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NORTE2030-2024-80Open

Competências e qualificações na administração local (IT)

Programa Regional do Norte 2021-2027

Programa Regional do Norte 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2026
Opening date
5 December 2024
Publication date
5 December 2024

What the call says

Ações de formação de trabalhadores da administração pública local.

Budget
10 000 000 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Convite
Application format
Both
Duration of operations
60 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Unit costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Social Europeu Mais
Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado, mediante cumprimento cumulativo de condições (termo de aceitação assinado, situação tributária e contributiva regularizada, NIB e comprovativo de titularidade, comunicação do início da operação). Pelo menos um pedido de reembolso a cada 3 meses de execução. Soma do adiantamento e reembolsos intermédios não pode exceder 95% do montante total aprovado.
A formação Profissional para a Administração Pública não se enquadra no âmbito da concorrência uma vez que das 4 condições a verificar cumulativamente (1. ter carácter público; 2. ser concedida uma vantagem a uma empresa potencial beneficiária; 3. ter uma dimensão de seletividade; 4. falsear ou ameaçar falsear a concorrência) apenas se verifica a condição 1, ou seja, ter carácter público, pelo que não se enquadra em Auxílios de Estado.
The rate may vary
  • Quando o grau de concretização global dos indicadores não atinja pelo menos 80%, ou 70% no caso de operações que decorram integralmente em territórios de baixa densidade, é aplicada uma correção financeira a partir destes limiares, com redução de meio ponto percentual sobre o custo total elegível a pagar no saldo final, por cada ponto percentual abaixo desses limiares, até ao máximo de 5%
  • Nível mínimo de cumprimento das realizações e resultados contratualizados, abaixo do qual pode existir fundamento para revogação do financiamento, é de 50%
  • O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio, até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
  • Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação FSE+ poderão ser ajustadas em alta
Territory
Norte · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais social
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípios, Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyMunicípios, Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto
  • Non-profit public or associative bodyOutras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social ou como prática reconhecida a intervenção em atividades de formação junto dos destinatários visados, desde que integradas em candidatura em copromoção coordenada pelos municípios e pelas entidades intermunicipais, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.Desde que integradas em candidatura em copromoção coordenada pelos municípios e pelas entidades intermunicipais, e que tenham no seu objeto social ou como prática reconhecida a intervenção em atividades de formação junto dos destinatários visados
Application phases
  1. Phase 1 — 30 April 2025, 18:00
  2. Phase 2 — 30 May 2025, 18:00
  3. Phase 3 — 30 June 2025, 18:00
  4. Phase 4 — 14 August 2025, 18:00
  5. Phase 5 — 30 September 2025, 18:00
  6. Phase 6 — 30 December 2025, 18:00
  7. Phase 7 — 31 March 2026, 18:00
  8. Phase 8 — 30 December 2026, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa que complemente e dê coerência aos elementos que constam no formulário de candidatura
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableAcordo entre copromotores – necessário para as candidaturas apresentadas em Copromoção
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração complementar de compromisso (uma por beneficiário)
  • Budget and cost justificationAlwaysOrçamento Anual – documento relativo à anualização da programação financeira; Modelo para cálculo do custo total
  • Other documentWhere applicableOutros documentos que os beneficiários considerem relevantes para a avaliação de mérito e para a demonstração das condições de elegibilidade do beneficiário e da operação
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Intermediate body
Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto (AMP, CIMAM, CIMAT, CIMA, CIMC, CIMD, CIMTS, CIMTTM)
Specific regulation
REDQI — Portaria n.º 325/2023

Eligible actions

  • Training and capacity buildingShow the original wording from the call
    • “São elegíveis as ações de formação que promovam a aquisição de novas competências ou o desenvolvimento e a melhoria de competências existentes, associadas a projetos de modernização e de inovação administrativa e a projetos que qualifiquem os trabalhadores da administração pública local para o desenvolvimento dos processos de descentralização de competências da administração central para a administração local, nomeadamente em áreas como a educação, a saúde, a cultura, a ação social, os transportes ou a habitação. As ações de formação podem realizar-se presencialmente ou na modalidade de formação a distância (e-learning ou b-learning).”

Eligible costs

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Custo unitário 1 (6,85€ por hora de formação por participante): Encargos com transportes e abonos para ajudas de custo dos formandos; Rendas, alugueres e amortizações; Encargos gerais”

    “Financiado a custo unitário de 6,85€ por hora de formação completa assistida por participante”

  • Training (trainees and trainers)Show the original wording from the call
    • “Custo unitário 1: Encargos com formadores; Custo unitário 2 (8,55€): Encargos com salários e respetivas contribuições sociais obrigatórias dos formandos enquanto frequentam um curso de formação em horário laboral”

    “Custo unitário 2 apenas elegível quando a entidade beneficiária seja pública; contabilizado a título de contribuição pública nacional; não elegíveis encargos associados a estagiários nem formandos cujo salário seja cofinanciado por fundos europeus”

  • Staff costsShow the original wording from the call
    • “Custo unitário 1: Encargos com outro pessoal não docente afeto à operação”
  • Operation management and monitoringShow the original wording from the call
    • “Custo unitário 1: Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Cávado
  • Douro
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes

Call attachments

Aviso

Doc. Complementar ao Aviso

Anexo

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