NORTE2030-2025-12Open

Ações Coletivas de Qualificação do associativismo empresarial de base local (IT)

Programa Regional do Norte 2021-2027

Deadline for applications: 30 December 2026
Opening date: 30 April 2025
Publication date: 30 April 2025

What the call says

Budget: 4 950 000 €
Maximum support rate: 85%
Minimum investment: 50 000 €

Call details

Call type: Concurso
Application format: Both
Duration of operations: 24 months

Funding

Support type: Non-repayable grant
Calculation basis: Actual costs
Payment methods: Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid: Not applicable
Fund: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Para operações cujo custo total seja superior a 200.000€: adiantamento inicial até 10% do valor total fundo aprovado e/ou adiantamento contra fatura, reembolso e saldo final; reembolso até 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado à aprovação do relatório final. Para operações cujo custo total seja igual ou inferior a 200.000€: pagamentos a título de reembolso e saldo final segundo a metodologia de custos simplificados (montantes fixos) do Anexo C — 30% na adjudicação da componente principal, 30% com execução física de 40%, 25% com execução física de 75% e 15% na validação do relatório final. Pedido de saldo final até 45 dias úteis após a conclusão da operação.

Nos termos do nº 4 do artigo 146º do Regulamento Específico da área temática Inovação e Transição Digital (REITD) "As operações a enquadrar no presente sistema de apoio não configuram auxílios de Estado."

The rate may vary

Se a taxa de cumprimento global dos indicadores não atingir 75%, a taxa de financiamento é reduzida: ]75%-70%] -0,5 p.p.; ]70%-60%] -1,0 p.p.; ]60%-50%] -1,5 p.p.; <50% -2,0 p.p.
Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação FEDER poderão ser ajustadas (em alta ou em baixa), globalmente e ao nível da operação
Quando as receitas geradas excedem o nível de contribuição pública ou privada decidido em sede de apuramento do saldo final, o excesso é abatido ao financiamento europeu através de uma redução da taxa de apoio

Eligibility

Territory: Norte · The whole territory listed
Strategic objective: Europa mais inteligente

Beneficiaries

Business or local development associationa) Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências de promoção turística;desde que as operações estejam enquadradas no Plano de Ação do ITI CIM/AM da sua NUTS III e integrem o QIP aprovado pela Autoridade de Gestão
Non-profit R&D and innovation body (incl. incubators and technology interfaces)b) ENESII, conforme referido no n.º 1, do artigo 150.º do REITD;ENESII, conforme referido no n.º 1, do artigo 150.º do REITD
Association of municipalities / inter-municipal bodyc) Agências e entidades públicas, incluindo as Entidades Intermunicipais e as entidades de natureza associativa, com competências nos domínios da valorização do conhecimento e do desenvolvimento empresarial e da promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, do turismo, bem como na promoção da digitalização, da descarbonização e da internacionalização, da inovação e da promoção do empreendedorismo qualificado;com competências nos domínios da valorização do conhecimento e do desenvolvimento empresarial e da promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, do turismo, digitalização, descarbonização, internacionalização, inovação e empreendedorismo qualificado
Non-profit public or associative bodyc) Agências e entidades públicas, incluindo as Entidades Intermunicipais e as entidades de natureza associativa, com competências nos domínios da valorização do conhecimento e do desenvolvimento empresarial (...)agências e entidades públicas e entidades de natureza associativa com competências nos domínios indicados
Non-profit public or associative bodyd) Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido com as entidades da alínea anterior parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial;entidades privadas sem fins lucrativos que prossigam objetivos de interesse público e que tenham estabelecido parcerias com as entidades da alínea c) para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial
Othere) Outras entidades públicas e outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas nas alíneas anteriores, desde que justificado face à natureza da operação.outras entidades públicas e outras entidades sem fins lucrativos, quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades das alíneas anteriores, desde que justificado face à natureza da operação

Application

Application phases

Phase 1 — 30 September 2025, 18:00
Phase 2 — 31 March 2026, 18:00
Phase 3 — 30 June 2026, 18:00
Phase 4 — 30 December 2026, 18:00

Documents to submit

Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva do projeto, cf. modelo anexo, incluindo informação/justificação do grau de maturidade, plano de ação, proposta de domínios de intervenção para o coeficiente climático
Public procurement and supplier selectionAlwaysEspecificação, na memória descritiva, para cada procedimento de contratação pública, dos princípios gerais e critérios ecológicos (green public procurement) a adotar em caderno de encargos e Lista de Quantidades e Preços Unitários; cadernos de encargos de estudos e/ou trabalhos especializados (Doc13)
Budget and cost justificationAlwaysDoc2 - Orçamento Global da operação, devidamente detalhado/desagregado por componentes de despesas, cf. modelo anexo
Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDoc3 - Declaração de Compromisso do(s) ROC/CC/Responsável Financeiro, cf. modelo anexo
Additional declaration required by the callAlwaysDoc4 – Declaração Complementar de Compromisso, cf. modelo anexo
Incorporation and identification documentsAlwaysDoc5 - Estatutos ou legislação aplicável ao beneficiário e à sua atividade; Doc6 - Último(s) relatório(s) e contas aprovado(s), incluindo parecer do Conselho Fiscal (quando aplicável)
Supporting evidenceWhere applicableDoc7 – Indicação/previsão das receitas geradas durante e após a execução da operação, se aplicável (ou declaração de que a operação não gera receitas); Doc9 - Documento(s) comprovativo das fontes de financiamento da parcela não coberta pelo financiamento público; Doc10 – Documento comprovativo de situação económico-financeira equilibrada
Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysDoc8 - Declaração(ões) da Autoridade Tributária que identifique o enquadramento da(s) entidade(s) em matéria de IVA
CVs and proof of qualificationsWhere applicableDoc11 - Se estiverem incluídas despesas com a equipa técnica, curriculum vitae de cada elemento (ou definição dos perfis a contratar), declaração de afetação à operação e respetivos contratos de trabalho
Contracts, agreements and protocolsWhere applicableDoc12 - Protocolo de Parceria (se aplicável), quando se trate de um projeto em copromoção
Physical and financial timelineAlwaysDoc14 - Mapa Orçamento Anual do Investimento, cf. modelo anexo

