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NORTE2030-2024-27Open

Investimentos em baixa na gestão de resíduos urbanos (IT)

Programa Regional do Norte 2021-2027

Programa Regional do Norte 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2026
Opening date
13 July 2024
Publication date
13 July 2024

What the call says

Promover a transição para uma economia circular com um elevado nível de eficiência na utilização de recursos, contribuindo para a prevenção de resíduos, o aumento da preparação para reutilização, reciclagem e outras formas de valorização dos resíduos urbanos, com a consequente redução de consumo de matérias-primas primárias, dando um contributo de relevo para a descarbonização e melhoria do ambiente.

Budget
67 780 000 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
100 000 €

Call details

Call type
Convite
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Pagamentos efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado e adiantamento contra fatura), reembolso e/ou pagamento final. O adiantamento inicial tem de ser transformado em execução efetiva no limite até 30/9/2025. Pedido de pagamento de saldo final até 45 dias após a conclusão da operação.
Nos termos da Decisão da Comissão relativa à aplicação do artigo 106.º, n.º 2, do TFUE aos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público concedidos a certas empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral, o apoio não pode exceder o montante anual de 15 milhões de euros por beneficiário.
The rate may vary
  • Metas consideram-se cumpridas quando a percentagem de cumprimento seja igual ou superior a 75% do indicador contratualizado; abaixo desse limiar, por cada ponto percentual abaixo procede-se a uma redução de meio p.p. sobre a taxa de cofinanciamento da operação, até ao máximo de 5 p.p.
  • O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio, até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação.
Territory
Norte · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • OtherEntidades promotoras de investimentos em baixa na gestão de resíduos urbanos que estejam incluídos nos Quadros de Investimentos Prioritários (QIP) dos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM/AM (ITI CIM/AM) nos termos aprovados pela Autoridade de Gestão, desde que enquadradas como entidades elegíveis nas alíneas b), c), e) e f) do artigo 58.º da Seção VII - Gestão de resíduos urbanos da Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, na sua redação atual.Investimentos incluídos nos Quadros de Investimentos Prioritários (QIP) dos Planos de Ação dos ITI CIM/AM, nos termos aprovados pela Autoridade de Gestão, e enquadramento nas alíneas b), c), e) e f) do artigo 58.º da Secção VII - Gestão de resíduos urbanos da Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril
Application phases
  1. Phase 1 — 30 September 2024, 18:00
  2. Phase 2 — 15 November 2024, 18:00
  3. Phase 3 — 30 December 2024, 18:00
  4. Phase 4 — 28 February 2025, 18:00
  5. Phase 5 — 31 March 2025, 18:00
  6. Phase 6 — 30 April 2025, 18:00
  7. Phase 7 — 30 May 2025, 18:00
  8. Phase 8 — 30 June 2025, 18:00
  9. Phase 9 — 14 August 2025, 18:00
  10. Phase 10 — 30 September 2025, 18:00
  11. Phase 11 — 30 December 2025, 18:00
  12. Phase 12 — 31 March 2026, 18:00
  13. Phase 13 — 30 June 2026, 18:00
  14. Phase 14 — 30 December 2026, 18:00
Documents to submit
  • Additional declaration required by the callAlwaysDeclaração Complementar de Compromisso (Anexo C-1.) e Ficha de "Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental" (Anexo C-2.)
  • Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysDeclarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social atestando a situação tributária e contributiva regularizada (ou autorizações de consulta)
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Licences, permits and authority opinionsAlwaysParecer da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.; documento(s) emitido(s) por entidades competentes que atestem a conformidade com os programas e planos territoriais em vigor; comprovativo(s) de todos os licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis
  • Sector-specific documentWhere applicableDeclaração da Entidade Gestora de Resíduos Urbanos em alta evidenciando o compromisso de receber e valorizar as novas quantidades de resíduos urbanos a recolher seletivamente; declaração da Entidade Gestora em alta sobre a inexistência de dívidas reconhecidas por sentença judicial transitada em julgado ou plano de pagamentos acordado
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableAcordo / contrato ou outro instrumento jurídico que regule a relação entre a entidade proponente e a entidade titular das infraestruturas / terrenos, ou declaração autónoma de concordância
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentos comprovativos do grau de maturidade mínimo exigido à data de submissão da candidatura; caderno de encargos com evidência do cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentWhere applicableDocumento que evidencie as medidas a implementar para o cumprimento do Princípio "Do No Significant Harm" (DNSH)
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableEstudo de Viabilidade Financeira e documentos de suporte, no caso de projetos potencialmente geradores de receitas líquidas com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros e inferior a 50 milhões de euros
  • Supporting evidenceWhere applicableDocumento que demonstre a internalização do financiamento no modelo económico-financeiro revertendo a favor da tarifa; documento que comprove a existência de sistema contabilístico separado; comprovativo da inscrição da operação em Plano e Orçamento e/ou plano de atividades
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableNo caso de o IVA ser apresentado como despesa elegível, Declaração de Compromisso subscrita por ROC/CC/Responsável Financeiro (Anexo C-3.) ou declaração emitida pela Autoridade Tributária
  • Other documentWhere applicableFormulário de candidatura; fundamentação clara e objetiva do contributo da operação para cada um dos critérios de seleção; plano de comunicação; outros documentos considerados relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • Pagamentos em numerário
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, com exceção da sua utilização nas tipologias de ações relativas a instrumentos financeiros
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso de infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos, salvo disposições mais restritivas previstas nas secções específicas do Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade
  • Investimentos relacionados com a combustão de combustíveis fósseis, à exceção de veículos não poluentes para fins públicos (subalínea iii), alínea h) do ponto 1 do artigo 7.º do Regulamento (UE) n.º 2021/1058)
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto (organismos intermédios)
Specific regulation
REACS - Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade — Portaria n.º 125/2024/1

