All open calls
NORTE2030-2024-6Open

Planos de Ação Intermunicipais para a Inclusão Ativa de Grupos Vulneráveis (ITI) - PAIIA

Programa Regional do Norte 2021-2027

Programa Regional do Norte 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2026
Opening date
2 May 2024
Publication date
30 April 2024

What the call says

As intervenções a apoiar no âmbito dos Planos de Ação Intermunicipais para a Inclusão Ativa de Grupos Vulneráveis visam contribuir para a inclusão ativa de grupos vulneráveis, em dimensões como a integração de pessoas em situação de sem-abrigo, a inclusão social por via de intervenções em múltiplas áreas da cultura, o envelhecimento ativo das pessoas idosas, o incentivo à atividade física enquanto fator indutor de saúde e de inclusão social ativa, a empregabilidade e a integração no mercado de trabalho, a não institucionalização e a vida autónoma na comunidade de pessoas com deficiência ou incapacidade ou o apoio a mediadores municipais e facilitadores culturais.

Budget
41 500 000 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Convite
Application format
Both
Duration of operations
72 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Flat rate
Payment methods
Advance payment · Reimbursement
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Social Europeu Mais
Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, cumpridas condições cumulativas (termo de aceitação assinado, situação tributária e contributiva regularizada, NIB e comprovativo de titularidade, comunicação do início da operação). Restante financiamento por pedidos de reembolso e saldo final; soma de adiantamento e reembolsos não pode exceder 95% do montante total aprovado. Obrigação de apresentar, pelo menos, um pedido de reembolso a cada 3 meses de execução.
As entidades promotoras dos Planos de Ação Intermunicipais para a Inclusão Ativa de Grupos Vulneráveis não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que os apoios à população que se encontra em risco de exclusão social previstos neste aviso não se apresentam com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Quando a taxa de cumprimento global dos indicadores não atinja pelo menos 80% (ou 70% em operações integralmente em territórios de baixa densidade), redução de meio p.p. sobre o custo total elegível a pagar no saldo final por cada p.p. abaixo desses limiares, até ao máximo de 5%
  • Nível mínimo de cumprimento das realizações e resultados de 50%, abaixo do qual pode existir fundamento para revogação do financiamento
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
Territory
Norte · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais social
Beneficiaries
  • Municipalityos municípios
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyas comunidades intermunicipais e a Área Metropolitana do Porto
  • Non-profit public or associative bodyoutras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social ou como prática reconhecida a intervenção junto dos destinatários visadosdesde que integradas em candidatura em copromoção coordenada pelos municípios, comunidades intermunicipais ou AMP, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023
Application phases
  1. Phase 1 — 30 December 2024, 18:00
  2. Phase 2 — 28 February 2025, 18:00
  3. Phase 3 — 31 March 2025, 18:00
  4. Phase 4 — 30 April 2025, 18:00
  5. Phase 5 — 30 May 2025, 18:00
  6. Phase 6 — 30 June 2025, 18:00
  7. Phase 7 — 14 August 2025, 18:00
  8. Phase 8 — 30 September 2025, 18:00
  9. Phase 9 — 30 December 2025, 18:00
  10. Phase 10 — 31 March 2026, 18:00
  11. Phase 11 — 30 June 2026, 18:00
  12. Phase 12 — 30 December 2026, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que complemente e dê coerência aos elementos que constam no formulário de candidatura
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableAcordo entre Copromotores (necessário para candidaturas apresentadas em copromoção)
  • Budget and cost justificationAlwaysOrçamento — documento relativo ao apuramento das despesas em custos reais, nos termos do modelo disponibilizado pela AG; e Orçamento Anual relativo à anualização da programação financeira
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentos justificativos da despesa (cadernos de encargos ou termos de referência com orçamentos detalhados, para procedimentos com contratos superiores a 10.000€) e documentação de contratação pública (estatutos, listagem de associados, composição dos órgãos sociais, relatório e contas, financiamento público e privado; documentação relativa a procedimentos de valor superior aos limiares comunitários)
  • Incorporation and identification documentsWhere applicableEstatutos, Listagem dos Associados, Composição dos órgãos sociais, Relatório e Contas
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração complementar de compromisso (uma por beneficiário)
  • Physical and financial timelineAlwaysCronograma (incluído nas fichas de caraterização sumária de cada atividade da memória descritiva)
  • Other documentWhere applicableOutros documentos que os beneficiários considerem relevantes para a avaliação de mérito e para a demonstração das condições de elegibilidade do beneficiário e da operação
Non-eligible costs
  • Despesas de representação, suplementos remuneratórios, prémios de desempenho e descontos facultativos (prémios de seguros de doença ou de acidentes pessoais, de seguros de vida, complementos de reforma, planos de poupança-reforma e quotas sindicais), a título de custos diretos com pessoal
  • Compensações pela caducidade do contrato de trabalho ou indemnizações por cessação do contrato de trabalho de pessoal afeto à operação e entregas relativas ao Fundo de Compensação do Trabalho
  • Encargos com deslocações, alojamento ou ajudas de custo a título de custos diretos com pessoal (a existirem, serão considerados outros custos da operação)
  • Remuneração e outros encargos com funções de caráter indireto face à operacionalização da iniciativa (presidente, vereador, responsável de departamento, chefe de divisão, provedor, gestor, etc.) como custo direto com pessoal
  • Funções de caráter administrativo, financeiro ou auxiliar (contabilidade, limpeza, segurança) como custos diretos elegíveis com pessoal
  • Na metodologia de taxa fixa de 23%: despesas enquadradas em contratos públicos de fornecimento ou de serviços que excedam em valor os limiares fixados no artigo 4.º da Diretiva 2014/24/UE ou no artigo 15.º da Diretiva 2014/25/UE, devidamente atualizados
  • Remuneração base acima do valor previsto para os cargos de direção superior de 1.º grau da Administração Pública (limite de elegibilidade)
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais (CIM) da NUTS II Norte e Área Metropolitana do Porto (AMP)
Specific regulation
REDQI — Portaria n.º 325/2023

