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NORTE2030-2024-14Open

Eficiência energética na administração local e nas instituições particulares de solidariedade social (IT)

Programa Regional do Norte 2021-2027

Programa Regional do Norte 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2026
Opening date
3 June 2024
Publication date
31 May 2024

What the call says

Promoção da eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa na Administração Pública Local e nas Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Budget
85 000 000 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Convite
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Pagamentos a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10 % do valor total aprovado e adiantamento contra fatura), reembolso e/ou pagamento final. O adiantamento inicial tem de ser transformado em execução efetiva no limite até 30/9/2025. Pedido de saldo final submetido até 45 dias após a conclusão da operação.
A natureza das intervenções não se enquadra no âmbito da concorrência, uma vez que não visam atividades produtivas/económicas, não configurando auxílios de estado.
The rate may vary
  • Metas consideradas cumpridas quando o grau de cumprimento seja igual ou superior a 75% do indicador contratualizado; abaixo desse limiar, redução de 0,5 p.p. na taxa de cofinanciamento por cada ponto percentual abaixo do limiar, até ao máximo de 5 p.p.
  • Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação máxima FEDER poderão ser ajustadas, globalmente e ao nível da operação, por decisão da Autoridade de Gestão
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
Territory
Norte · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityAutarquias LocaisElegível para a ação tipo a)
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyAssociações de Municípios; Entidades intermunicipaisAssociações de Municípios elegíveis na ação tipo a); Entidades intermunicipais elegíveis na ação tipo b)
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Empresas do setor empresarial local detidas a 100 % por entidades públicasdetidas a 100 % por entidades públicas; elegíveis na ação tipo a)
  • Non-profit public or associative bodyAgências regionais de energiaAgências regionais de energia — elegíveis na ação tipo b)
  • Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)Instituições particulares de solidariedade social e entidades, públicas ou equiparadas, proprietárias de equipamentos sociaisProprietárias de equipamentos sociais; elegíveis na ação tipo a)
  • OtherOutras entidades, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com Autarquias Locais ou Associações de Municípiosmediante protocolo ou outras formas de cooperação com Autarquias Locais ou Associações de Municípios
Application phases
  1. Phase 1 — 30 September 2024, 18:00
  2. Phase 2 — 15 November 2024, 18:00
  3. Phase 3 — 30 December 2024, 18:00
  4. Phase 4 — 28 February 2025, 18:00
  5. Phase 5 — 31 March 2025, 18:00
  6. Phase 6 — 30 April 2025, 18:00
  7. Phase 7 — 30 May 2025, 18:00
  8. Phase 8 — 30 June 2025, 18:00
  9. Phase 9 — 14 August 2025, 18:00
  10. Phase 10 — 30 September 2025, 18:00
  11. Phase 11 — 30 December 2025, 18:00
  12. Phase 12 — 31 March 2026, 18:00
  13. Phase 13 — 30 June 2026, 18:00
  14. Phase 14 — 30 December 2026, 18:00
Documents to submit
  • Beneficiary's declaration of commitmentWhere applicableDeclaração Complementar de Compromisso, conforme modelo disponibilizado no Anexo C-1.
  • Certificates of compliance (tax and social security)Where applicableDeclarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social, atestando situação tributária e contributiva regularizada (ou autorizações de consulta)
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa (relevância estratégica, descrição da candidatura, indicadores, caracterização técnica, calendário e orçamentos, grau de maturidade, resiliência climática, domínios de intervenção, sustentabilidade, green public procurement)
  • Property ownership or right of useWhere applicableDocumento comprovativo de propriedade do edifício ou acordo/contrato de posse e utilização compatível com o tempo de vida útil dos investimentos, sempre que o edifício não pertença à entidade candidata
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentos comprovativos do grau de maturidade mínimo exigido à data de submissão da candidatura (projeto de execução aprovado, cadernos de encargos e termos de referência, orçamentos justificados, critérios de green public procurement)
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableDocumento(s) emitido(s) por entidades competentes que ateste a conformidade da intervenção com os programas e planos territoriais em vigor; comprovativo de todos os licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis
  • Additional declaration required by the callWhere applicableFicha de "Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental", conforme modelo do Anexo C-2.
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentWhere applicableDocumento que evidencie as medidas a implementar para o cumprimento do Princípio "Do Not Significant Harm" (DNSH), tendo em consideração o Anexo A-3.
  • Supporting evidenceWhere applicableDocumentos obrigatórios que resultam do cumprimento dos requisitos específicos e técnicos que constam do Anexo A-4. "Requisitos técnicos específicos" (certificados energéticos, etiquetas CLASSE+, fichas técnicas, certificados ANQIP, etc.)
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableComprovativo da inscrição da operação em Plano e Orçamento e/ou plano de atividades (cópia autenticada ou Declaração de Compromisso do ROC/CC/Responsável Financeiro); no caso de o IVA ser apresentado como despesa elegível, Declaração de Compromisso subscrita por ROC/CC/Responsável Financeiro ou declaração da Autoridade Tributária sobre o regime de IVA (Anexo C-3.)
  • Economic and financial viability analysisWhere applicablePara operações com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros, informação sobre o potencial da operação para gerar receita líquida, de acordo com os Anexos C-5a e C-5b (Estudo de Viabilidade Financeira)
  • Other documentWhere applicableFundamentação do enquadramento da operação em cada um dos critérios de seleção (Anexo A-2.); Plano de comunicação; Documento que evidencie o cumprimento do princípio «prioridade à eficiência energética»; Ferramenta de cálculo de redução de energia primária (Anexo C-4.); Documento que identifique as ações que contribuem para promover a igualdade, a inclusão e a não discriminação; Outros documentos considerados relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • Ações de realojamento
  • Outras intervenções em edifícios, incluindo ampliações e/ou restruturações de espaços, que não se encontrem relacionadas com o aumento do desempenho energético
  • Pintura, exceto nos casos em que seja promovida a instalação de isolamento térmico pelo exterior da fachada ou pelo interior, sendo elegível apenas a pintura das superfícies objeto da colocação de isolamento térmico
  • Reforço estrutural
  • Intervenções nas redes elétricas, de abastecimento de água, de saneamento, de Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED), ou outras
  • Outras pequenas reparações, obras de manutenção e conservação
  • Auditorias e Certificados Energéticos obrigatórios por lei
  • Outros investimentos que não relevem para a concretização das intervenções ao nível da eficiência energética, excetuando-se as orientadas para a microprodução de energias renováveis
  • Canalizações e respetivos acessórios, bem como cisternas construídas in situ, no caso de sistemas de aproveitamento de águas pluviais (SAAP) e sistemas prediais de reutilização e reciclagem de águas cinzentas (SPRAC)
  • Substituição parcial de componentes de luminárias (apenas é elegível a substituição integral das luminárias)
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto
Specific regulation
REACS — Portaria n.º 125/2024/1