Eligible actions

  • Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
    • “Investimentos em baixa na gestão de resíduos urbanos: equipamentos (contentorização e veículos) para criação de redes de recolha seletiva de biorresíduos; equipamentos de reciclagem na origem dos biorresíduos (compostagem doméstica e/ou comunitária); equipamentos para recolha diferenciada de proximidade e porta-a-porta; reforço e requalificação da rede de ecocentros, incluindo ecocentros móveis; compostagem caseira ou comunitária associada a redes de hortas urbanas ou periurbanas.”
  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “Sistemas tarifários do tipo “pay-as-you-throw” (PAYT), “save-as-you-throw” (SAYT) ou “receive-as-you-throw” (RAYT) ou semelhantes; sistemas de suporte à gestão.”
  • Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
    • “Modernização da gestão da recolha de resíduos, incluindo a digitalização e utilização de tecnologias de informação e comunicação (TIC), que permita sistemas e circuitos de recolha integrados, otimizados e dinâmicos.”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “Medidas de divulgação, sensibilização e informação, desde que associadas a ações referidas nas alíneas anteriores e adequadas à boa prossecução das mesmas.”

Eligible costs

  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Ações complementares de compensação e outras medidas adicionais de integração ambiental que as autoridades ambientais competentes venham a exigir, como a minimização de impactes ambientais e outros, auditoria ambiental, gestão ambiental, acompanhamento e monitorização ambiental específica.”

    “Apenas quando exigidas pelas autoridades ambientais competentes”

  • OtherShow the original wording from the call
    • “Despesas relativas a testes e ensaios, sendo apenas elegíveis por um período máximo de seis meses e desde que os respetivos custos não sejam cobrados aos utentes.”

    “Elegíveis por um período máximo de seis meses e desde que os custos não sejam cobrados aos utentes”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Cávado
  • Douro
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes

Call attachments

Aviso

Anexo

Outros

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