Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) do GAL Costeiro Litoral Norte
Programa MAR2030
- Deadline for applications
- 21 December 2026
- Opening date
- 17 November 2026
- Publication date
- 16 November 2026
What the call says
Apoio para Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local
- Budget
- 1 249 959 €
- Maximum support rate
- 70%
- Maximum investment
- 100 000 €
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 18 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Applicable
- Fund
- Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
- Taxa de apoio público base de 50% das despesas elegíveis (n.º 1 do artigo 155.º da Portaria n.º 186/2023)
- 60% em operações realizadas por organizações de pescadores ou outros beneficiários coletivos
- 75% em operações que facilitem a comercialização das capturas indesejadas desembarcadas de unidades populacionais comerciais, ou executadas por organizações de produtores ou associações de organizações de produtores
- 100% em operações que se relacionem com a pequena pesca costeira, em que o beneficiário seja um organismo público, ou que sejam de interesse coletivo, tenham beneficiário coletivo ou características inovadoras a nível local e assegurem o acesso público aos resultados
- Sempre que uma operação possa ser enquadrada em mais do que uma das alíneas anteriores, aplica-se a taxa máxima de apoio mais elevada
- Territory
- Norte · Only the parishes listed
- Strategic objective
- Europa mais próxima dos cidadãos
- MunicipalityAutarquias locaisAutarquias locais (linhas de ação Comunidades do Litoral, Turismo Azul, O Mar do Litoral Norte e Do Mar ao Prato)
- Association of municipalities / inter-municipal bodyComunidades IntermunicipaisLinha de ação Turismo Azul
- Non-profit public or associative bodyAssociações sem fins lucrativos
- Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)CooperativasLinhas de ação Comunidades do Litoral, Do Mar ao Prato e Inovação e Empreendedorismo
- Higher education institutionInstituições de ensino superiorLinhas de ação O Mar do Litoral Norte, Do Mar ao Prato e Inovação e Empreendedorismo
- Non-profit R&D and innovation body (incl. incubators and technology interfaces)Centros de investigaçãoLinha de ação Do Mar ao Prato
- Micro-enterprisepessoas coletivas com fins lucrativos; micro, pequenas e médias empresas; EmpresasLinha de ação Turismo Azul: apenas são elegíveis as empresas que possuam o certificado de micro ou pequena empresa emitido pelo IAPMEI; também elegíveis na linha Inovação e Empreendedorismo
- Small enterprisepessoas coletivas com fins lucrativos; micro, pequenas e médias empresas; EmpresasLinha de ação Turismo Azul: apenas são elegíveis as empresas que possuam o certificado de micro ou pequena empresa emitido pelo IAPMEI; também elegíveis na linha Inovação e Empreendedorismo
- Medium-sized enterprisemicro, pequenas e médias empresas; EmpresasLinha de ação Turismo Azul (no caso das empresas, apenas são elegíveis as que possuam o certificado de micro ou pequena empresa emitido pelo IAPMEI); também elegíveis na linha Inovação e Empreendedorismo
- Incorporation and identification documentsWhere applicablePessoas coletivas: Certidão permanente da conservatória do registo comercial válida; Estatutos ou Pacto Social atualizados; Ata de eleição dos corpos sociais em exercício; Credencial Cooperativa emitida pelas CASES; Registo Central do Beneficiário Efetivo; Declaração de início de atividade / alteração da atividade; Informação económico-financeira do beneficiário (Modelo 3 do IRS, IES, Balanços e Demonstrações de Resultados) dos últimos 3 exercícios económicos; Relatórios de gestão e atas de aprovação de contas do último exercício encerrado
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração Empresa Única / Empresa Autónoma, para efeitos de controlo dos Auxílios de Estado de minimis; Declaração de compromisso ou ata de inscrição em plano de atividades e orçamento
- Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysPrint da situação fiscal integrada atual do Portal das Finanças (separadores “Dados de Identificação", "Atividade Exercida" e “Relações Intersujeitos Passivos”) datada
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicença/ registo/ alvará da atividade desenvolvida; Pareceres, licenças, autorizações, inscrições ou registos de entidades nacionais, regionais ou locais, com competências nas áreas de investimento em causa
- Supporting evidenceWhere applicableExtrato das remunerações da Segurança Social (discriminado por trabalhador), dos 6 meses anteriores à data de apresentação da candidatura, se o projeto prever a criação líquida ou manutenção de postos de trabalho; Catálogos dos equipamentos a adquirir mencionando as respetivas características técnicas
