- Deadline for applications
- 30 December 2026
- Opening date
- 11 November 2026
- Publication date
- 10 November 2026
What the call says
Atividades complementares à pesca pelos profissionais da pesca ou membro do seu agregado familiar e atividades diferenciadas e inovadoras relacionadas com o mar e água por microempresas, com fins lucrativos: Fomentar o emprego e a economia azul a partir da utilização inovadora dos recursos; Apostar na sustentabilidade e segurança alimentar através da transformação e comercialização; Promover o turismo azul, incluindo serviços de saúde e bem-estar associados ao mar e à água. Qualificação e formação destinada aos jovens utilizadores do mar promovida por clubes navais/náuticos ligados aos desportos náuticos exceto atividades extrativas: Estimular a educação, formação e qualificação dos jovens utilizadores do mar. Literacia do oceano através de ações de sensibilização ambiental marinha e da pesca promovidas por entidades privadas sem fins lucrativos ligadas às Ciências do Mar: Valorizar o património marítimo e proteger a biodiversidade marinha; Estimular a inovação e o conhecimento e digitalizar o oceano. Reforço da resiliência da orla marítima destinado à prevenção e segurança da comunidade costeira e de infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca, pelas Câmaras Municipais e bombeiros: Promover o ordenamento do espaço marítimo e reforçar a resiliência costeira. Valorização da identidade marítima do território, material e imaterial, ligada à pesca e ao mar, disponibilizando novas formas de conhecer e viver a diversidade marítima do território, por entidades privadas com e sem fins lucrativos e pelas autarquias locais: Preservar e divulgar a cultura, tradições, saberes fazeres e história marítimas; Requalificar e refuncionalizar o património marítimo.
- Budget
- 218 214 €
- Maximum support rate
- 70%
- Maximum investment
- 100 000 €
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Applicable
- Fund
- Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
Pagamentos a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10%, ou adiantamento contra fatura ou adiantamento contragarantia), reembolso e/ou pagamento final. O pedido de pagamento final não pode ser inferior a 5% do valor do apoio aprovado e deve ser apresentado até 90 dias úteis após a conclusão da operação.
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 2023/2831, da Comissão, de 13 de dezembro de 2023, o apoio público a uma empresa única não pode exceder o valor de 300.000€, durante um período de três anos.
The rate may vary
- Taxa máxima FEAMPA no apoio público de 70%, determinada de acordo com as taxas estabelecidas no artigo 155.º da Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho, e alterações
- Taxa de apoio público de 85% das despesas elegíveis, podendo ser de 100% em operações em que o beneficiário seja um organismo público ou que sejam de interesse coletivo, tenham um beneficiário coletivo ou tenham caraterísticas inovadoras a nível local e assegurem o acesso público aos seus resultados
- Territory
- Região Autónoma dos Açores · Only the parishes listed
- Strategic objective
- Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
- Micro-enterpriseAtividades complementares à pesca e atividades diferenciadas e inovadoras: profissionais da pesca ou membro do seu agregado familiar e microempresas.Profissionais da pesca ou membro do seu agregado familiar e microempresas, para atividades complementares à pesca e atividades diferenciadas e inovadoras; sempre que sejam PME deve ser demonstrada a certificação de PME do IAPMEI
- Non-profit public or associative bodyQualificação e formação destinada aos jovens utilizadores do mar: clubes navais/náuticos ligados aos desportos náuticos exceto atividades extrativas.Clubes navais/náuticos ligados aos desportos náuticos exceto atividades extrativas
- Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)Literacia do oceano através de ações de sensibilização ambiental marinha e da pesca: entidades privadas sem fins lucrativos ligadas às Ciências do Mar.Entidades privadas sem fins lucrativos ligadas às Ciências do Mar
- MunicipalityReforço da resiliência da orla marítima...: Câmaras Municipais e Associações de Bombeiros. Valorização da identidade marítima do território...: entidades privadas com e sem fins lucrativos e Autarquias Locais.Câmaras Municipais (reforço da resiliência da orla marítima) e Autarquias Locais (valorização da identidade marítima)
- Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)Reforço da resiliência da orla marítima destinado à prevenção e segurança da comunidade costeira e de infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca: Câmaras Municipais e Associações de Bombeiros.Associações de Bombeiros, para reforço da resiliência da orla marítima e de infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca
