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NORTE2030-2024-29Open

Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário (IT)

Programa Regional do Norte 2021-2027

Programa Regional do Norte 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2026
Opening date
28 June 2024
Publication date
28 June 2024

What the call says

O investimento em infraestruturas e equipamentos de Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário, enquadradas em Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM/AM (ITI CIM/AM), aprovados pela Autoridade de Gestão.

Budget
110 518 973 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
100 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado e adiantamento contra fatura), reembolso e/ou pagamento final. O adiantamento inicial constitui adiantamento de tesouraria e tem de ser transformado em execução efetiva, no limite até 30/9/2025. O pedido de saldo final deve ser submetido até 45 dias a contar da conclusão da operação, acompanhado de autoavaliação qualitativa.
Constituem requisitos de verificação da existência de um auxílio de Estado: ter carácter público; ser concedida uma vantagem a uma empresa potencial beneficiária; ter uma dimensão de seletividade; falsear ou ameaçar falsear a concorrência. Considerando o exposto, com exceção do primeiro requisito, nenhum dos outros pode ser imputado a esta realidade. Atendendo à natureza da intervenção prevista para o Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário (IT), não se identificam possibilidades de falsear a concorrência, nem tão pouco de conceder uma vantagem a um potencial beneficiário.
The rate may vary
  • Quando o indicador de resultado alcançado não atinja pelo menos 75% da meta contratualizada, é aplicada correção financeira a partir desse limiar, com redução de meio ponto percentual sobre o custo total elegível apurado em saldo final por cada ponto percentual abaixo, até ao máximo de 5%
  • Havendo mais que um indicador de resultado contratualizado, aplica-se a metodologia a cada indicador, calculando-se a correção financeira média
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
  • Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação FEDER poderão ser ajustadas (em alta ou em baixa), globalmente e ao nível da operação
Territory
Norte · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • Municipalitysão beneficiários os municípios ou outras entidades públicas com competências na área do ensino pré-escolar, básico e secundário, nos termos a definir no aviso de apresentação de candidaturas, desde que as respetivas operações estejam previstas nos Quadros de Investimentos Prioritário dos Planos de Ação dos ITI CIM/AM, aprovados pela Autoridade de Gestão.desde que as respetivas operações estejam previstas nos Quadros de Investimentos Prioritários dos Planos de Ação dos ITI CIM/AM, aprovados pela Autoridade de Gestão
  • Non-profit public or associative bodysão beneficiários os municípios ou outras entidades públicas com competências na área do ensino pré-escolar, básico e secundáriooutras entidades públicas com competências na área do ensino pré-escolar, básico e secundário, desde que as operações estejam previstas nos QIP dos Planos de Ação dos ITI CIM/AM
Application phases
  1. Phase 1 — 30 September 2024, 18:00
  2. Phase 2 — 15 November 2024, 18:00
  3. Phase 3 — 30 December 2024, 18:00
  4. Phase 4 — 28 February 2025, 18:00
  5. Phase 5 — 31 March 2025, 18:00
  6. Phase 6 — 30 April 2025, 18:00
  7. Phase 7 — 30 May 2025, 18:00
  8. Phase 8 — 30 June 2025, 18:00
  9. Phase 9 — 14 August 2025, 18:00
  10. Phase 10 — 30 September 2025, 18:00
  11. Phase 11 — 30 December 2025, 18:00
  12. Phase 12 — 31 March 2026, 18:00
  13. Phase 13 — 30 June 2026, 18:00
  14. Phase 14 — 30 December 2026, 18:00
Documents to submit
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do beneficiário/Parceiro (Modelo Anexo A.3)
  • Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysDeclarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social, atestando que o(s) beneficiários têm regularizada a sua situação tributária e contributiva (ou autorizações de consulta)
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva e Justificativa desenvolvida; Formulário de candidatura em conformidade com o modelo disponibilizado no Balcão 2030; Justificação do enquadramento nos critérios e subcritérios da operação (Anexo A.2)
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableProtocolo de parceria ou outra forma de cooperação (se aplicável)
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableOutros pareceres das entidades com competência vinculativa na aprovação dos projetos / intervenções, se aplicável; Documento comprovativo da aprovação dos projetos de arquitetura e de especialidades emitidos pelas entidades competentes
  • Supporting evidenceAlwaysExtrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta de localização do projeto; Fotografias (máximo 6) elucidativas da situação física da área e/ou edificado a intervencionar; evidências NZEB+20% e redução de 30% das emissões
  • Property ownership or right of useWhere applicableDeclaração que comprove que está devidamente salvaguardada a legitimidade do beneficiário para intervir no espaço abrangido pelo projeto infraestrutural; Até à assinatura do termo de aceitação, documentação que comprove a propriedade dos terrenos e/ou imóveis (Certidão da Conservatória do Registo Predial)
  • Additional declaration required by the callAlwaysPlano de Comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão
  • Technical design and drawingsWhere applicablePara as intervenções de caracter infraestrutural, projeto técnico de execução (cortes, plantas e alçadas, memória descritiva do(s) projeto(s) de execução e mapa de medições / orçamento(s))
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDocumento que fundamente a não existência de "Prejuízo significativo para os objetivos ambientais", nos termos do artigo 17º do Regulamento de Taxonomia (Anexo A-6)
  • Economic and financial viability analysisWhere applicablePara projetos com investimento total elegível superior a 1 M€: Estudo de viabilidade financeira (EVF), no caso de operação geradora de receitas, ou declaração fundamentada / declaração de projeto não gerador de receitas
  • Budget and cost justificationAlwaysOrçamento completo da operação
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableNo caso de o IVA ser apresentado como despesa elegível, declaração subscrita por ROC / CC / Responsável Financeiro ou declaração emitida pela Autoridade Tributária; cópia autenticada de Inscrição da Operação no Plano e Orçamento ou Declaração de Compromisso do ROC/CC/Responsável Financeiro
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableEvidência do grau de maturidade da operação; requisitos técnicos, termos de referência, calendário de realização e orçamento aprovados em condições para lançamento dos procedimentos de contratação pública; Comprovativos referentes aos procedimentos de contratação pública, designadamente a Ficha de Cumprimento dos Procedimentos de Contratação Pública
Non-eligible costs
  • Pagamentos em numerário
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se desta regra os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que estas sejam exigidas pela legislação nacional ou comunitária ou pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela Autoridade de Gestão competente
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais (CIM) da NUTS II Norte e Área Metropolitana do Porto (AMP)
Specific regulation
Regulamento Específico da área temática Valorização de Território e Infraestruturas Sociais