- Business plan or activity planWhere applicablePlano de atividades e orçamento, para entidades sem fins lucrativos
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva (conforme modelo disponibilizado)
- Minutes or decision of the competent bodyWhere applicableCópia da ata que considera a aprovação da realização da operação com indicação do custo total e das fontes de financiamento
- Economic and financial viability analysisWhere applicableEstudo de viabilidade económico-financeira
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicablePara entidades em que o IVA possa ser elegível, apresentar um certificado de registo, da Direção de Serviços do IVA, relativamente ao enquadramento da sua atividade e ao direito à dedução
- Property ownership or right of useWhere applicableElementos relativos à propriedade do espaço a intervencionar: caderneta predial, contrato de arrendamento ou outro tipo de cedência de exploração, designadamente, contrato de comodato, com durabilidade compatível com a execução da operação e as obrigações dos beneficiários
- Sector-specific documentWhere applicableTítulo de registo de propriedade da embarcação
- Technical design and drawingsAlwaysProjeto(s) técnico(s) de execução, plantas e mapas e respetiva memória descritiva
- Public procurement and supplier selectionAlwaysTrês orçamentos e/ou faturas pró-forma comparativos, devidamente detalhados, com quantidades e preços unitários (não aplicável a entidades públicas, quando o valor individual dos investimentos seja superior ao limite para o procedimento de ajuste direto); Demonstração ou declaração do cumprimento das disposições legais em matéria de contratação pública
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicableContrato de parceria e / ou protocolos
- Other documentWhere applicableOutros documentos que permitam validar a elegibilidade da operação (ex. mapa das amortizações - imobilizado, de forma a comprovar os meios técnicos da mesma, etc.) ou o cumprimento de critérios de seleção
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do MAR 2030
- Intermediate body
- GAL Costeiro Litoral Norte
- Specific regulation
- Política Comum das Pescas da União Europeia (inclui a Organização Comum dos Mercados dos Produtos da Pesca e da Aquicultura)
- New call17 November 2026
Eligible actions
OtherShow the original wording from the call
- “Valorização das tradições, práticas e saberes-fazer presentes no território costeiro; Valorização das aldeias de mar, através de ações de promoção e de empoderamento dos seus habitantes”
- “Ações no âmbito da inclusão e da inovação social, dirigidas nomeadamente ao envelhecimento ativo, à promoção da saúde, ao empoderamento de grupos específicos e vulneráveis”
Training and capacity buildingShow the original wording from the call
- “Capacitação de atores e entidades locais, bem como do tecido institucional nomeadamente associações de pescadores e organizações de produtores”
Networks and collaborative value chainsShow the original wording from the call
- “Mobilização, organização e dinamização de redes colaborativas de parceria (ex. natureza e náutica, alimentação, pesca e pescado, cultura e comunidades costeiras, inovação e economia azul); Consolidação da rede de atividades náuticas, incluindo as Estações Náuticas do Alto Minho e Esposende”
Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “Criação de infraestruturas (ancoradouros/cais flutuantes, rampas de acesso, entre outros) acessíveis a todos os públicos; Criação de percursos e rotas, de forma a criar sinergias entre o Caminho Português da Costa e as Aldeias de Mar”
Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
- “Valorização, promoção e divulgação do alojamento costeiro e restauração associada ao mar; Promoção da qualidade do pescado local; Promoção do receituário ligado às comunidades costeiras; Promoção, valorização e dinamização do património cultural material e imaterial; Promoção de eventos de animação das zonas ribeirinhas; Desenvolvimento de ações de sensibilização para a prevenção e controlo da poluição do meio aquático; Promoção de ações de literacia nos Oceanos; Realização de eventos de promoção dos produtos de excelência do mar”
Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
- “Mitigação dos impactos das alterações climáticas (“nature-based solutions”)”
Nature and biodiversity conservationShow the original wording from the call
- “Promoção da redução do plástico no mar, o escoamento de nutrientes para o mar, a utilização dos pesticidas químicos e riscos associados bem como a limitação de microplásticos”
Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
- “Promoção da economia circular, entre outros pela recolha e reciclagem de artes de pesca”
Productive innovation and business investmentShow the original wording from the call
- “Valorização dos produtos do mar em iniciativas que promovam do “mar ao prato”; Ações que visem a introdução do pescado nas cadeias de alimentação locais; Criação de circuitos curtos de comercialização, incluindo mercados de peixe de proximidade e de 2.ª venda; Iniciativas de desenvolvimento de produtos inovadores para a alimentação a partir de espécies menos valorizadas e outros produtos da pesca”
Business creation and entrepreneurshipShow the original wording from the call
- “Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico”
Research and development (R&D)Show the original wording from the call
- “Projetos inovadores nas seguintes áreas: energias marítimas renováveis; construção naval; reparação naval; aquacultura”
Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
- “Promoção do conhecimento e a “quantificação” dos recursos do Mar do Litoral Norte”
Eligible costs
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Construção, modernização/adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas”
“Elegível nas linhas Comunidades do Litoral, Turismo Azul e Do Mar ao Prato”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos; Equipamentos para desportos náuticos (aquisição); Aquisição, transporte e instalação de equipamentos de produção e distribuição de energia a partir de fontes renováveis, bem como equipamentos que conduzam à melhoria da eficiência energética”
“Máquinas e equipamentos elegíveis nas linhas Comunidades do Litoral, Turismo Azul, Do Mar ao Prato e Inovação e Empreendedorismo; equipamentos de desportos náuticos apenas no Turismo Azul; equipamentos de energia apenas na Inovação e Empreendedorismo”
OtherShow the original wording from the call
- “Intervenções de recuperação de habitats e de reposição das condições naturais em ambiente marinho ou interior”
“Elegível nas linhas Turismo Azul e O Mar do Litoral Norte”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “Aquisição de Equipamentos informáticos, incluindo software”
“Elegível em todas as linhas de ação”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “Aquisição de Equipamentos informáticos, incluindo software; Criação de sítios web, plataformas e aplicações (inclui domínio e alojamento, max. 12 meses); Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual”
“Domínio e alojamento elegíveis no máximo até 12 meses”
Transport equipment and vehiclesShow the original wording from the call
- “Embarcações para utilização turística (aquisição ou adaptação); Aquisição de veículos aprovados e certificados nos termos do Acordo Internacional de Transporte de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida, para transporte de produtos da pesca e da aquicultura em estado refrigerado, e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos para transporte e armazenamento de pescado com instalação de sistema de frio”
“Embarcações turísticas apenas na linha Turismo Azul; veículos refrigerados nas linhas Do Mar ao Prato e Inovação e Empreendedorismo”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Aluguer de embarcações para formação/recolha de dados; Aluguer de espaços e equipamentos para eventos/formação (nível regional e nacional)”
“Sempre que as operações prevejam deslocações e estadas, as despesas correspondentes são limitadas às regras e valores previstos para os Servidores do Estado”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Materiais de divulgação e sinalética (conceção e produção); Elaboração e implementação de campanhas de Marketing, comunicação e publicidade; Aquisição de serviços de coffee-break”
Training (trainees and trainers)Show the original wording from the call
- “Materiais didáticos e equipamentos (aquisição, elaboração e reprodução); Aquisição de bens ou serviços de Educação, formação, capacitação, literacia e sensibilização”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Estudos, projetos, consultoria, certificação, assessoria”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Estudos, projetos, consultoria, certificação, assessoria”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alto Minho
- Alto Tâmega
- Área Metropolitana do Porto
- Ave
- Cávado
- Douro
- Tâmega e Sousa
- Terras de Trás-os-Montes
Delimited by DLBC MAR 2030 - Território de intervenção do GAL Costeiro Litoral Norte: 25 parishes or municipalities listed in the call.
Call attachments
The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.
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