Eligible actions

  • Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
    • “a) Renovações integradas que tenham em consideração cada edifício e respetivos sistemas no seu conjunto, envolvendo melhoria das componentes passivas e ativas, substituição de janelas e portas, sistemas de climatização e de gestão inteligente da energia, eficiência hídrica e material, incorporação de biomateriais e soluções de base natural, instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável”
  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “a) Renovações integradas em edifícios da Administração Pública Local, equipamentos sociais e habitação social”
  • Training and capacity buildingShow the original wording from the call
    • “b) Ações de capacitação de atores territoriais para o desenvolvimento de ações de sensibilização, informação e planeamento associadas à eficiência energética e transição climática”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “b) Ações de sensibilização, informação e planeamento associadas à eficiência energética e transição climática”

Eligible costs

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “i) Melhoria das componentes passivas da envolvente de edifícios, através, por exemplo, do isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e/ou da substituição de janelas e portas ineficientes por outras mais eficientes e/ou de colocação de dispositivos de sombreamento/proteção solar”
    • “iii) Melhoria (ou instalação) de sistemas de ventilação e iluminação natural”
    • “vi) Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados e de soluções de base natural, as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática em edifícios e suas frações autónomas”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “ii) Melhoria das componentes ativas de edifícios, através, por exemplo, de sistemas de climatização (aquecimento, arrefecimento ou ventilação) e de aquecimento de águas sanitárias (bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa, etc.)”
    • “v) Intervenções que visem a eficiência hídrica e material, incluindo substituição de equipamentos ineficientes por outros mais eficientes”
    • “vii) Instalação de painéis fotovoltaicos e de outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo”

    “Apenas elegíveis quando enquadradas num projeto integrado mais amplo cujo objetivo principal seja a melhoria da eficiência energética; não são elegíveis candidaturas com despesas exclusivas nesta tipologia”

    “Apenas elegíveis quando enquadradas num projeto integrado cujo objetivo principal seja a melhoria da eficiência energética; não são elegíveis candidaturas com despesas exclusivas nesta tipologia”

  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “iv) Instalação de sistemas de gestão inteligente da energia”
  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “viii) Auditorias energéticas e processos de certificação energética, desde que não obrigatórias por lei e realizadas por perito qualificado independente, estudos, planos de ação ou análises energéticas/hídricas, necessárias ao diagnóstico ex-ante e à avaliação ex-post”
    • “ix) Outros estudos e projetos e atividades preparatórias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração de Estudo de Viabilidade Financeira (EVF), quando aplicável”

    “Elegibilidade final limitada a 10% do total do investimento elegível e dependente da realização das restantes tipologias de intervenção e da obtenção dos níveis mínimos de redução de energia primária ou de emissões de GEE; não são elegíveis candidaturas com despesas exclusivas nesta tipologia”

    “Não são elegíveis candidaturas com despesas exclusivas nesta tipologia”

  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Ação tipo b) i) Ações de sensibilização, promoção e planeamento territorial, difusão de informação e sensibilização socioeconómica no domínio da eficiência energética”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Cávado
  • Douro
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes

Call attachments

Aviso

Anexo

Perguntas Frequentes

Outros

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