OpenMAR2030

Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) do GAL Costeiro Litoral Norte

Programa MAR2030

Deadline for applications
21 December 2026
Opening date
17 November 2026
Publication date
16 November 2026

What the call says

Apoio para Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local

Budget
1 249 959 €
Maximum support rate
70%
Maximum investment
100 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
18 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Applicable
Fund
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento (adiantamento contra fatura), reembolso e/ou pagamento final, nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 186/2023. O pedido de pagamento final não pode ser inferior a 5% do valor do apoio aprovado e deve ser apresentado até 90 dias úteis após a conclusão da operação.
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 2023/2831 da Comissão, de 13 de dezembro de 2023, o apoio público a uma empresa única não pode exceder 300.000€ durante um período de três anos.
The rate may vary
  • Taxa de apoio público base de 50% das despesas elegíveis (n.º 1 do artigo 155.º da Portaria n.º 186/2023)
  • 60% em operações realizadas por organizações de pescadores ou outros beneficiários coletivos
  • 75% em operações que facilitem a comercialização das capturas indesejadas desembarcadas de unidades populacionais comerciais, ou executadas por organizações de produtores ou associações de organizações de produtores
  • 100% em operações que se relacionem com a pequena pesca costeira, em que o beneficiário seja um organismo público, ou que sejam de interesse coletivo, tenham beneficiário coletivo ou características inovadoras a nível local e assegurem o acesso público aos resultados
  • Sempre que uma operação possa ser enquadrada em mais do que uma das alíneas anteriores, aplica-se a taxa máxima de apoio mais elevada
Territory
Norte · Only the parishes listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalityAutarquias locaisAutarquias locais (linhas de ação Comunidades do Litoral, Turismo Azul, O Mar do Litoral Norte e Do Mar ao Prato)
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyComunidades IntermunicipaisLinha de ação Turismo Azul
  • Non-profit public or associative bodyAssociações sem fins lucrativos
  • Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)CooperativasLinhas de ação Comunidades do Litoral, Do Mar ao Prato e Inovação e Empreendedorismo
  • Higher education institutionInstituições de ensino superiorLinhas de ação O Mar do Litoral Norte, Do Mar ao Prato e Inovação e Empreendedorismo
  • Non-profit R&D and innovation body (incl. incubators and technology interfaces)Centros de investigaçãoLinha de ação Do Mar ao Prato
  • Micro-enterprisepessoas coletivas com fins lucrativos; micro, pequenas e médias empresas; EmpresasLinha de ação Turismo Azul: apenas são elegíveis as empresas que possuam o certificado de micro ou pequena empresa emitido pelo IAPMEI; também elegíveis na linha Inovação e Empreendedorismo
  • Small enterprisepessoas coletivas com fins lucrativos; micro, pequenas e médias empresas; EmpresasLinha de ação Turismo Azul: apenas são elegíveis as empresas que possuam o certificado de micro ou pequena empresa emitido pelo IAPMEI; também elegíveis na linha Inovação e Empreendedorismo
  • Medium-sized enterprisemicro, pequenas e médias empresas; EmpresasLinha de ação Turismo Azul (no caso das empresas, apenas são elegíveis as que possuam o certificado de micro ou pequena empresa emitido pelo IAPMEI); também elegíveis na linha Inovação e Empreendedorismo
Documents to submit
  • Incorporation and identification documentsWhere applicablePessoas coletivas: Certidão permanente da conservatória do registo comercial válida; Estatutos ou Pacto Social atualizados; Ata de eleição dos corpos sociais em exercício; Credencial Cooperativa emitida pelas CASES; Registo Central do Beneficiário Efetivo; Declaração de início de atividade / alteração da atividade; Informação económico-financeira do beneficiário (Modelo 3 do IRS, IES, Balanços e Demonstrações de Resultados) dos últimos 3 exercícios económicos; Relatórios de gestão e atas de aprovação de contas do último exercício encerrado
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração Empresa Única / Empresa Autónoma, para efeitos de controlo dos Auxílios de Estado de minimis; Declaração de compromisso ou ata de inscrição em plano de atividades e orçamento
  • Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysPrint da situação fiscal integrada atual do Portal das Finanças (separadores “Dados de Identificação", "Atividade Exercida" e “Relações Intersujeitos Passivos”) datada
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicença/ registo/ alvará da atividade desenvolvida; Pareceres, licenças, autorizações, inscrições ou registos de entidades nacionais, regionais ou locais, com competências nas áreas de investimento em causa
  • Supporting evidenceWhere applicableExtrato das remunerações da Segurança Social (discriminado por trabalhador), dos 6 meses anteriores à data de apresentação da candidatura, se o projeto prever a criação líquida ou manutenção de postos de trabalho; Catálogos dos equipamentos a adquirir mencionando as respetivas características técnicas
  • Business plan or activity planWhere applicablePlano de atividades e orçamento, para entidades sem fins lucrativos
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva (conforme modelo disponibilizado)
  • Minutes or decision of the competent bodyWhere applicableCópia da ata que considera a aprovação da realização da operação com indicação do custo total e das fontes de financiamento
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableEstudo de viabilidade económico-financeira
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicablePara entidades em que o IVA possa ser elegível, apresentar um certificado de registo, da Direção de Serviços do IVA, relativamente ao enquadramento da sua atividade e ao direito à dedução
  • Property ownership or right of useWhere applicableElementos relativos à propriedade do espaço a intervencionar: caderneta predial, contrato de arrendamento ou outro tipo de cedência de exploração, designadamente, contrato de comodato, com durabilidade compatível com a execução da operação e as obrigações dos beneficiários
  • Sector-specific documentWhere applicableTítulo de registo de propriedade da embarcação
  • Technical design and drawingsAlwaysProjeto(s) técnico(s) de execução, plantas e mapas e respetiva memória descritiva
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysTrês orçamentos e/ou faturas pró-forma comparativos, devidamente detalhados, com quantidades e preços unitários (não aplicável a entidades públicas, quando o valor individual dos investimentos seja superior ao limite para o procedimento de ajuste direto); Demonstração ou declaração do cumprimento das disposições legais em matéria de contratação pública
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableContrato de parceria e / ou protocolos
  • Other documentWhere applicableOutros documentos que permitam validar a elegibilidade da operação (ex. mapa das amortizações - imobilizado, de forma a comprovar os meios técnicos da mesma, etc.) ou o cumprimento de critérios de seleção
Managing authority
Autoridade de Gestão do MAR 2030
Intermediate body
GAL Costeiro Litoral Norte
Specific regulation
Política Comum das Pescas da União Europeia (inclui a Organização Comum dos Mercados dos Produtos da Pesca e da Aquicultura)
  1. New call17 November 2026

