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NORTE2030-2024-5Open

Programas Intermunicipais de Promoção do Sucesso Escolar (ITI) - PIPSE

Programa Regional do Norte 2021-2027

Programa Regional do Norte 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2026
Opening date
2 May 2024
Publication date
30 April 2024

What the call says

As intervenções a apoiar no âmbito dos programas intermunicipais de promoção do sucesso escolar (PIPSE) visam contribuir para o sucesso escolar, a redução das saídas precoces do sistema educativo, o enriquecimento das aprendizagens escolares, a melhoria das condições pessoais e sociais de frequência escolar de alunos oriundos de meios mais carenciados, o maior envolvimento da comunidade na promoção da educação e o reforço da equidade no acesso à educação pré-escolar e aos ensinos básico e secundário.

Budget
53 504 562 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Convite
Application format
Both
Duration of operations
72 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Flat rate
Payment methods
Advance payment · Reimbursement
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Social Europeu Mais
Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, mediante devolução do termo de aceitação assinado, situação tributária e contributiva regularizada, identificação do NIB e comunicação do início da operação. O restante financiamento é assegurado por pedidos de reembolso (pelo menos um a cada 3 meses) e saldo final; a soma de adiantamento e reembolsos não pode exceder 95% do montante total aprovado.
As entidades elegíveis neste aviso para apresentação de candidaturas não se enquadram no âmbito da concorrência e as ações a desenvolver no setor educativo por estas entidades não se apresentam com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Quando a taxa de cumprimento global dos indicadores não atinja pelo menos 80% (ou 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade), redução de 0,5 p.p. sobre o custo total elegível a pagar no saldo final por cada ponto percentual abaixo desses limiares, até ao máximo de 5%
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
  • Nível mínimo de cumprimento das realizações e resultados de 50%, abaixo do qual pode existir fundamento para revogação do financiamento
Territory
Norte · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais social
Beneficiaries
  • Municipalityos municípios
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyas comunidades intermunicipais e a Área Metropolitana do Porto
  • Non-profit public or associative bodyoutras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social ou como prática reconhecida a intervenção junto dos destinatários visados, desde que integradas em candidatura em copromoção coordenada pelos beneficiários previstos nas alíneas anterioresdesde que integradas em candidatura em copromoção coordenada pelos municípios, comunidades intermunicipais ou AMP, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
Application phases
  1. Phase 1 — 30 December 2024, 18:00
  2. Phase 2 — 28 February 2025, 18:00
  3. Phase 3 — 31 March 2025, 18:00
  4. Phase 4 — 30 April 2025, 18:00
  5. Phase 5 — 30 May 2025, 18:00
  6. Phase 6 — 30 June 2025, 18:00
  7. Phase 7 — 14 August 2025, 18:00
  8. Phase 8 — 30 September 2025, 18:00
  9. Phase 9 — 30 December 2025, 18:00
  10. Phase 10 — 31 March 2026, 18:00
  11. Phase 11 — 30 June 2026, 18:00
  12. Phase 12 — 30 December 2026, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que complemente e dê coerência aos elementos que constam no formulário de candidatura
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableAcordo entre Copromotores - necessário para as candidaturas apresentadas em Copromoção
  • Budget and cost justificationAlwaysOrçamento (apuramento das despesas em custos reais, modelo da AG) e Orçamento Anual (anualização da programação financeira)
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentos justificativos da despesa (cadernos de encargos ou termos de referência para contratos superiores a 10.000€) e Contratação pública (estatutos, listagem de associados, composição dos órgãos sociais, relatório e contas, financiamento público e privado; documentação de procedimentos acima dos limiares comunitários)
  • Additional declaration required by the callAlwaysDeclaração complementar de compromisso (uma por beneficiário)
  • Other documentWhere applicableOutros documentos que os beneficiários considerem relevantes para a avaliação de mérito e para a demonstração das condições de elegibilidade
Non-eligible costs
  • Nos custos diretos com pessoal: despesas de representação, suplementos remuneratórios, prémios de desempenho e descontos facultativos (prémios de seguros de doença ou de acidentes pessoais, de seguros de vida, complementos de reforma e planos de poupança-reforma, quotas sindicais)
  • Compensações pela caducidade do contrato de trabalho ou indemnizações por cessação do contrato de trabalho de pessoal afeto à operação
  • Entregas relativas ao Fundo de Compensação do Trabalho
  • Encargos com deslocações, alojamento ou ajudas de custo a título de custos diretos com pessoal (a existirem, serão considerados outros custos da operação)
  • Remuneração e encargos com funções de caráter indireto (presidente, vereador, responsável de departamento, chefe de divisão, provedor, gestor) não são custo direto elegível com pessoal
  • Funções de caráter administrativo, financeiro ou auxiliar (contabilidade, limpeza ou segurança) não são custos diretos elegíveis com pessoal
  • Na metodologia de taxa fixa de 23%: despesas enquadradas em contratos públicos de fornecimento ou de serviços que excedam os limiares fixados no artigo 4.º da Diretiva 2014/24/UE ou no artigo 15.º da Diretiva 2014/25/UE
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais (CIM) da NUTS II Norte e Área Metropolitana do Porto (AMP)
Specific regulation
REDQI — Portaria n.º 325/2023

