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NORTE2030-2024-41Open

Meios materiais para a proteção civil (IT)

Programa Regional do Norte 2021-2027

Programa Regional do Norte 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2026
Opening date
28 August 2024
Publication date
28 August 2024

What the call says

Promover os investimentos que contribuam para a mitigação das consequências resultantes das alterações climáticas, aumentando a segurança territorial e o nível de resiliência a eventos extremos de incidência local (fenómenos erosivos, de galgamento e inundação ou de cheias e secas ou de incêndios rurais), prosseguindo o reforço de capacitação das entidades com os meios materiais que permitam uma ação mais eficaz e eficiente na redução de riscos e na proteção de pessoas e bens.

Budget
35 000 000 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
50 000 €

Call details

Call type
Convite
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado e adiantamento contra fatura), reembolso e/ou pagamento final. O adiantamento inicial tem de ser transformado em execução efetiva no limite até 30/09/2025. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias a contar da conclusão da operação e acompanhado de autoavaliação qualitativa.
A natureza das ações, por regra, não se enquadra no âmbito da concorrência, uma vez que não visam atividades produtivas/económicas, pelo que não configuram auxílios de estado.
The rate may vary
  • Metas consideram-se cumpridas quando o cumprimento seja igual ou superior a 75% do indicador contratualizado; abaixo desse limiar, por cada ponto percentual abaixo do limiar procede-se a redução de meio p.p. sobre a taxa de cofinanciamento, até ao máximo de 5 p.p.
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
  • Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação máxima FEDER poderão ser ajustadas, globalmente e ao nível da operação
Territory
Norte · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • OtherEntidades promotoras de investimentos de proteção civil e gestão integrada de riscos que estejam incluídos nos Quadros de Investimentos Prioritários (QIP) dos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM/AM (ITI CIM/AM) nos termos aprovados pela Autoridade de Gestão, desde que enquadradas como entidades elegíveis nas alíneas c), d), e) e i) do artigo 38.º da Seção IV - Adaptação às alterações climáticas, gestão de riscos e recursos hídricos da Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, na sua redação atual.Entidades promotoras de investimentos de proteção civil e gestão integrada de riscos incluídos nos Quadros de Investimentos Prioritários (QIP) dos Planos de Ação dos ITI CIM/AM, enquadradas nas alíneas c), d), e) e i) do artigo 38.º da Portaria n.º 125/2024/1
Application phases
  1. Phase 1 — 31 October 2024, 18:00
  2. Phase 2 — 30 December 2024, 18:00
  3. Phase 3 — 28 February 2025, 18:00
  4. Phase 4 — 31 March 2025, 18:00
  5. Phase 5 — 30 April 2025, 18:00
  6. Phase 6 — 30 May 2025, 18:00
  7. Phase 7 — 30 June 2025, 18:00
  8. Phase 8 — 14 August 2025, 18:00
  9. Phase 9 — 30 September 2025, 18:00
  10. Phase 10 — 30 December 2025, 18:00
  11. Phase 11 — 31 March 2026, 18:00
  12. Phase 12 — 30 June 2026, 18:00
  13. Phase 13 — 30 December 2026, 18:00
Documents to submit
  • Additional declaration required by the callAlwaysDeclaração Complementar de Compromisso, conforme modelo disponibilizado no Anexo C-1.
  • Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysDeclarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social, atestando que o(s) beneficiários têm regularizada a sua situação tributária e contributiva
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Other documentAlwaysMérito da candidatura - fundamentação clara e objetiva do contributo da operação candidata para cada um dos critérios de seleção aplicáveis
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysComprovativos do grau de maturidade mínimo exigido à data de submissão da candidatura (projeto de execução aprovado, cadernos de encargos e termos de referência); especificação dos critérios de green public procurement
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos (quando aplicável), incluindo pareceres de outras entidades setoriais
  • Supporting evidenceAlwaysFicha de Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental; Documento de cumprimento normativo técnico legal relativo aos estudos de vulnerabilidade sísmica; Comprovativo da inscrição da operação em Plano e Orçamento (capacidade de financiamento); Parecer favorável da ANEPC
  • Physical and financial timelineAlwaysCalendário de realização e orçamentos das atividades da operação e programação anualizada das ações a realizar
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableDocumento de formalização da parceria ou protocolo (quando aplicável)
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysPrincípio "Não Prejudicar Significativamente" (DNSH)
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableDocumento demonstrativo do regime de IVA aplicável - Declaração de Compromisso subscrita por ROC/CC/Responsável Financeiro ou declaração emitida pela Autoridade Tributária
  • Property ownership or right of useAlwaysDocumentação comprovativa da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) ou legitimidade para intervenção nos terrenos ou edifícios
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableOperações geradoras de receitas - Norma de Gestão n.º 1/2024 e Modelo de Preenchimento EVF (para operações com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros)
Non-eligible costs
  • Apoios à atividade agroflorestal diretamente produtiva associada à silvicultura preventiva, incluindo ações de gestão de combustível, apoios ao mosaico agroflorestal e incremento da produtividade e resiliência dos povoamentos florestais
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto
Specific regulation
REACS — Portaria n.º 125/2024/1

Eligible actions

  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “Investimentos em proteção civil e gestão integrada de riscos, desde que incluídos nos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM/AM (ITI CIM/AM) e integrem os respetivos Quadros de Investimentos Prioritários (QIP)”
  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “meios e sistemas de prevenção, de apoio à decisão e de combate a incêndios rurais; desenvolvimento de manuais de procedimentos, sistemas de informação, vigilância, comunicação e monitorização e cartografia de zonas de risco”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “infraestruturas de apoio à força de sapadores bombeiros florestais e às entidades com responsabilidades na prevenção, combate e socorro do SGIFR (parques de máquinas, bases de estacionamento das brigadas, etc.); intervenções na rede de infraestruturas para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “planos de prevenção e gestão de riscos; programas (regional e sub-regionais) de gestão integrada de fogos rurais e projetos-piloto de gestão integrada de fogos rurais”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “intervenções nos domínios da informação, da sensibilização e da capacitação em gestão de crises”

Eligible costs

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamento de proteção individual e equipamentos de sustentabilidade individual”

    “Até 31 de dezembro de 2025, a aquisição de viaturas e equipamentos de proteção individual para as AHBV só é elegível se os apoios do PRR à ANEPC não garantirem o cumprimento do dispositivo mínimo de segurança previsto no DECIR”

  • Transport equipment and vehiclesShow the original wording from the call
    • “Aquisição de veículos operacionais de proteção e socorro; aquisição de máquinas e veículos pesados com vista à instalação da rede de defesa da floresta contra incêndios”

    “A elegibilidade de veículos e equipamentos operacionais para os Corpos de Bombeiros deve cumprir as especificações técnicas do Regulamento aprovado pelo Despacho do Presidente da ANEPC n.º 1240/2024”

  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Aquisição de serviços para trabalhos florestais; consultadoria técnica para a elaboração de avaliações de risco e de planos de emergência”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de bens e serviços para execução de objetivos operacionais da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, designadamente visando o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e software, dispositivos de controlo remoto para monitorização de riscos, sistemas de alerta e aviso à população, carregamento de dados e digitalização de documentos”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Obras de construção, ampliação ou remodelação de infraestruturas operacionais de proteção civil e restabelecimento de acessibilidades e de serviços afetados pela construção de infraestruturas; Construção e requalificação de quartéis de bombeiros, no contexto de intervenções na rede de infraestruturas para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Cávado
  • Douro
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes

Call attachments

Aviso

Anexo

Orientações / Ajuda à submissão de Candidaturas

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