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “a) Infraestruturas do pré-escolar; b) Infraestruturas do ensino básico e/ou do ensino secundário; (iv) construção de novos equipamentos, quando tal se revele indispensável para a realização do OE "5.1 Promover o desenvolvimento social, económico e ambiental integral e inclusivo, a cultura, o património natural, o turismo sustentável e a segurança nas zonas urbanas".”
  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “(i) requalificação profunda de algumas escolas dos ensinos básico e secundário; (ii) apetrechamento de instalações e equipamentos para diversificar a oferta formativa, designadamente no ensino profissional e para reforçar as dimensões artísticas, experimentais ou desportivas; c) Equipamento e tecnologia.”
  • Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
    • “(iii) reforço das infraestruturas tecnológicas e equipamentos para resposta aos desafios da digitalização e das alterações climáticas.”
  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “(iii) reforço das infraestruturas tecnológicas e equipamentos para resposta aos desafios da digitalização e das alterações climáticas.”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “b) Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários, de acordo com os limites e condições fixados nos n.ºs 2 e 3 do presente artigo;”

    “Limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (podendo aumentar para 15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), desde que previstas e observadas cumulativamente as regras: relação direta com os objetivos da operação; declaração de avaliador independente acreditado; comprovação de que nos sete anos precedentes o custo do terreno não foi objeto de ajuda de subvenções”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software;”

    “Equipamento em segunda mão não é elegível exceto quando cumpra cumulativamente: não ter sido objeto de ajuda de subvenções nacionais ou comunitárias; preço não exceder o valor de mercado e ser inferior ao custo de equipamento similar novo; ter as características técnicas necessárias e conformidade com as normas aplicáveis”

  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software;”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software;”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “f) Testes e ensaios;”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “g) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “h) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação.”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Cávado
  • Douro
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes

Call attachments

Aviso

Anexo

Perguntas Frequentes

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