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NORTE2030-2024-7Open

Balcão da Inclusão — Unidades móveis em territórios de baixa densidade (ITI)

Programa Regional do Norte 2021-2027

Programa Regional do Norte 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2026
Opening date
2 May 2024
Publication date
30 April 2024

What the call says

Criação e desenvolvimento de balcões da inclusão — unidades móveis, especialmente em territórios de baixa densidade.

Budget
5 100 000 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Convite
Application format
Both
Duration of operations
48 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Flat rate
Payment methods
Advance payment · Reimbursement
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Social Europeu Mais
Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, mediante cumprimento cumulativo de condições; restante financiamento por pedidos de reembolso (pelo menos um a cada 3 meses de execução) e saldo final; soma do adiantamento e reembolsos não pode exceder 95% do montante total aprovado
As entidades promotoras desta tipologia de operação não se enquadram no âmbito da concorrência, na medida em que as atividades de criação e desenvolvimento de balcões de inclusão — unidades móveis, especialmente em territórios de baixa densidade, não se apresentam com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência entre os Estados Membros, pelo que o apoio em causa não configura um Auxílio de Estado.
The rate may vary
  • Quando a taxa de cumprimento global dos indicadores não atinja pelo menos 80%, ou 70% no caso de operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade, é aplicada redução de meio p.p. sobre o custo total elegível a pagar no saldo final, por cada p.p. abaixo desses limiares, até ao máximo de 5%
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
Territory
Norte · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais social
Beneficiaries
  • Municipalityautarquias locais
  • Association of municipalities / inter-municipal bodycomunidades intermunicipais e Área Metropolitana do Porto
  • Non-profit public or associative bodyoutras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social e/ou prática reconhecida na intervenção junto dos destinatários visados, desde que integradas em candidatura em cooperação e coordenada pelos beneficiários previstos nas alíneas anterioresdesde que integradas em candidatura em copromoção/cooperação coordenada pelos beneficiários previstos nas alíneas a) e b), nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, e que tenham no seu objeto social e/ou prática reconhecida na intervenção junto dos destinatários visados
Application phases
  1. Phase 1 — 30 December 2024, 18:00
  2. Phase 2 — 28 February 2025, 18:00
  3. Phase 3 — 31 March 2025, 18:00
  4. Phase 4 — 30 April 2025, 18:00
  5. Phase 5 — 30 May 2025, 18:00
  6. Phase 6 — 30 June 2025, 18:00
  7. Phase 7 — 14 August 2025, 18:00
  8. Phase 8 — 30 September 2025, 18:00
  9. Phase 9 — 30 December 2025, 18:00
  10. Phase 10 — 31 March 2026, 18:00
  11. Phase 11 — 30 June 2026, 18:00
  12. Phase 12 — 30 December 2026, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que complemente e dê coerência aos elementos que constam no formulário de candidatura
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableAcordo entre Copromotores
  • Budget and cost justificationAlwaysOrçamento (apuramento das despesas em custos reais) e Orçamento Anual (anualização da programação financeira)
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDocumentos justificativos da despesa (cadernos de encargos ou termos de referência para contratos superiores a 10.000€) e Contratação pública (estatutos, listagem de associados, composição dos órgãos sociais, relatório e contas, financiamento público e privado; documentação de procedimentos de valor superior aos limiares comunitários)
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração complementar de compromisso (uma por beneficiário)
  • Other documentWhere applicableOutros documentos que os beneficiários considerem relevantes para a avaliação de mérito e para a demonstração das condições de elegibilidade
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais (CIM) da NUTS II Norte e Área Metropolitana do Porto (AMP)
Specific regulation
REDQI — Portaria n.º 325/2023

Eligible actions

  • OtherShow the original wording from the call
    • “Ações de apoio à criação e ao desenvolvimento de balcões da inclusão — unidades móveis, especialmente em territórios de baixa densidade, com vista à promoção do acesso a serviços coletivos de proximidade para pessoas com deficiência e/ou incapacidade, de idosos e respetivos familiares e de pessoas com limitações na utilização de serviços desmaterializados e eletrónicos.”

Eligible costs

  • Staff costsShow the original wording from the call
    • “Custos elegíveis diretos com pessoal (interno e externo) diretamente afeto à operação, declarados em custos reais (base da taxa fixa de 40%; abrangidos pela taxa fixa de 23%)”

    “Remuneração base limitada ao valor previsto para os cargos de direção superior de 1.º grau da Administração Pública; não elegíveis despesas de representação, suplementos remuneratórios, prémios de desempenho, descontos facultativos, indemnizações e encargos com deslocações/alojamento”

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “a) Encargos com equipamentos ou viaturas com zero emissões, desde que não exclusivamente afetas a cuidados de saúde primários e se indispensáveis à realização das ações, nos termos previstos no REDQI”

    “Apenas na metodologia de taxa fixa de 23%; viaturas com zero emissões e não exclusivamente afetas a cuidados de saúde primários”

  • Transport equipment and vehiclesShow the original wording from the call
    • “a) Encargos com equipamentos ou viaturas com zero emissões, desde que não exclusivamente afetas a cuidados de saúde primários e se indispensáveis à realização das ações, nos termos previstos no REDQI”

    “Não podem ser financiadas viaturas exclusivamente afetas a cuidados de saúde primários”

  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “b) Encargos com software indispensável à realização da operação”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “c) Encargos com deslocações da equipa técnica; d) Encargos com a aquisição, elaboração e reprodução de recursos, aquisição de livros e de documentação, despesas com outros materiais indispensáveis à prestação de serviços abrangidos pela operação”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “e) Despesas associadas à aquisição de serviços técnicos especializados, que correspondam a necessidades devidamente justificadas e imprescindíveis para a concretização das ações e iniciativas, designadamente, para adaptação das viaturas”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “f) Encargos com divulgação e disseminação de resultados e boas práticas”

    “Não poderão representar mais de 15% das demais despesas elegíveis da operação; para operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000€ é obrigatória a realização de um vídeo”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Cávado
  • Douro
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes

Call attachments

Aviso

Doc. Complementar ao Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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