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NORTE2030-2024-59Open

Ciclo Urbano da Água em baixa (IT)

Programa Regional do Norte 2021-2027

Programa Regional do Norte 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2026
Opening date
30 September 2024
Publication date
30 September 2024

What the call says

Promover investimentos primordialmente inseridos no ciclo urbano da água em baixa (Sistemas de Abastecimento de Água - AA e Saneamento de Águas Residuais – SAR) que contribuam para a implementação do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030) subordinado aos objetivos estratégicos de eficácia, eficiência, sustentabilidade e valorização económica, ambiental e societal de serviços, de forma a garantir serviços de água de excelência às populações.

Budget
184 554 373 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Convite
Application format
Both
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos aos beneficiários são efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10 % do valor total aprovado e adiantamento contra fatura), reembolso e/ou pagamento final. O adiantamento inicial constitui adiantamento de tesouraria e tem de ser plenamente transformado em execução efetiva no limite até 30/9/2025. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias a contar da data de conclusão da operação, acompanhado de autoavaliação qualitativa.
A natureza das ações, por regra, não se enquadra no âmbito da concorrência, uma vez que não visam atividades produtivas/económicas, pelo que não configuram auxílios de estado.
The rate may vary
  • Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2024, de 22 de agosto, que altera o PENSAARP 2030, aos municípios que concorram sozinhos é atribuída uma taxa de financiamento inferior, correspondente a uma redução de 15 pontos percentuais na taxa de financiamento aplicável, na falta de prova de que não se podem agregar
  • Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação máxima FEDER poderão ser ajustadas (em alta e em baixa), globalmente e ao nível da operação
  • Incumprimento de indicadores: por cada ponto percentual abaixo do limiar de 75% de cumprimento, redução de meio p.p. sobre a taxa de cofinanciamento da operação até ao máximo de 5 p.p.
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
Territory
Norte · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • OtherEntidades gestoras dos sistemas do ciclo urbano de água em baixa cujos investimentos estejam incluídos nos Quadros de Investimentos Prioritários (QIP) dos Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM/AM (ITI CIM/AM) nos termos aprovados pela Autoridade de Gestão, desde que enquadradas como entidades elegíveis no artigo 51.º da Seção VI – Ciclo urbano da água da Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, na sua redação atual.Entidades gestoras dos sistemas do ciclo urbano da água em baixa cujos investimentos estejam incluídos nos Quadros de Investimentos Prioritários (QIP) dos Planos de Ação dos ITI CIM/AM, enquadradas como entidades elegíveis no artigo 51.º da Portaria n.º 125/2024/1
  • MunicipalityOs municípios podem, ainda, constituir-se como beneficiários, assumindo a qualidade de copromotores, no caso de investimentos por estes realizados e que tenham celebrado contrato de parceria pública com o Estado Português, na condição de que a sua gestão e exploração seja concedida à entidade gestora nos termos estabelecidos e como definido no Contrato de Concessão da respetiva Parceria.Assumindo a qualidade de copromotores, no caso de investimentos por estes realizados e que tenham celebrado contrato de parceria pública com o Estado Português, na condição de que a sua gestão e exploração seja concedida à entidade gestora nos termos do Contrato de Concessão da respetiva Parceria
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Entidades gestoras dos sistemas do ciclo urbano de água em baixaEntidades gestoras dos sistemas do ciclo urbano da água em baixa
Application phases
  1. Phase 1 — 29 November 2024, 18:00
  2. Phase 2 — 30 December 2024, 18:00
  3. Phase 3 — 31 January 2025, 18:00
  4. Phase 4 — 28 February 2025, 18:00
  5. Phase 5 — 31 March 2025, 18:00
  6. Phase 6 — 30 April 2025, 18:00
  7. Phase 7 — 30 May 2025, 18:00
  8. Phase 8 — 30 June 2025, 18:00
  9. Phase 9 — 14 August 2025, 18:00
  10. Phase 10 — 30 September 2025, 18:00
  11. Phase 11 — 30 December 2025, 18:00
  12. Phase 12 — 31 March 2026, 18:00
  13. Phase 13 — 30 June 2026, 18:00
  14. Phase 14 — 30 December 2026, 18:00
Documents to submit
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração Complementar de Compromisso, conforme modelo disponibilizado no Anexo C-1.
  • Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysDeclarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social, atestando que o(s) beneficiários têm regularizada a sua situação tributária e contributiva
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa
  • Physical and financial timelineAlwaysCalendário de realização e programação anualizada das ações a realizar
  • Budget and cost justificationAlwaysOrçamentos das atividades da operação com fundamentação dos respetivos custos (mapa de quantidades e preços unitários)
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysComprovativos do grau de maturidade mínimo exigido (projeto de execução aprovado, cadernos de encargos e termos de referência) e especificação dos critérios de green public procurement para cada procedimento de contratação pública
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos (quando aplicável); Ficha de Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDocumento de demonstração do cumprimento do Princípio “Não Prejudicar Significativamente” (DNSH)
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableDocumento de formalização da parceria ou protocolo (quando aplicável); Contratos de Concessão, quando aplicável
  • Property ownership or right of useAlwaysDocumentação comprovativa da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) ou legitimidade para intervenção nos terrenos ou edifícios necessários à concretização da operação (incluindo planta com a identificação das respetivas parcelas)
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableDocumento demonstrativo do regime de IVA aplicável - Declaração de Compromisso subscrita por ROC/CC/Responsável Financeiro ou declaração emitida pela Autoridade Tributária
  • Economic and financial viability analysisAlwaysEstudo de viabilidade e sustentabilidade do investimento (EVF) e Operações geradoras de receitas (Norma de Gestão n.º 1/2024 e Modelo de Preenchimento EVF)
  • Supporting evidenceAlwaysCapacidade de financiamento da operação (comprovativo da inscrição da operação em Plano e Orçamento e/ou plano de atividades); Parecer da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.; Documentos demonstrativos de cumprimento das alíneas do artigo 52.º e 53.º do REACS
  • Technical design and drawingsWhere applicableDocumento de cumprimento normativo técnico legal relativo aos estudos de vulnerabilidade sísmica (quando aplicável); Relatório técnico identificativo do mau funcionamento do sistema, nas operações de renovação ou reabilitação de redes
  • Other documentWhere applicablePlano de comunicação; Mérito da candidatura (fundamentação do contributo para os critérios de seleção); Outros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • Pagamentos em numerário
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, com exceção da sua utilização nas tipologias de ações relativas a instrumentos financeiros
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso de infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • Intervenções de modernização cofinanciadas há menos de 10 anos por fundos europeus, salvo intervenções que, não alterando o fim inicialmente previsto, tenham como objetivo o aumento da capacidade de tratamento instalada, ou fases de tratamento adicionais com vista a maximizar os resultados para efeito de cumprimento de normativo
  • Investimentos na reutilização de água quando esta se destinar à irrigação agrícola
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto, na qualidade de organismos intermédios (OI)
Specific regulation
REACS — Portaria n.º 125/2024/1

