All open calls
NORTE2030-2024-83Open

Produtos turísticos - Iniciativas Âncora Regionais

Programa Regional do Norte 2021-2027

Programa Regional do Norte 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2026
Opening date
30 December 2024
Publication date
30 December 2024

What the call says

Criação ou requalificação de infraestruturas de suporte à competitividade turística e à valorização de recursos turísticos.

Budget
10 000 000 €
Maximum support rate
85%
Minimum investment
200 000 €

Call details

Call type
Convite
Application format
Both
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado e ou adiantamento contra fatura), e/ou reembolso e saldo final. O pedido de pagamento de saldo final deve ser apresentado até 90 dias a contar da data da conclusão da operação.
Constituem requisitos de verificação da existência de um auxílio de Estado: ter carácter público; ser concedida uma vantagem a uma empresa potencial beneficiária; ter uma dimensão de seletividade; falsear ou ameaçar falsear a concorrência. Considerando o exposto, com exceção do primeiro requisito, nenhum dos outros pode ser imputado a esta realidade. Atendendo à natureza das intervenções previstas para a criação ou requalificação de infraestruturas de suporte à competitividade turística e à valorização de recursos turísticos, não se identificam possibilidades de falsear a concorrência, nem tão pouco de conceder uma vantagem a um potencial beneficiário.
The rate may vary
  • Se a taxa de cumprimento global dos indicadores não atingir 75%, a taxa de financiamento é reduzida: ]75%-70%] → 0,5 p.p.; ]70%-60%] → 1,0 p.p.; ]60%-50%] → 1,5 p.p.; <50% → 2,0 p.p.
  • Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação FEDER poderão ser ajustadas (em alta ou em baixa), globalmente e ao nível da operação, para assegurar a plena execução das metas do NORTE2030
  • Receitas geradas durante a execução: quando excedem o nível de contribuição pública ou privada decidido em saldo final, o excesso é abatido ao financiamento europeu através de redução da taxa de apoio
  • Receitas geradas após a execução, em operações com custo total elegível ≥ 1 milhão de euros: redução antecipada do custo elegível
Territory
Norte · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais social
Beneficiaries
  • Non-profit public or associative bodyEntidade Regional de Turismo e outras entidades previstas nas iniciativas âncora do Plano de Ação Regional NUTS II aprovado (enquadradas como elegíveis na correspondente secção do RE), desde que em copromoção com a Entidade Regional de Turismo.Entidade Regional de Turismo — Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R. (entidade convidada)
  • OtherEntidade Regional de Turismo e outras entidades previstas nas iniciativas âncora do Plano de Ação Regional NUTS II aprovado (enquadradas como elegíveis na correspondente secção do RE), desde que em copromoção com a Entidade Regional de Turismo.outras entidades previstas nas iniciativas âncora do Plano de Ação Regional NUTS II aprovado, desde que em copromoção com a Entidade Regional de Turismo
Application phases
  1. Phase 1 — 31 March 2025, 18:00
  2. Phase 2 — 30 December 2026, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysDoc1 - Memória descritiva do projeto, cf. modelo anexo
  • Budget and cost justificationAlwaysDoc2 - Orçamento Global da operação; Doc24 - Mapa Orçamento Anual do Investimento
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDoc3 - Declaração de Compromisso do ROC; Doc8 - Declaração(ões) da Autoridade Tributária que identifique o enquadramento da(s) entidade(s) em matéria de IVA
  • Additional declaration required by the callAlwaysDoc4 – Declaração Complementar de Compromisso, cf. modelo anexo
  • Incorporation and identification documentsAlwaysDoc5 - Estatutos ou legislação aplicável ao beneficiário; Doc6 - Último(s) relatório(s) e contas aprovado(s) e validado pelos órgãos competentes da entidade, incluindo o parecer do Conselho Fiscal (quando aplicável)
  • Supporting evidenceWhere applicableDoc7 – Indicação/previsão das receitas geradas durante e após a execução da operação, se aplicável; Doc9 - Documento(s) comprovativo das Fontes de financiamento da parcela de investimento total não coberta pelo financiamento público; Doc10 – Documento comprovativo de situação económico-financeira equilibrada; Doc23 – Fotografias (máximo 6) elucidativas quanto à situação física da área e/ou edificado a intervencionar