Eligible actions

  • OtherShow the original wording from the call
    • “Valorização das tradições, práticas e saberes-fazer presentes no território costeiro; Valorização das aldeias de mar, através de ações de promoção e de empoderamento dos seus habitantes”
    • “Ações no âmbito da inclusão e da inovação social, dirigidas nomeadamente ao envelhecimento ativo, à promoção da saúde, ao empoderamento de grupos específicos e vulneráveis”
  • Training and capacity buildingShow the original wording from the call
    • “Capacitação de atores e entidades locais, bem como do tecido institucional nomeadamente associações de pescadores e organizações de produtores”
  • Networks and collaborative value chainsShow the original wording from the call
    • “Mobilização, organização e dinamização de redes colaborativas de parceria (ex. natureza e náutica, alimentação, pesca e pescado, cultura e comunidades costeiras, inovação e economia azul); Consolidação da rede de atividades náuticas, incluindo as Estações Náuticas do Alto Minho e Esposende”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Criação de infraestruturas (ancoradouros/cais flutuantes, rampas de acesso, entre outros) acessíveis a todos os públicos; Criação de percursos e rotas, de forma a criar sinergias entre o Caminho Português da Costa e as Aldeias de Mar”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “Valorização, promoção e divulgação do alojamento costeiro e restauração associada ao mar; Promoção da qualidade do pescado local; Promoção do receituário ligado às comunidades costeiras; Promoção, valorização e dinamização do património cultural material e imaterial; Promoção de eventos de animação das zonas ribeirinhas; Desenvolvimento de ações de sensibilização para a prevenção e controlo da poluição do meio aquático; Promoção de ações de literacia nos Oceanos; Realização de eventos de promoção dos produtos de excelência do mar”
  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “Mitigação dos impactos das alterações climáticas (“nature-based solutions”)”
  • Nature and biodiversity conservationShow the original wording from the call
    • “Promoção da redução do plástico no mar, o escoamento de nutrientes para o mar, a utilização dos pesticidas químicos e riscos associados bem como a limitação de microplásticos”
  • Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
    • “Promoção da economia circular, entre outros pela recolha e reciclagem de artes de pesca”
  • Productive innovation and business investmentShow the original wording from the call
    • “Valorização dos produtos do mar em iniciativas que promovam do “mar ao prato”; Ações que visem a introdução do pescado nas cadeias de alimentação locais; Criação de circuitos curtos de comercialização, incluindo mercados de peixe de proximidade e de 2.ª venda; Iniciativas de desenvolvimento de produtos inovadores para a alimentação a partir de espécies menos valorizadas e outros produtos da pesca”
  • Business creation and entrepreneurshipShow the original wording from the call
    • “Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico”
  • Research and development (R&D)Show the original wording from the call
    • “Projetos inovadores nas seguintes áreas: energias marítimas renováveis; construção naval; reparação naval; aquacultura”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “Promoção do conhecimento e a “quantificação” dos recursos do Mar do Litoral Norte”