Eligible actions

  • OtherShow the original wording from the call
    • “a) inclusão das pessoas em situação de sem-abrigo, pela criação de equipas pluridisciplinares de gestores de caso que assegurem o acompanhamento psicossocial e o acesso aos recursos existentes na comunidade, pelo desenvolvimento de respostas que implementem ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidades das pessoas em situação de sem-abrigo, por respostas que se revelem necessárias para assegurar abrigo e acolhimento temporário de pessoas sem teto, por ações que favoreçam o combate ao estigma sobre a condição de sem-abrigo e por ações de capacitação e formação pessoal, emocional e profissional”
    • “b) promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, atendendo a referências e contextos territoriais desfavorecidos”
    • “c) promoção da atividade física enquanto fator indutor da saúde e da inclusão social ativa, através do envolvimento e da participação de grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos em práticas desportivas e modalidades que permitam a sua interação com outros”
    • “e) promoção da empregabilidade, da integração no mercado de trabalho e do empreendedorismo social em contextos de desfavorecimento e de exclusão”
    • “f) apoio a mediadores municipais e facilitadores culturais”
    • “g) promoção de iniciativas que visem a não institucionalização e a vida autónoma na comunidade para pessoas com deficiência ou incapacidade”
  • Training and capacity buildingShow the original wording from the call
    • “a) (...) ações de capacitação e formação pessoal, emocional e profissional”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “d) promoção de iniciativas inovadoras de inclusão social ativa por via da cultura, incluindo a dinamização de práticas artísticas e culturais por e ou para grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos, a sensibilização, promoção e intermediação, a elaboração e a divulgação de conteúdos culturais digitais acessíveis, o desenvolvimento de projetos que constituam respostas integradas para a infância e juventude, população idosa, pessoas com deficiência, família e comunidade”

Eligible costs

  • Staff costsShow the original wording from the call
    • “Custos elegíveis diretos com pessoal (interno e externo) diretamente afeto à operação, declarados em custos reais — base para aplicação da taxa fixa de 40% (Anexo B.1)”

    “remuneração base limitada ao valor previsto para os cargos de direção superior de 1.º grau da Administração Pública; na metodologia de taxa fixa de 23% os custos com pessoal são cobertos pela taxa fixa”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Restantes custos elegíveis da operação cobertos pela taxa fixa de 40% dos custos diretos com pessoal (Anexo B.1); custos indiretos/encargos gerais cobertos pela taxa fixa de 23% (Anexo B.2)”
    • “b) Encargos com visitas de estudo, reuniões de trabalho e respetivas deslocações da equipa técnica e do grupo de participantes no âmbito das ações da operação (Anexo B.2)”

    “apurados por taxa fixa, sem apresentação de documentos justificativos de despesa”

    “até ao limite de 15% do custo elegível da operação; despesas com alimentação, transporte e alojamento da equipa técnica nos termos da alínea c) do artigo 27.º da Portaria n.º 325/2023”

  • Training (trainees and trainers)Show the original wording from the call
    • “a) Encargos com realização de capacitação, encontros, seminários, intercâmbios, workshops, exposições e estudos de diagnóstico e de avaliação (Anexo B.2)”
  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Encargos com (...) estudos de diagnóstico e de avaliação (Anexo B.2)”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “c) Encargos com a aquisição, elaboração e reprodução de recursos didáticos, aquisição de livros e de documentação, despesas com outros materiais pedagógicos (Anexo B.2)”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “d) Despesas associadas à utilização de plataformas de suporte e à aquisição de serviços técnicos especializados, que correspondam a necessidades devidamente justificadas e imprescindíveis para a concretização das ações e iniciativas (Anexo B.2)”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “d) Despesas associadas à utilização de plataformas de suporte (Anexo B.2)”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “e) Encargos com publicação, divulgação e disseminação de resultados e boas práticas (Anexo B.2)”
    • “Realização de um vídeo, com duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras”

    “obrigatória para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000 euros”

  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “f) Encargos com equipamentos, viaturas ou instalações indispensáveis à realização das ações, incluindo equipamentos TIC (Anexo B.2)”

    “desde que enquadrados em objetivos pedagógicos e educacionais e demonstradas competências e condições de manutenção, até um limite de 30% do custo elegível da operação”

  • Transport equipment and vehiclesShow the original wording from the call
    • “f) Encargos com equipamentos, viaturas ou instalações indispensáveis à realização das ações (Anexo B.2)”

    “até um limite de 30% do custo elegível da operação”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Cávado
  • Douro
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes

Call attachments

Aviso

Doc. Complementar ao Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

Start your application

CESPI can handle this application.

We check your eligibility for call NORTE2030-2024-6 and stay with you from preparing the file to submitting it on the Balcão dos Fundos platform, with a 92% approval rate.

Get in touchAbout this service
Specialist ConsultingIT SolutionsEU Funding