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Construção e reabilitação de infraestruturas nos sistemas de tratamento para cumprimento do normativo ambiental (AA e SAR); Construção e reabilitação de infraestruturas para assegurar resiliência no abastecimento e saneamento (AA e SAR); Construção e reabilitação de ligações dos sistemas em baixa aos sistemas em alta (AA e SAR) e entre sistemas em alta (AA); Reabilitação e construção de infraestruturas para substituição de origens da água e resolução de problemas de qualidade da água com impacto na saúde pública (AA); Despesas com a construção dos ramais domiciliários”
  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “Construção e reabilitação de infraestruturas para assegurar resiliência no abastecimento e saneamento (AA e SAR); ligações de modo a assegurar a resiliência dos sistemas perante crescentes situações de escassez de água”
  • Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
    • “Sistemas de suporte à gestão, digitalização e otimização do ciclo urbano da água em baixa, incluindo soluções e equipamentos que permitam a telemetria associada aos contadores de água de modo a permitir a monitorização e a gestão eficiente da rede de abastecimento de água”
  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “Sistemas de suporte à gestão, digitalização e otimização do ciclo urbano da água em baixa; Intervenções para a redução de perdas, suportadas por informação cadastral e operacional que justifique as intervenções (AA)”
  • Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
    • “São também consideradas elegíveis as ações de produção de Água para Reutilização (ApR) com qualidade adequada para usos não potáveis (SAR) que não a irrigação agrícola, desde que as mesmas não ultrapassem o menor dos seguintes valores: 20% do investimento total elegível da candidatura ou o investimento elegível máximo de 150.000€”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “Operações previstas em planos municipais para abastecimento e saneamento (AA e SAR)”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica; Testes e ensaios”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de terrenos indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, de acordo com os limites e condições fixados no ponto “Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa” do presente aviso”

    “De acordo com os limites e condições fixados no ponto “Regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa”

  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação, designadamente as constantes do Plano de comunicação”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “Arranque e entrada em serviço de infraestruturas e de equipamento ligados a testes e ensaios da operação, do seu equipamento e de segurança, se o serviço público não estiver a ser cobrado aos utilizadores, mas num prazo nunca superior a seis meses”
    • “Restabelecimento de acessibilidades e de serviços afetados pela construção de infraestruturas, sem ultrapassar 25 % do valor total elegível das empreitadas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais”
    • “Ações complementares de compensação e outras medidas adicionais de integração ambiental que as autoridades ambientais competentes venham a exigir, designadamente, a minimização de impactes ambientais, auditoria ambiental, gestão ambiental, acompanhamento e monitorização ambiental específica”
    • “Despesas com a construção dos ramais domiciliários de água e saneamento, desde que os mesmos não constituam um encargo para os utentes”

    “Se o serviço público não estiver a ser cobrado aos utilizadores e num prazo nunca superior a seis meses”

    “Sem ultrapassar 25% do valor total elegível das empreitadas de AA e SAR”

    “Quando exigidas pelas autoridades ambientais competentes”

    “Desde que não constituam um encargo para os utentes”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Cávado
  • Douro
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

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