Eligible actions

  • Traineeships, grants and support for individualsShow the original wording from the call
    • “o reforço do acompanhamento próximo e personalizado das crianças e dos jovens, através de equipas multidisciplinares que assegurem respostas em áreas como dispositivos de alerta e intervenção precoce, promoção da saúde e do bem-estar físico e psíquico, respostas técnicas a problemas da fala e da linguagem, desenvolvimento das competências pessoais e sociais, orientação escolar e vocacional”
  • Training and capacity buildingShow the original wording from the call
    • “a promoção de ações específicas e complementares de desenvolvimento extracurricular, em articulação com projetos educativos locais (leitura, matemática, expressões e artes, promoção das ciências e da cultura científica, valorização da história local, atividades físicas e desportivas, sensibilização ambiental e cidadania, etc.)”
    • “a capacitação dos técnicos que realizam os projetos, bem como de outros elementos da comunidade educativa, para reforço de redes locais e transferência de conhecimento”
  • Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
    • “a melhoria das condições de desenvolvimento das competências digitais, numa perspetiva de complementaridade entre o apetrechamento de equipamentos e conectividade, o apoio técnico e a capacitação de recursos humanos”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “o envolvimento das famílias na vida escolar e aconselhamento parental”
  • Networks and collaborative value chainsShow the original wording from the call
    • “o estabelecimento de pontes com o mundo do trabalho”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “a promoção de instrumentos de planeamento municipal e intermunicipal, designadamente a avaliação e o planeamento de redes de ensino profissional”
  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “a monitorização e avaliação das medidas de promoção do sucesso escolar e de prevenção do abandono escolar e o intercâmbio de experiências e a partilha de boas práticas”

Eligible costs

  • Staff costsShow the original wording from the call
    • “Custos elegíveis diretos com pessoal (interno e externo) declarados em custos reais, base da taxa fixa de 40% (Anexo B.1)”

    “na metodologia de taxa fixa de 40%; remuneração base limitada ao valor dos cargos de direção superior de 1.º grau da Administração Pública”

  • Training (trainees and trainers)Show the original wording from the call
    • “Encargos com realização de capacitação, encontros, seminários, intercâmbios, workshops, exposições e estudos de diagnóstico e de avaliação (Anexo B.2)”

    “na metodologia de taxa fixa de 23%”

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Encargos com (...) estudos de diagnóstico e de avaliação”

    “na metodologia de taxa fixa de 23%”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Encargos com visitas de estudo, reuniões de trabalho e respetivas deslocações da equipa técnica e do grupo de participantes no âmbito das ações da operação”

    “até ao limite de 15% do custo elegível da operação; despesas com alimentação, transporte e alojamento da equipa técnica devem respeitar a alínea c) do artigo 27.º da Portaria n.º 325/2023”

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Encargos com a aquisição, elaboração e reprodução de recursos didáticos, aquisição de livros e de documentação, despesas com outros materiais pedagógicos”

    “na metodologia de taxa fixa de 23%”

  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Despesas associadas à utilização de plataformas de suporte e à aquisição de serviços técnicos especializados, que correspondam a necessidades devidamente justificadas e imprescindíveis para a concretização das ações e iniciativas”

    “na metodologia de taxa fixa de 23%”

  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Encargos com publicação, divulgação e disseminação de resultados e boas práticas”

    “na metodologia de taxa fixa de 23%”

  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “Encargos com equipamentos, viaturas ou instalações indispensáveis à realização das ações, incluindo equipamentos TIC, desde que enquadrados em objetivos pedagógicos e educacionais”

    “até um limite de 30% do custo elegível da operação e desde que demonstrada a existência de recursos humanos com competências para a sua utilização e condições de manutenção”

  • Transport equipment and vehiclesShow the original wording from the call
    • “Encargos com equipamentos, viaturas ou instalações indispensáveis à realização das ações”

    “até um limite de 30% do custo elegível da operação”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Cávado
  • Douro
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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