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NORTE2030-2024-18Open

Mobilidade sustentável (IT)

Programa Regional do Norte 2021-2027

Programa Regional do Norte 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2026
Opening date
31 May 2024
Publication date
31 May 2024

What the call says

O investimento em intervenções que promovam a acessibilidade e a mobilidade sustentável com capacidade de reduzir a pegada carbónica dos usos individuais de viaturas, com relevância para a articulação entre os modos suaves, enquadradas em Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM/AM (ITI CIM/AM), aprovados pela Autoridade de Gestão.

Budget
31 800 000 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
250 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Pagamentos efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado e adiantamento contra fatura), reembolso e/ou pagamento final. O adiantamento inicial, constituindo adiantamento de tesouraria, tem de ser plenamente transformado em execução efetiva no limite até 30/9/2025. Pedido de pagamento de saldo final submetido até 45 dias após a conclusão da operação, acompanhado de autoavaliação qualitativa.
Constituem requisitos de verificação da existência de um auxílio de Estado: ter carácter público; ser concedida uma vantagem a uma empresa potencial beneficiária; ter uma dimensão de seletividade; falsear ou ameaçar falsear a concorrência. Considerando o exposto, com exceção do primeiro requisito, nenhum dos outros pode ser imputado a esta realidade. Atendendo à natureza da intervenção prevista para a mobilidade sustentável (ITI), não se identificam possibilidades de falsear a concorrência, nem tão pouco de conceder uma vantagem a um potencial beneficiário.
The rate may vary
  • Quando o indicador de resultado alcançado não atinja pelo menos 75% da meta contratualizada, é aplicada correção financeira de meio ponto percentual sobre o custo total elegível apurado em saldo final, por cada ponto percentual abaixo desse limiar, até ao máximo de 5%
  • Havendo mais que um indicador de resultado contratualizado, aplica-se a metodologia a cada indicador, calculando-se a correção financeira média
  • Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação FEDER poderão ser ajustadas (em alta ou em baixa), globalmente e ao nível da operação
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem a redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
Territory
Norte · Only the parishes listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalitySem prejuízo do previsto no artigo 78.º do Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, são beneficiários os Municípios e outras entidades, desde que as respetivas operações estejam previstas nos Quadros de Investimentos Prioritário (QIP) dos Planos de Ação dos ITI CIM/AM, aprovados pela Autoridade de Gestão.desde que as respetivas operações estejam previstas nos Quadros de Investimentos Prioritários (QIP) dos Planos de Ação dos ITI CIM/AM, aprovados pela Autoridade de Gestão
  • Othersão beneficiários os Municípios e outras entidades, desde que as respetivas operações estejam previstas nos Quadros de Investimentos Prioritário (QIP) dos Planos de Ação dos ITI CIM/AM, aprovados pela Autoridade de Gestão.outras entidades, desde que as respetivas operações estejam previstas nos QIP dos Planos de Ação dos ITI CIM/AM aprovados pela Autoridade de Gestão
Application phases
  1. Phase 1 — 30 September 2024, 18:00
  2. Phase 2 — 15 November 2024, 18:00
  3. Phase 3 — 30 December 2024, 18:00
  4. Phase 4 — 28 February 2025, 18:00
  5. Phase 5 — 31 March 2025, 18:00
  6. Phase 6 — 30 April 2025, 18:00
  7. Phase 7 — 30 May 2025, 18:00
  8. Phase 8 — 30 June 2025, 18:00
  9. Phase 9 — 14 August 2025, 18:00
  10. Phase 10 — 30 September 2025, 18:00
  11. Phase 11 — 30 December 2025, 18:00
  12. Phase 12 — 31 March 2026, 18:00
  13. Phase 13 — 30 June 2026, 18:00
  14. Phase 14 — 30 December 2026, 18:00
Documents to submit
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do beneficiário/Parceiro (Modelo Anexo A.3)
  • Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysDeclarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social atestando situação tributária e contributiva regularizada (ou autorizações de consulta)
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva e Justificativa desenvolvida; Formulário de candidatura; Justificação do enquadramento nos critérios e subcritérios do Anexo A.2
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysEspecificação para cada procedimento de contratação pública dos princípios e critérios ecológicos (green public procurement); Evidência do grau de maturidade da operação; Comprovativos referentes aos procedimentos de contratação pública / Ficha de Cumprimento dos Procedimentos de Contratação Pública
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableProtocolo de parceria ou outra forma de cooperação (se aplicável)
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableOutros pareceres das entidades com competência vinculativa na aprovação dos projetos / intervenções, se aplicável; Documento comprovativo da aprovação dos projetos de arquitetura e de especialidades emitidos pelas entidades competentes
  • Technical design and drawingsWhere applicablePara as intervenções de caracter infraestrutural, projeto técnico de execução (cortes, plantas e alçadas, memória descritiva e mapa de medições/orçamento); Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta de localização do projeto
  • Supporting evidenceWhere applicableFotografias (máximo 6) elucidativas da situação física da área e/ou edificado a intervencionar; requisitos técnicos, termos de referência e calendário de realização de estudos/trabalhos especializados; evidências NZEB+20% e redução de 30% de emissões
  • Property ownership or right of useWhere applicableDeclaração que comprove a legitimidade do beneficiário para intervir no espaço abrangido pelo projeto infraestrutural; Certidão da Conservatória do Registo Predial ou declaração de utilidade pública e posse administrativa dos terrenos e/ou imóveis
  • Other documentAlwaysPlano de Comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDocumento que fundamente a não existência de “Prejuízo significativo para os objetivos ambientais” (artigo 17.º do Regulamento de Taxonomia)
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableEstudo de viabilidade financeira (EVF) para projetos com investimento total elegível superior a 1 M€, ou declaração fundamentada / declaração de projeto não gerador de receitas; para projetos ≤ 1 M€, previsão de receitas ou declaração
  • Budget and cost justificationAlwaysOrçamento completo da operação
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableDeclaração subscrita por ROC / CC / Responsável Financeiro sobre enquadramento em IVA (ou declaração da Autoridade Tributária); cópia autenticada de Inscrição da Operação no Plano e Orçamento ou Declaração de Compromisso do ROC/CC/Responsável Financeiro
Non-eligible costs
  • Pagamentos em numerário
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, com exceção da sua utilização nas tipologias de ações relativas a instrumentos financeiros
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso de infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • Compra de equipamento em segunda mão, exceto quando cumpra cumulativamente as condições previstas (não ter sido objeto de subvenções, preço não exceder valor de mercado e ser inferior a equipamento similar novo, características técnicas necessárias e conformidade com as normas)
  • Despesas com a aquisição, locação ou qualquer outra utilização direta de veículos elétricos, excetuando para a finalidade de serem utilizados como transportes públicos coletivos de passageiros e para os sistemas de mobilidade elétrica previstos, podendo ser apoiadas bicicletas para uso público
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais (CIM) da NUTS II Norte e Área Metropolitana do Porto (AMP)
Specific regulation
Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade

