aquisição de equipamentos de movimentação interna (reboques, semirreboques, empilhadores, tratores), que promovam a descarbonização”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Aluguer de embarcações para realização de ações de formação ou recolha de dados no âmbito de investigação”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações”
“O montante da despesa elegível com estudos e projetos de impacto ambiental, de engenharia, de arquitetura e de fiscalização da obra, desde que realizada por empresa externa ao construtor, não poderá ultrapassar 5% das restantes despesas elegíveis”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações”
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “Estudos e projetos de impacto ambiental, de engenharia, de arquitetura”
“Não pode ultrapassar 5% das restantes despesas elegíveis”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “Fiscalização da obra, desde que realizada por empresa externa ao construtor”
“Não pode ultrapassar 5% das restantes despesas elegíveis”
Training (trainees and trainers)Show the original wording from the call
- “Aquisição de bens ou serviços de educação, formação profissional, qualificação, capacitação, literacia e sensibilização”
Operation management and monitoringShow the original wording from the call
- “Despesas com elaboração e acompanhamento da candidatura, incluindo organização e submissão de pedidos de pagamento, auditorias, estudos e projetos técnico-económicos”
“Não pode ultrapassar 2% das restantes despesas elegíveis, com o limite máximo de 4.000,00 euros, podendo ser considerado o limite mínimo de 1.000,00 euros quando da aplicação daquele coeficiente resultar valor inferior”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Algarve
Delimited by DLBC MAR 2030 - GAL Costeiro do Barlavento do Algarve: 20 parishes or municipalities listed in the call (7 concelhos).
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