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NORTE2030-2024-45Open

Infraestruturas e Equipamentos Sociais (IT)

Programa Regional do Norte 2021-2027

Programa Regional do Norte 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2026
Opening date
28 August 2024
Publication date
28 August 2024

What the call says

O investimento em infraestruturas e equipamentos sociais, enquadradas em Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM/AM (ITI CIM/AM), aprovados pela Autoridade de Gestão.

Budget
27 379 043 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
50 000 €

Call details

Call type
Convite
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Pagamentos a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado e adiantamento contra fatura), reembolso e/ou pagamento final. O adiantamento inicial tem de ser transformado em execução efetiva até 30/9/2025. Pedido de saldo final submetido até 45 dias após a conclusão da operação, acompanhado de autoavaliação qualitativa.
Constituem requisitos de verificação da existência de um auxílio de Estado: ter carácter público; ser concedida uma vantagem a uma empresa potencial beneficiária; ter uma dimensão de seletividade; falsear ou ameaçar falsear a concorrência. Considerando o exposto, com exceção do primeiro requisito, nenhum dos outros pode ser imputado a esta realidade. Atendendo à natureza da intervenção prevista para as Infraestruturas e Equipamentos Sociais (ITI), não se identificam possibilidades de falsear a concorrência, nem tão pouco de conceder uma vantagem a um potencial beneficiário.
The rate may vary
  • Metas consideram-se cumpridas com percentagem de cumprimento igual ou superior a 75% do indicador contratualizado; por cada ponto percentual abaixo desse limiar, redução de meio p.p. na taxa de cofinanciamento, até ao máximo de 5 p.p.
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
  • Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação FEDER poderão ser ajustadas (em alta ou em baixa), globalmente e ao nível da operação
Territory
Norte · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípios e outras entidades, desde que as respetivas operações estejam previstas no Quadro de Investimentos Prioritário (QIP) dos Planos de Ação dos ITI CIM/AM aprovadosdesde que as respetivas operações estejam previstas no Quadro de Investimentos Prioritário (QIP) dos Planos de Ação dos ITI CIM/AM aprovados
  • Othersão beneficiárias as entidades elegíveis previstas na Secção VI do Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027outras entidades elegíveis previstas na Secção VI do Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, desde que as operações estejam enquadradas nos Planos de Ação dos ITI CIM/AM e integrem os respetivos QIP
Application phases
  1. Phase 1 — 31 October 2024, 18:00
  2. Phase 2 — 30 December 2024, 18:00
  3. Phase 3 — 28 February 2025, 18:00
  4. Phase 4 — 31 March 2025, 18:00
  5. Phase 5 — 30 April 2025, 18:00
  6. Phase 6 — 30 May 2025, 18:00
  7. Phase 7 — 30 June 2025, 18:00
  8. Phase 8 — 14 August 2025, 18:00
  9. Phase 9 — 30 September 2025, 18:00
  10. Phase 10 — 30 December 2025, 18:00
  11. Phase 11 — 31 March 2026, 18:00
  12. Phase 12 — 30 June 2026, 18:00
  13. Phase 13 — 30 December 2026, 18:00
Documents to submit
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do beneficiário/Parceiro (Modelo Anexo A.3)
  • Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysDeclarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social atestando a situação tributária e contributiva regularizada (ou autorizações de consulta)
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva e Justificativa desenvolvida; Formulário de candidatura; Justificação do enquadramento nos critérios e subcritérios (Anexo A.2)
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicablePareceres e acordos com o Instituto da Segurança Social (ISS): pedido de parecer de prioridade social; outros pareceres das entidades com competência vinculativa na aprovação dos projetos / intervenções, se aplicável; documento comprovativo da aprovação dos projetos de arquitetura e de especialidades
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableAcordo de cooperação celebrado com os serviços competentes da Segurança Social
  • Supporting evidenceAlwaysExtrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta de localização do projeto; Fotografias (máximo 6); Evidência do grau de maturidade da operação
  • Additional declaration required by the callAlwaysDeclaração que comprove que está devidamente salvaguardada a legitimidade do beneficiário para intervir no espaço abrangido pelo projeto infraestrutural; Plano de Comunicação
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableNo caso de a candidatura prever despesas relativas a estudos e/ou trabalhos especializados, requisitos técnicos, termos de referência, calendário de realização e orçamento em condições para o lançamento dos procedimentos de contratação pública; Ficha de Cumprimento dos Procedimentos de Contratação Pública e anexos
  • Technical design and drawingsWhere applicablePara as intervenções de caracter infraestrutural, projeto técnico de execução (cortes, plantas e alçadas, memória descritiva do(s) projeto(s) de execução e mapa de medições / orçamento(s))
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDocumento que fundamente a não existência de "Prejuízo significativo para os objetivos ambientais" (artigo 17º do Regulamento (UE) 2020/852); evidência NZEB+20% em novas infraestruturas e renovação de grau médio/redução de 30% de GEE em renovações
  • Economic and financial viability analysisWhere applicablePara projetos com investimento total elegível superior a 1 M€: Estudo de viabilidade financeira (EVF) ou declaração; para projetos até 1 M€: previsão das receitas ou declaração
  • Budget and cost justificationAlwaysOrçamento completo da operação
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableNo caso de o IVA ser apresentado como despesa elegível, declaração subscrita por ROC / CC / Responsável Financeiro ou declaração emitida pela Autoridade Tributária; cópia autenticada de Inscrição da Operação no Plano e Orçamento ou Declaração de Compromisso do ROC/CC/Responsável Financeiro
  • Property ownership or right of useWhere applicableAté à assinatura do termo de aceitação, documentação que comprove a propriedade dos terrenos e/ou imóveis (Certidão da Conservatória do Registo Predial emitida há menos de seis meses, ou declaração de utilidade pública e comprovativa da posse administrativa)
  • Business plan or activity planWhere applicableNo caso de equipamentos de utilização coletiva, proposta de regulamento de funcionamento do equipamento e de plano de atividades a desenvolver, com maior detalhe nos primeiros 2 anos
Non-eligible costs
  • a) Pagamentos em numerário
  • b) Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se desta regra os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que estas sejam exigidas pela legislação nacional ou comunitária ou pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela autoridade de gestão competente
  • c) Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas, bem como custos relacionados com atividades de tipo periódico ou contínuo, como publicidade corrente, despesas de consultoria fiscal de rotina e serviços jurídicos e administrativos
  • d) Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto
Specific regulation
REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “a) Creches”
  • Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
    • “b) Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “c) Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)”
    • “d) Espaços de acolhimento e/ou alojamento de pessoas em situação de sem-abrigo”
    • “e) Investimentos em instituições residenciais”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “b) Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários”

    “limitadas a 10% da despesa total elegível da operação (15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), com cumprimento cumulativo das regras a) a c)”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software”

    “equipamento em segunda mão apenas elegível se cumpridas cumulativamente as condições do n.º 4”

  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “f) Testes e ensaios”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “g) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “h) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Cávado
  • Douro
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes

Call attachments

Aviso

Doc. Complementar ao Aviso

Anexo

Perguntas Frequentes

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