MPr-2026-8Open
SICE - Inovação Produtiva (Rede de Fornecedores Inovadores)
Programa Temático Inovação e Transição Digital · Programa Regional de Lisboa 2021-2027 · Programa Regional do Algarve 2021-2027 · Programa Regional do Centro 2021-2027
- Deadline for applications
- 30 December 2026
- Opening date
- 30 September 2026
- Publication date
- 30 September 2026
What the call says
Projetos individuais de investimento produtivo, promovidos por PME integrantes da Rede de Fornecedores da The Navigator Company, S.A., enquanto Empresa Nuclear selecionada no âmbito do Aviso n.º MPr-2025-8 - Rede de Fornecedores Inovadores – Seleção de Empresas Nucleares.
- Budget
- 29 250 000 €
- Maximum support rate
- 60%
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Pagamentos efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura e adiantamento contragarantia), reembolso e/ou pagamento final, nos termos do Regulamento n.º 944/2023, de 24 de agosto. O pedido de pagamento final deve ser apresentado até 90 dias úteis após a conclusão da operação.
Artigos 13.º, 14.º, 17.º e 18.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual. Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2022-2027 (Comunicação 2021/C 153/01), para projetos que ultrapassem os limiares de notificação previstos no artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014. Regulamento (UE) n.º 2023/2831, de 13 de dezembro, relativo aos auxílios de minimis.
The rate may vary
- Taxa Base: 30 p.p. para médias empresas e 40 p.p. para micro e pequenas empresas
- Nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela, Médio Tejo e Alentejo Litoral (território FTJ) o limite máximo é de 50% para médias empresas e 60% para micro e pequenas empresas
- Majoração 'Prioridades de políticas setoriais e/ou territoriais' em função do aumento do Volume de Negócios (VN) com a empresa nuclear: ΔVN < 5% → 5 p.p.; 5% ≤ ΔVN < 15% → 7,5 p.p.; ΔVN ≥ 15% → 10 p.p.
- Taxa máxima por Programa (dotação): PITD 60%, PR Centro 60%, PR Lisboa 40%, PR Algarve 50%
- A taxa não pode exceder as taxas máximas em ESB do mapa de auxílios com finalidade regional 2022-2027 (Auxílio Estatal n.º SA 106697)
- Operações fora dos territórios do mapa de auxílios regionais: artigo 17.º do Reg. (UE) n.º 651/2014 → 10% médias empresas e 20% micro e pequenas empresas; auxílios de minimis → 40% no caso do PR Algarve, limitado a 300.000 euros durante três anos por empresa única
- Penalização por Grau de Cumprimento (GC) dos indicadores de realização inferior a 70%: ]70%-65%] -0,5 p.p.; ]65%-60%] -1,0 p.p.; ]60%-50%] -1,5 p.p.; <50% -2,0 p.p.; GC inferior a 40% pode levar a revogação
- Se o Resultado da Operação (ano cruzeiro) não atingir 70%, a taxa é reduzida em 0,5 p.p. por cada 2 p.p. abaixo do limiar, até ao máximo de 3 p.p.
- Territory
- Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais inteligente
Beneficiaries
- Micro-enterprisePodem apresentar candidatura as micro, pequenas e médias empresas (PME) integrantes da Rede de Fornecedores da The Navigator Company, S.A., identificadas no Plano de Investimentos da Rede aprovado pela Comissão de Coordenação da Rede de Fornecedores Inovadores (CCRFI), no âmbito da candidatura selecionada ao abrigo do Aviso n.º MPr-2025-8 – Rede de Fornecedores Inovadores – Seleção de Empresas Nucleares.Integrante da Rede de Fornecedores da The Navigator Company, S.A., identificada no Plano de Investimentos da Rede aprovado pela Comissão de Coordenação da Rede de Fornecedores Inovadores (CCRFI), no âmbito do Aviso n.º MPr-2025-8
- Small enterprisePodem apresentar candidatura as micro, pequenas e médias empresas (PME) integrantes da Rede de Fornecedores da The Navigator Company, S.A.Integrante da Rede de Fornecedores da The Navigator Company, S.A., identificada no Plano de Investimentos da Rede aprovado pela CCRFI
- Medium-sized enterprisePodem apresentar candidatura as micro, pequenas e médias empresas (PME) integrantes da Rede de Fornecedores da The Navigator Company, S.A.Integrante da Rede de Fornecedores da The Navigator Company, S.A., identificada no Plano de Investimentos da Rede aprovado pela CCRFI
Documents to submit
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableParecer de aprovação do projeto de arquitetura por parte da Câmara Municipal ou cópia da comunicação prévia apresentada na Câmara Municipal, bem como os pareceres legalmente exigíveis; Declaração de entidade competente (Câmara Municipal ou Engenheiro/Arquiteto responsável) que ateste que as obras previstas se encontram isentas de apresentação de projeto de arquitetura
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableBalanço intercalar certificado por um ROC, não sendo admitido exame simplificado, para efeitos de aferição do rácio de autonomia financeira, nos casos previstos no n.º 3 do Anexo III do REITD, ou da validação da condição de não ser uma empresa em dificuldade
