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MAR2030-2026-3OpenMAR2030

Execução da EDL do GAL Pesca Sotavento Algarve Investimentos que contribuam para o desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomentar o desenvolvimento das comunidades piscatórias e de aquicultura.

Programa MAR2030

Deadline for applications
29 December 2026
Opening date
26 January 2026
Publication date
23 January 2026

What the call says

Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local

Budget
1 473 338 €
Maximum support rate
70%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Conditional
Fund
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
Pagamentos a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10%, ou adiantamento contra fatura ou adiantamento contragarantia), reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento final não pode ser inferior a 5% do valor do apoio aprovado e deve ser apresentado até 90 dias úteis a contar da conclusão da operação.
Aplicável: enquadrado em Auxílios de minimis (Regulamento (UE) n.º 2023/2831 — apoio público a uma empresa única não pode exceder 300.000€ durante três anos). Também assinalado Não Aplicável: excecionado ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 10.º do Regulamento (UE) n.º 1139/2021 do Parlamento Europeu e do Conselho de 7/07/2021.
The rate may vary
  • Taxa de apoio público base de 50% das despesas elegíveis (n.º 1 do artigo 155.º da Portaria n.º 186/2023)
  • 60% em operações realizadas por organizações de pescadores ou outros beneficiários coletivos
  • 75% em operações que facilitem a comercialização das capturas indesejadas desembarcadas de unidades populacionais comerciais
  • 75% em operações executadas por organizações de produtores ou associações de organizações de produtores
  • 100% em operações que se relacionem com a pequena pesca costeira
  • 100% em operações em que o beneficiário seja um organismo público
  • 100% em operações de interesse coletivo, com beneficiário coletivo ou com características inovadoras a nível local que assegurem o acesso público aos seus resultados
  • Sempre que uma operação possa ser enquadrada em mais do que uma das alíneas, aplica-se a taxa máxima de apoio mais elevada
Territory
Algarve · Only the parishes listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • Micro-enterpriseQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.Qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor privado ou cooperativo, com ou sem fins lucrativos
  • Small enterpriseQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.Qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor privado ou cooperativo, com ou sem fins lucrativos
  • Medium-sized enterpriseQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.Qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor privado ou cooperativo, com ou sem fins lucrativos
  • Large enterprise / non-SMEQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.Qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor privado ou cooperativo, com ou sem fins lucrativos
  • Non-profit public or associative bodyQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.Entidades do setor público
  • Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)Qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.Entidades do setor social
  • MunicipalityQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.Entidades do setor público
  • Central public administrationQualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos.Entidades do setor público
Application phases
  1. Phase 1 — 31 March 2026, 18:00
  2. Phase 2 — 30 June 2026, 18:00
  3. Phase 3 — 30 September 2026, 18:00
  4. Phase 4 — 29 December 2026, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva (conforme modelo a disponibilizar); Plantas, mapas e respetiva memória descritiva, se aplicável
  • Incorporation and identification documentsWhere applicablePessoas coletivas: Estatutos ou Pacto Social atualizados, se aplicável; Registo Central do Beneficiário Efetivo, se aplicável; Credencial Cooperativa emitida pelas CASES, se aplicável; Declaração de início de atividade / alteração da atividade; Informação económico-financeira do beneficiário (Modelo 3 do IRS, IES ou Balanços e Demonstrações de Resultados dos últimos 3 exercícios encerrados); Relatórios de gestão e atas de aprovação de contas do último exercício encerrado, se aplicável; Certificação PME, se aplicável
  • Minutes or decision of the competent bodyWhere applicablePessoas coletivas: Ata de eleição dos corpos sociais em exercício, se aplicável; Cópia da ata que considera a aprovação do investimento a realizar, com indicação do custo total e das fontes de financiamento, se aplicável
  • Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysPrint da situação fiscal integrada do Portal das Finanças (separadores "Dados gerais", "Dados da atividade" e "Outros dados da atividade")
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicença / registo / alvará da atividade desenvolvida, se aplicável; Pareceres, licenças, autorizações, inscrições ou registos de entidades nacionais, regionais ou locais, com competências nas áreas de investimento em causa, se aplicável
  • Business plan or activity planAlwaysPlano de atividades e orçamento, para entidades sem fins lucrativos, relativos ao ano de 2025
  • Additional declaration required by the callAlwaysDeclaração Empresa Única/Empresa Autónoma, para efeitos de controlo dos Auxílios de Estado de minimis
  • Beneficiary's declaration of commitmentWhere applicableDeclaração de compromisso ou ata de inscrição em plano de atividades e orçamento, se aplicável
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableEstudo de viabilidade económico-financeira, se aplicável
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicablePara entidades em que o IVA possa ser elegível, apresentar um certificado de registo, da Direção de Serviços do IVA, relativamente ao enquadramento da sua atividade e ao direito à dedução
  • Property ownership or right of useWhere applicableElementos relativos à propriedade do espaço a intervencionar: caderneta predial, contrato de arrendamento ou outro tipo de cedência de exploração, designadamente, contrato de comodato, com durabilidade compatível com a execução da operação e as obrigações dos beneficiários (quando respeitem a investimentos produtivos: 3 anos para PME e 5 para as restantes entidades)
  • Sector-specific documentWhere applicableTítulo de registo de propriedade da embarcação/viatura, se aplicável
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysTrês orçamentos e/ou faturas pró-forma comparativos, devidamente detalhados, com quantidades e preços unitários (não aplicável a entidades públicas, quando o valor individual dos investimentos seja superior ao limite para o procedimento de ajuste direto)
  • Technical design and drawingsWhere applicableCatálogos dos equipamentos a adquirir mencionando as respetivas características técnicas, se aplicável
  • Other documentWhere applicableOutros documentos que permitam validar a elegibilidade da operação (ex. mapa das amortizações - imobilizado, de forma a comprovar os meios técnicos da mesma, etc.) ou o cumprimento de critérios de seleção
Managing authority
Autoridade de Gestão do MAR 2030
Intermediate body
GAL Pesca Sotavento Algarve
Specific regulation
Portaria n.º 186/2023
  1. New doc.25 September 2026
    • MAR2030-2026-3 - 1a alteração.pdf