Eligible costs

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Construção, modernização/adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas”

    “Elegível nas linhas Comunidades do Litoral, Turismo Azul e Do Mar ao Prato”

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos; Equipamentos para desportos náuticos (aquisição); Aquisição, transporte e instalação de equipamentos de produção e distribuição de energia a partir de fontes renováveis, bem como equipamentos que conduzam à melhoria da eficiência energética”

    “Máquinas e equipamentos elegíveis nas linhas Comunidades do Litoral, Turismo Azul, Do Mar ao Prato e Inovação e Empreendedorismo; equipamentos de desportos náuticos apenas no Turismo Azul; equipamentos de energia apenas na Inovação e Empreendedorismo”

  • OtherShow the original wording from the call
    • “Intervenções de recuperação de habitats e de reposição das condições naturais em ambiente marinho ou interior”

    “Elegível nas linhas Turismo Azul e O Mar do Litoral Norte”

  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “Aquisição de Equipamentos informáticos, incluindo software”

    “Elegível em todas as linhas de ação”

  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de Equipamentos informáticos, incluindo software; Criação de sítios web, plataformas e aplicações (inclui domínio e alojamento, max. 12 meses); Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual”

    “Domínio e alojamento elegíveis no máximo até 12 meses”

  • Transport equipment and vehiclesShow the original wording from the call
    • “Embarcações para utilização turística (aquisição ou adaptação); Aquisição de veículos aprovados e certificados nos termos do Acordo Internacional de Transporte de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida, para transporte de produtos da pesca e da aquicultura em estado refrigerado, e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos para transporte e armazenamento de pescado com instalação de sistema de frio”

    “Embarcações turísticas apenas na linha Turismo Azul; veículos refrigerados nas linhas Do Mar ao Prato e Inovação e Empreendedorismo”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Aluguer de embarcações para formação/recolha de dados; Aluguer de espaços e equipamentos para eventos/formação (nível regional e nacional)”

    “Sempre que as operações prevejam deslocações e estadas, as despesas correspondentes são limitadas às regras e valores previstos para os Servidores do Estado”

  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Materiais de divulgação e sinalética (conceção e produção); Elaboração e implementação de campanhas de Marketing, comunicação e publicidade; Aquisição de serviços de coffee-break”
  • Training (trainees and trainers)Show the original wording from the call
    • “Materiais didáticos e equipamentos (aquisição, elaboração e reprodução); Aquisição de bens ou serviços de Educação, formação, capacitação, literacia e sensibilização”
  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Estudos, projetos, consultoria, certificação, assessoria”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Estudos, projetos, consultoria, certificação, assessoria”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Cávado
  • Douro
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes

Delimited by DLBC MAR 2030 - Território de intervenção do GAL Costeiro Litoral Norte: 25 parishes or municipalities listed in the call.

View on portugal2030.pt

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