- Minutes or decision of the competent bodyWhere applicableAta da Assembleia Geral ou da Gerência com o compromisso de realização dos montantes necessários e previstos no mapa de financiamento (havendo financiamento com recurso a capitais próprios e/ou suprimentos)
- Supporting evidenceAlwaysDocumento comprovativo da aprovação da(s) entidade(s) bancária(s), quando aplicável; Documentos comprovativos do Efeito de Incentivo; Documentos comprovativos da inexistência de alternativas tecnológicas viáveis, quando sejam apresentados investimentos em máquinas e equipamentos alimentados a combustíveis fósseis; Documentos comprovativos do aumento do Volume de Negócios (VN) com a Empresa Nuclear (contratos, balancetes contabilísticos, histórico de fornecimentos, mapas de entregas, registos operacionais, guias de transporte, ordens de serviço, informação da Empresa Nuclear ou documentação equivalente); Documentos comprovativos das 'Vendas ao Exterior Indiretas' e 'Substituição de importações', quando aplicável
Non-eligible costs
- Investimentos em máquinas e equipamentos alimentados a combustíveis fósseis, salvo, a título excecional, quando o beneficiário demonstre de forma fundamentada a inexistência de alternativas tecnológicas viáveis, assegurando sempre o cumprimento do princípio DNSH
- Investimentos incorridos em data anterior à data da candidatura, com exceção dos trabalhos preparatórios (estudos de viabilidade, estudos de mercado, business plan e projetos de arquitetura e de engenharia), desde que não exista início físico da execução nem compromisso contratual vinculativo
- Outras despesas de investimento (alínea c) na parte que exceda 20% do total das despesas elegíveis da operação
- Custos com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento na parte que exceda 5.000 euros
- Custos com a realização de estudos ou relatórios no âmbito do Princípio «Não Prejudicar Significativamente» na parte que exceda 15.000 euros
- Managing authority
- Autoridades de Gestão dos Programas financiadores (COMPETE 2030, Centro 2030, Lisboa 2030 e Algarve 2030)
- Intermediate body
- IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
- Specific regulation
- REITD — Portaria n.º 103-A/2023
- New call1 October 2026
Eligible actions
Productive innovation and business investmentShow the original wording from the call
- “Operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, correspondendo a um investimento inicial ou a um investimento inicial a favor de uma nova atividade económica (n.º 49 e 51 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014): criação de novo estabelecimento; aumento da capacidade de um estabelecimento existente (mínimo 25%); diversificação da produção para produtos/serviços não produzidos anteriormente; alteração fundamental do processo global de produção ou da prestação global de serviços.”
Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
- “Operações que contribuam para o reforço das capacidades produtivas e tecnológicas das empresas fornecedoras, promovendo a digitalização, a modernização dos equipamentos e processos produtivos, a adoção de soluções tecnológicas inovadoras e a eficiência na utilização de recursos.”
Eligible costs
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “a. Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para o respetivo funcionamento, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “a. Ativos corpóreos, (...) bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “b. Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “c. Outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento; serviços de engenharia; auditorias; planos de marketing”
“As outras despesas de investimento (alínea c) não podem exceder 20% do total das despesas elegíveis da operação; os custos com contabilistas certificados ou ROC na validação da despesa dos pedidos de pagamento não podem exceder 5.000 euros”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “c. Outras despesas de investimento, incluindo estudos, diagnósticos, auditorias; estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente» (DNSH); planos de marketing”
“Os custos com estudos ou relatórios no âmbito do Princípio DNSH não podem exceder 15.000 euros; as outras despesas de investimento não podem exceder 20% do total das despesas elegíveis”
Architecture and engineering servicesShow the original wording from the call
- “c. Outras despesas de investimento, incluindo serviços de engenharia; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia”
“As outras despesas de investimento (alínea c) não podem exceder 20% do total das despesas elegíveis da operação”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Algarve
- Alto Alentejo
- Alto Minho
- Alto Tâmega
- Área Metropolitana de Lisboa
- Área Metropolitana do Porto
- Ave
- Baixo Alentejo
- Beira Baixa
- Beiras e Serra da Estrela
- Cávado
- Douro
- Lezíria do Tejo
- Médio Tejo
- Oeste
- Região de Aveiro
- Região de Coimbra
- Região de Leiria
- Tâmega e Sousa
- Terras de Trás-os-Montes
- Viseu Dão Lafões
Call attachments
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