Eligible actions

  • Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
    • “a) Transporte urbano digitalizado;”
  • Sustainable mobility and transportShow the original wording from the call
    • “b) Mobilidade ativa (pedonável e ciclável); c) Transporte flexível; d) Sistemas de transportes sustentáveis;”
  • Training and capacity buildingShow the original wording from the call
    • “e) Capacitação para a mobilidade sustentável;”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “f) Planos de descarbonização / logísticos;”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “g) Ações de sensibilização, informação e planeamento.”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “b) Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, de acordo com os limites e condições fixados nos nºs 2 a 4;”

    “Limitada a 10% do custo elegível da operação (podendo subir a 15% em zonas degradadas/antigas zonas industriais com edifícios e, excecionalmente, acima de 10% em operações de preservação do ambiente), com cumprimento cumulativo das condições fixadas”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;”

    “Equipamento em segunda mão apenas elegível se cumpridas cumulativamente as condições previstas no n.º 5”

  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “f) Testes e ensaios;”
    • “7 — Os custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento relativamente aos quais exista uma ligação direta com a execução da operação são elegíveis desde que estejam preenchidas cumulativamente as condições previstas.”

    “Não terem sido objeto de subvenções nacionais ou europeias; amortização conforme regras contabilísticas; referir-se exclusivamente ao período de cofinanciamento”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “g) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “h) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação.”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Cávado
  • Douro
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes

Delimited by Planos de Ação dos ITI CIM/AM (Investimentos Territoriais Integrados CIM/AM): 29 parishes or municipalities listed in the call (29 concelhos).

Call attachments

Aviso

Doc. Complementar ao Aviso

Perguntas Frequentes

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