Eligible actions

  • Business creation and entrepreneurshipShow the original wording from the call
    • “Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico”
  • Job creation and micro-entrepreneurshipShow the original wording from the call
    • “Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico”
  • Training and capacity buildingShow the original wording from the call
    • “Capacitação de atores: sensibilização, qualificação, educação, formação profissional”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “Capacitação de atores: sensibilização, qualificação, educação, formação profissional”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “Preservação, valorização e dinamização do património”
    • “Desenvolvimento sócio cultural e inclusão social”
  • Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
    • “Sustentabilidade ambiental e ação climática (sistemas de energia renovável, descarbonização, eficiência energética e economia circular)”
  • Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
    • “Sustentabilidade ambiental e ação climática (sistemas de energia renovável, descarbonização, eficiência energética e economia circular)”
  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “Sustentabilidade ambiental e ação climática (sistemas de energia renovável, descarbonização, eficiência energética e economia circular)”
  • Research and development (R&D)Show the original wording from the call
    • “Inovação e conhecimento científico e tecnológico (material e imaterial)”
  • Knowledge and technology transferShow the original wording from the call
    • “Inovação e conhecimento científico e tecnológico (material e imaterial)”
  • Networks and collaborative value chainsShow the original wording from the call
    • “Parcerias, cooperação, redes colaborativas”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Desenvolvimento e valorização dos produtos e recursos endógenos e infraestruturas locais”
  • Nature and biodiversity conservationShow the original wording from the call
    • “Intervenções de recuperação de habitats e de reposição das condições naturais em ambiente marinho ou interior (custos elegíveis / tipologia de operação 8527, 8541)”

Eligible costs

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “Intervenções de recuperação de habitats e de reposição das condições naturais em ambiente marinho ou interior”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos”
    • “Equipamentos de produção e distribuição de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis”
    • “Aquisição de equipamentos para desportos náuticos”
  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “Equipamentos informáticos, incluindo software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Equipamentos informáticos, incluindo software; Criação de sítios web, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento (max.12 meses); Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual”

    “Domínio e alojamento de sítios web: máximo 12 meses”

  • Transport equipment and vehiclesShow the original wording from the call
    • “Aquisição ou adaptação de embarcações que incentivem o uso de energias renováveis; Aquisição de veículos aprovados e certificados nos termos do Acordo Internacional de Transporte de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida e veículos comerciais ligeiros de emissões nulas com contentores isotérmicos; Refuncionalização de veículos ligeiros de passageiros; Aquisição de equipamentos de movimentação interna (reboques, semirreboques, empilhadores, tratores)”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Aluguer de embarcações para realização de ações de formação ou recolha de dados no âmbito de investigação; Aluguer de espaços e equipamentos relacionados com a organização de eventos ou de ações de formação; deslocações e estadas”

    “Deslocações e estadas limitadas às regras e valores previstos para os Servidores do Estado”

  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Conceção e produção de materiais de divulgação e sinalética”
  • Training (trainees and trainers)Show the original wording from the call
    • “Aquisição, elaboração e reprodução de materiais didáticos e equipamentos; Aquisição de bens ou serviços de educação, formação profissional, qualificação, capacitação, literacia e sensibilização”
  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações”

    “O montante da despesa elegível com estudos e projetos de impacto ambiental, de engenharia, de arquitetura e de fiscalização da obra, desde que realizada por empresa externa ao construtor, não poderá ultrapassar 10% das restantes despesas elegíveis”

  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações”
  • Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
    • “Estudos e projetos de impacto ambiental, de engenharia, de arquitetura”

    “Não poderá ultrapassar 10% das restantes despesas elegíveis, desde que realizada por empresa externa ao construtor”

  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Fiscalização da obra, desde que realizada por empresa externa ao construtor”

    “Não poderá ultrapassar 10% das restantes despesas elegíveis”

  • Operation management and monitoringShow the original wording from the call
    • “Despesas elegíveis com elaboração e acompanhamento da candidatura, incluindo organização e submissão de pedidos de pagamento, auditorias, estudos e projetos técnico-económicos”

    “Não poderá ultrapassar 2% das restantes despesas elegíveis, com o limite máximo de 5.000,00 euros, podendo ser considerado o limite mínimo de 1.000,00 euros quando da aplicação daquele coeficiente resultar um valor inferior”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Algarve

Delimited by DLBC MAR 2030: 20 parishes or municipalities listed in the call (7 concelhos).

Call attachments

Aviso

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

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