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableDoc11 - Protocolo de Parceria (se aplicável), quando se trate de um projeto em copromoção
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableDoc12 – Cadernos de encargos (com as cláusulas jurídicas e técnicas) ou termos de referência, se a candidatura previr despesas relativas a estudos e/ou trabalhos especializados
  • Economic and financial viability analysisAlwaysDoc13 - Estudo Prévio de Viabilidade económico-financeira (EPVEF), incluindo ficheiro de suporte em formato Excel
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentWhere applicableDoc14 – Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e/ou Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE), ou decisão da entidade licenciadora sobre a apreciação prévia de sujeição a AIA, se e cf. aplicável à data
  • Beneficiary's declaration of commitmentWhere applicableDoc15 - Declaração do Promotor, sob compromisso de honra, que confirme a conformação do projeto objeto das Declarações e/ou Decisão com o projeto do processo de candidatura
  • Property ownership or right of useAlwaysDoc16 – Título(s) jurídico(s) que demonstre a legitimidade para intervir nos terrenos necessários à execução da operação, incluindo o quadro identificativo das respetivas áreas
  • Technical design and drawingsAlwaysDoc17 - Projeto técnico de execução (aprovação pelo órgão competente, peças escritas e desenhadas de arquitetura e especialidades, mapa de medições e orçamento, peça desenhada em DWG, termos de responsabilidade); Doc18 - Programa preliminar onde sejam evidenciadas as características funcionais da infraestrutura
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableDoc19 - Licenciamentos e autorizações legalmente exigidas, cf. aplicável à data
  • Physical and financial timelineAlwaysDoc20 - Cronogramas de execução física e financeira
  • Other documentAlwaysDoc21 – Documento de apresentação da estratégia de divulgação da infraestrutura, tendo em vista a disseminação dos resultados no tecido empresarial
  • Business plan or activity planAlwaysDoc22 – Plano de Atividades relativo aos primeiros 2 anos de funcionamento da infraestrutura
  • Minutes or decision of the competent bodyAlwaysDeliberação de abertura do procedimento, acompanhando o projeto técnico de execução (Doc17 d))
Non-eligible costs
  • Contribuições em espécie
  • Despesas de funcionamento e de manutenção de equipamentos e infraestruturas
  • Despesas imateriais (com exceção das referidas nos custos elegíveis)
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 [NORTE2030]
Specific regulation
REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “São abrangidas por este Aviso ações de criação ou requalificação de infraestruturas de suporte à competitividade turística e à valorização de recursos turísticos.”
  • Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
    • “ações de criação ou requalificação de infraestruturas de suporte à competitividade turística e à valorização de recursos turísticos”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “De forma complementar e integrada, são ainda abrangidas ações de informação e promoção turística do conjunto das infraestruturas previstas no Plano de Ação Regional de Turismo do Norte aprovado.”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;”

    “Os custos com a realização de estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» não podem exceder 15.000 Euros”

  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software;”

    “Apenas elegíveis se os bens e serviços adquiridos forem exclusivamente utilizados no estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve a operação e adquiridos a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito”

  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software;”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “d) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “e) Testes e ensaios;”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “f) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “g) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação.”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Cávado
  • Douro
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

Start your application

CESPI can handle this application.

We check your eligibility for call NORTE2030-2024-83 and stay with you from preparing the file to submitting it on the Balcão dos Fundos platform, with a 92% approval rate.

Get in touchAbout this service
Specialist ConsultingIT SolutionsEU Funding