- OtherValorização da identidade marítima do território, material e imaterial, ligada à pesca e ao mar: entidades privadas com e sem fins lucrativos e Autarquias Locais.Entidades privadas com e sem fins lucrativos, para valorização da identidade marítima do território
Documents to submit
- Incorporation and identification documentsAlwaysCertidão permanente da conservatória do registo comercial; Estatutos ou Pacto Social atualizados; Ata de eleição dos corpos sociais em exercício; Registo Central do Beneficiário Efetivo; Situação fiscal integrada do Portal das Finanças; Declaração de início de atividade / alteração da atividade; Informação económico-financeira do beneficiário (Modelo 22 do IRC, Modelo 3 do IRS, IES, Balanços e Demonstrações de Resultados); Relatórios de gestão e atas de aprovação de contas do último exercício encerrado
- Additional declaration required by the callAlwaysDeclaração Empresa Única/ Empresa Autónoma, para efeitos de controlo dos Auxílios de Estado de Minimis (minuta)
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicença/ registo/ alvará da atividade desenvolvida, se aplicável; Pareceres, licenças, autorizações, inscrições ou registos de entidades nacionais, regionais ou locais, com competências nas áreas de investimento em causa, se aplicável
- Supporting evidenceWhere applicableExtrato das remunerações da Segurança Social (discriminado por trabalhador) dos 6 meses anteriores, se o projeto prever criação líquida ou manutenção de postos de trabalho; Certificado de PME obtido em www.iapmei.pt; Catálogos dos equipamentos a adquirir, se aplicável
- Business plan or activity planWhere applicablePlano de atividades e orçamento, para entidades sem fins lucrativos
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração sob compromisso de honra de inexistência de salários em atraso; Declaração sob compromisso de honra sobre obrigações do beneficiário referentes à reposição de apoios; Declaração de compromisso ou ata de inscrição em plano de atividades e orçamento, se aplicável; Declaração sob compromisso de honra referente a duplo financiamento
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva (conforme minuta)
- Minutes or decision of the competent bodyWhere applicableCópia da ata que considera a aprovação da realização da operação com indicação do custo total e das fontes de financiamento, se aplicável
- Economic and financial viability analysisWhere applicableEstudo de viabilidade económico-financeira, para investimento total igual ou superior a € 50.000,00
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicablePara entidades em que o IVA possa ser elegível, certificado de registo da Direção de Serviços do IVA relativamente ao enquadramento da sua atividade e ao direito à dedução
- Property ownership or right of useAlwaysElementos relativos à propriedade do espaço a intervencionar: certidão da Conservatória do Registo Predial, contrato de arrendamento ou outro tipo de cedência de exploração, designadamente contrato de comodato
- Sector-specific documentWhere applicableTítulo de registo de propriedade da embarcação, se aplicável
- Technical design and drawingsAlwaysProjeto(s) técnico(s) de execução, plantas e mapas e respetiva memória descritiva
- Public procurement and supplier selectionAlwaysTrês orçamentos e/ou faturas pró-forma comparativos, devidamente detalhados, com quantidades e preços unitários; Demonstração ou declaração do cumprimento das disposições legais em matéria de contratação pública
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicableContrato de parceria e/ou protocolos, se aplicável
- CVs and proof of qualificationsAlwaysComprovativos da experiência e habilitação dos recursos humanos existentes afetos à operação
- Other documentWhere applicableOutros documentos que permitam validar a elegibilidade da operação (ex. mapa das amortizações - imobilizado) ou o cumprimento de critérios de seleção
Non-eligible costs
- Prestações de serviços pela entidade beneficiária (no âmbito de estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas e certificações)
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do MAR 2030
- Intermediate body
- ADELIAÇOR MAR; Direção de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira da Direção Regional das Pescas da Região Autónoma dos Açores (DSPEP)
- Specific regulation
- Portaria n.º 186/2023, de 3 de julho, alterada pela Portaria n.º 328-A/2023, de 30 de outubro, pela Portaria n.º 307/2024/1, de 28 de novembro e pela Portaria n.º 245/2026/1, de 1 junho
- New call11 November 2026
Eligible actions
Productive innovation and business investmentShow the original wording from the call
- “Atividades complementares à pesca pelos profissionais da pesca ou membro do seu agregado familiar e atividades diferenciadas e inovadoras relacionadas com o mar e água por microempresas, com fins lucrativos: transformação e comercialização; diversificação para atividades associadas aos recursos do mar, património e cultura marítima; turismo associado ao ecoturismo, saúde e bem-estar, relacionados com o mar e água.”
