All open calls
NORTE2030-2024-81Open

Proteção civil e gestão integrada de riscos (NUTS II)

Programa Regional do Norte 2021-2027

Programa Regional do Norte 2021-2027
Deadline for applications
30 November 2026
Opening date
30 December 2024
Publication date
30 December 2024

What the call says

Promover os investimentos que contribuam para a mitigação das consequências resultantes das alterações climáticas, aumentando a segurança territorial e o nível de resiliência a eventos extremos de incidência local (fenómenos erosivos, de galgamento e inundação ou de cheias e secas ou de incêndios rurais), prosseguindo o reforço de capacitação das entidades que permitam uma ação mais eficaz e eficiente na redução de riscos e na proteção de pessoas e bens.

Budget
3 000 000 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Convite
Application format
Both
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado e adiantamento contra fatura), reembolso e/ou pagamento final. O adiantamento inicial constitui adiantamento de tesouraria e tem de ser transformado em execução efetiva no limite até 30/9/2025. Pedido de pagamento de saldo final até 45 dias a contar da conclusão da operação, acompanhado de autoavaliação qualitativa.
Constituem requisitos de verificação da existência de um auxílio de Estado: (i) Ter carácter público; (ii) Ser concedida uma vantagem a uma empresa potencial beneficiária; (iii) Ter uma dimensão de seletividade; (iv) Falsear ou ameaçar falsear a concorrência. Considerando o exposto, com exceção do primeiro requisito, nenhum dos outros pode ser imputado a esta realidade. Atendendo à natureza da intervenção prevista no presente Aviso, não se identificam possibilidades de falsear a concorrência, nem tão pouco de conceder uma vantagem a um potencial beneficiário.
The rate may vary
  • Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação máxima FEDER poderão ser ajustadas (em alta e em baixa), globalmente e ao nível da operação
  • Metas consideram-se cumpridas quando o cumprimento seja igual ou superior a 75% do indicador; por cada ponto percentual abaixo desse limiar, redução de meio p.p. na taxa de cofinanciamento, até ao máximo de 5 p.p.
  • Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem a redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
Territory
Norte · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • Central public administrationComissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P., (CCDR Norte, I. P.) ou CCDR Norte, I. P., em copromoção com outras entidades de natureza pública ou associativa sem fins lucrativos.Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P. (CCDR Norte, I.P.)
  • Non-profit public or associative bodyCCDR Norte, I. P., em copromoção com outras entidades de natureza pública ou associativa sem fins lucrativos.apenas em copromoção com a CCDR Norte, I.P.
Application phases
  1. Phase 1 — 28 February 2025, 18:00
  2. Phase 2 — 30 May 2025, 18:00
  3. Phase 3 — 31 July 2025, 18:00
  4. Phase 4 — 30 November 2026, 18:00
Documents to submit
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração Complementar de Compromisso, conforme modelo disponibilizado no Anexo C-1.
  • Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysDeclarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social, atestando que o(s) beneficiários têm regularizada a sua situação tributária e contributiva
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva e justificativa; Mérito da candidatura
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysComprovativos do grau de maturidade mínimo exigido à data de submissão da candidatura (projeto de execução aprovado, cadernos de encargos e termos de referência); especificação dos princípios e critérios ecológicos (green public procurement) por procedimento de contratação pública
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos (quando aplicável), incluindo pareceres de entidades setoriais e Ficha de Verificação do Cumprimento da Legislação Ambiental
  • Additional declaration required by the callAlwaysPlano de comunicação
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableDocumento de formalização da parceria ou protocolo (quando aplicável)
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysPrincípio “Não Prejudicar Significativamente” (DNSH)
  • Technical design and drawingsWhere applicableDocumento de cumprimento normativo técnico legal relativo aos estudos de vulnerabilidade sísmica (quando aplicável)
  • Budget and cost justificationAlwaysComprovativo da inscrição da operação candidata em Plano e Orçamento e/ou plano de atividades (capacidade de financiamento da operação)
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableDocumento demonstrativo do regime de IVA aplicável - Declaração de Compromisso subscrita por ROC/CC/Responsável Financeiro ou declaração da Autoridade Tributária
  • Sector-specific documentAlwaysParecer favorável da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) (alínea b) do artigo 39.º do REACS)
  • Property ownership or right of useWhere applicableDocumentação comprovativa da propriedade (Certidão do Registo Predial e Caderneta Predial) ou legitimidade para intervir (quando aplicável)
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableOperações geradoras de receitas (quando aplicável) - modelo de preenchimento EVF conforme Norma de Gestão n.º 1/2024
  • Other documentWhere applicableOutros documentos que a entidade considere relevantes para a análise técnica e financeira da candidatura
Non-eligible costs
  • Apoios à atividade agroflorestal diretamente produtiva associada à silvicultura preventiva, incluindo ações de gestão de combustível, apoios ao mosaico agroflorestal e incremento da produtividade e resiliência dos povoamentos florestais (artigo 40.º da Portaria n.º 125/2024/1)
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Specific regulation
REACS — Portaria n.º 125/2024/1
  1. Extended27 September 2026

    new deadline 30 November 2026

  2. Extended24 September 2026

    new deadline 30 November 2026

  3. New doc.24 September 2026
    • Aviso NORTE2030-2024-81 9a. Republicação.pdf

Eligible actions

  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “Investimentos em proteção civil e gestão integrada de riscos; meios e sistemas de prevenção, de apoio à decisão e de combate a incêndios rurais”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “planos de prevenção e gestão de riscos; desenvolvimento de manuais de procedimentos e cartografia de zonas de risco”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “intervenções nos domínios da informação, da sensibilização e da capacitação em gestão de crises”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “intervenções na rede de infraestruturas para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos”
  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “desenvolvimento de sistemas de informação, vigilância, comunicação e monitorização e cartografia de zonas de risco; Sistemas de monitorização, planeamento e alerta de proteção civil e gestão integrada de riscos”

Eligible costs

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de meios e equipamentos de proteção civil para reforço operacional da prevenção e gestão de riscos e para resposta a acidentes graves e catástrofes”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de bens e serviços para execução de objetivos operacionais da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, designadamente visando o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e software, dispositivos de controlo remoto para monitorização de riscos, sistemas de alerta e aviso à população (...) carregamento de dados e digitalização de documentos”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “consultadoria técnica para a elaboração de avaliações de risco e de planos de emergência”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Obras de construção, ampliação ou remodelação de infraestruturas operacionais de proteção civil e restabelecimento de acessibilidades e de serviços afetados pela construção de infraestruturas”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Cávado
  • Douro
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes

Call attachments

Aviso

Doc. Complementar ao Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

Start your application

CESPI can handle this application.

We check your eligibility for call NORTE2030-2024-81 and stay with you from preparing the file to submitting it on the Balcão dos Fundos platform, with a 92% approval rate.

Get in touchAbout this service
Specialist ConsultingIT SolutionsEU Funding