Business creation and entrepreneurshipShow the original wording from the call
- “Fomentar o emprego e a economia azul a partir da utilização inovadora dos recursos; promover a criação de microempresas que desenvolvam atividades relacionadas com os recursos e os produtos do mar, o património e a cultura marítima.”
Training and capacity buildingShow the original wording from the call
- “Qualificação e formação destinada aos jovens utilizadores do mar promovida por clubes navais/náuticos ligados aos desportos náuticos exceto atividades extrativas: capacitação do público alvo através de atividades ligadas ao mar; desenvolvimento sócio cultural e inclusão social.”
Nature and biodiversity conservationShow the original wording from the call
- “Literacia do oceano: ações de conservação e proteção da biodiversidade marinha e de promoção da literacia do oceano.”
Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
- “Literacia do oceano através de ações de sensibilização ambiental marinha e da pesca; divulgação e promoção da cultura e história marítimas e da pesca e a memória coletiva associada.”
Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
- “Reforço da resiliência da orla marítima destinado à prevenção e segurança da comunidade costeira: prevenção, segurança, salvamento e resgate da comunidade costeira.”
Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “Reforço de infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca.”
Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
- “Reconversão e refuncionalização de património marítimo edificado, relacionado com a pesca e o mar; preservação do património marítimo associado aos ciclos económicos da pesca local: pesca artesanal, caça à baleia e pesca do atum.”
Eligible costs
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas, no caso de operações do tipo: Reforço da resiliência da orla marítima e de infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca; e Valorização da identidade marítima do território ligada à pesca e ao mar.”
“apenas para operações do tipo Reforço da resiliência da orla marítima e de infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca e Valorização da identidade marítima do território”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos incluindo transporte e instalação; Equipamentos de produção e distribuição de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis; Aquisição de equipamentos para desportos náuticos; Aquisição de equipamentos de movimentação interna (reboques, semirreboques); Aquisição, elaboração e reprodução de materiais didáticos e equipamentos.”
“equipamentos para desportos náuticos e de movimentação interna apenas em determinados tipos de operação”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “Equipamentos informáticos: hardware e software.”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “Equipamentos informáticos: hardware e software; Criação de sítios, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento inicial (max.12 meses).”
“domínio e alojamento inicial até 12 meses”
Transport equipment and vehiclesShow the original wording from the call
- “Aquisição ou adaptação de embarcações para utilização turística; Aquisição de veículos aprovados e certificados nos termos do Acordo Internacional de Transporte de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida; Aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos; Aquisição de veículos de apoio ao socorro naufrago, com exceção de viaturas ligeiras de passageiros.”
“elegível apenas nos tipos de operação indicados em cada alínea (e, g, h, i)”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Conceção e produção de materiais de divulgação e sinalética, até 20% do custo total elegível; Elaboração e implementação de campanhas de marketing, comunicação e publicidade, associado ao investimento objeto de apoio, até 5% do custo total elegível.”
“materiais de divulgação e sinalética até 20% do custo total elegível; campanhas de marketing, comunicação e publicidade até 5% do custo total elegível e apenas em determinados tipos de operação”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações até 5% do custo total elegível.”
“até 5% do custo total elegível”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações até 5% do custo total elegível. Não são elegíveis prestações de serviços pela entidade beneficiária.”
“até 5% do custo total elegível; não são elegíveis prestações de serviços pela entidade beneficiária”
Training (trainees and trainers)Show the original wording from the call
- “Aquisição de bens ou serviços de educação, qualificação, capacitação, literacia e sensibilização, no caso de operações do tipo: Qualificação e formação destinadas aos jovens utilizadores do mar; Literacia do oceano através de ações de sensibilização ambiental marinha e da pesca; e Valorização da identidade marítima do território ligada à pesca e ao mar.”
“apenas nos tipos de operação indicados”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Região Autónoma dos Açores
Delimited by DLBC MAR 2030 - Território de Intervenção do GAL ADELIAÇOR MAR.
Call attachments
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