Non-eligible costs

Despesas com formação
Despesas relativas a eventos de acesso restrito, eventos gastronómicos (com exceção dos de livre acesso e que evidenciem uma natureza coletiva, abrangente e não discriminatória, sempre que devidamente justificados), desportivos e atividades recorrentes/periódicas das entidades beneficiárias
Despesas com refeições, alojamento e deslocações (com exceção das referidas nos pontos 2.1 e 4)
Despesas respeitantes à criação de plataformas e sites
Recursos humanos que integram os órgãos sociais dos beneficiários e prestações de serviços em regime de profissão liberal
Despesas com o subsídio de refeição do trabalhador
Despesas com ajudas de custo e senhas de presença
Custos com a contratação de equipas externas para a gestão, coordenação e monitorização na implementação da operação (nas prestações de serviços de média/longa duração)
Despesas não elegíveis constantes do artigo 127º do REITD

Framework

Managing authority: Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Intermediate body: Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto
Specific regulation: REITD — Portaria n.º 103-A/2023

Eligible actions

Business upskilling and internationalisationShow the original wording from the call
- “São elegíveis operações de ações coletivas de qualificação de base local NUTS III que visem o reforço da capacitação empresarial de PME para o desenvolvimento de bens e serviços atuando ao nível da produtividade, inovação e da capacidade de criação de valor, contribuindo para o desenvolvimento e dinamização territorial de forma integrada.”
Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
- “Integram a tipologia de operações no domínio da qualificação, designadamente, ações de identificação e sensibilização para os fatores críticos de competitividade, em particular nos domínios da inovação; ações de informação sobre a oferta portuguesa de bens e serviços”
Networks and collaborative value chainsShow the original wording from the call
- “a promoção de práticas de cooperação e competição entre PME”
Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
- “a promoção de iniciativas, que não sendo do domínio da atividade corrente, potenciem a obtenção e produção de informação económica sobre setores, posicionamento do produto/serviço, mercados e financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo”

Eligible costs

Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “a) Criação, registo e lançamento de marcas e identidades próprias de natureza coletiva, incluindo de âmbito territorial;”
- “j) Aquisição de equipamento informático e respetivo software, em casos devidamente justificados para a execução da operação;”
“Não são elegíveis despesas com a criação de plataformas e sites; poderão ser elegíveis despesas de up-grade de plataformas e sites já existentes, desde que justificadas”
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “b) Estudos, pesquisas e diagnósticos diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação;”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “c) Serviços de terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria em áreas de conhecimento que ultrapassem a competência dos beneficiários;”
- “k) Intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;”
“Limites máximos por hora/dia por categoria de pessoal afeto (Chefe de projeto e oradores internacionais 95€/h; Consultor sénior/especialista 85€/h; Consultor 60€/h; Técnico especializado 45€/h; Consultor sénior 395€/dia; Consultor/técnico especializado 275€/dia). Não são admitidos custos com a contratação de equipas externas para a gestão, coordenação e monitorização da operação.”
“não podem exceder 5.000,00€”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “d) Promoção e divulgação das atividades e resultados da operação, incluindo despesas com o desenvolvimento criativo, com a produção ou aquisição de média, materiais gráficos de promoção e informação e materiais audiovisuais e multimédia;”
- “f) Implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração;”
- “g) Promoção de concursos e respetivos prémios não monetários;”
“Materiais promocionais e de divulgação: só é elegível a impressão; a conceção e templates têm de estar incluídas na criação da imagem do projeto. Newsletters: máximo 100€ por cada, periodicidade mensal.”
“Em ações de promoção e divulgação, despesas com alimentação dos participantes até 35€/pessoa/almoço, 35€/pessoa/jantar e 8€/pessoa/coffee-break”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “e) Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação das atividades e resultados da operação, incluindo suporte logístico;”
- “i) Deslocações e estadas;”
“Nacionais: viagens em classe económica e transportes públicos; viatura própria até ao limite por km da Administração Pública; viatura de aluguer se mais vantajosa; alojamento em Portugal até 130€/noite/pessoa. Não elegíveis ajudas de custo e senhas de presença. As despesas das subalíneas ii, iii e iv apenas elegíveis se associadas a visitas a Portugal de jornalistas, opinion-makers e importadores.”
OtherShow the original wording from the call
- “h) Aquisição de conteúdos e informação especializada;”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “j) Aquisição de equipamento informático e respetivo software, em casos devidamente justificados para a execução da operação;”
“apenas em casos devidamente justificados para a execução da operação”
Staff costsShow the original wording from the call
- “l) Despesas com o pessoal do beneficiário.”
“Salário base mensal na proporção da afetação temporal e até 14 meses por ano, acrescido de encargos sociais obrigatórios; máximo 2.500€/mês por técnico; somatório não pode exceder 25% dos custos globais elegíveis do projeto; teletrabalho apenas elegível se o custo for incorrido no NUTS II Norte”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

Alto Minho
Alto Tâmega
Área Metropolitana do Porto
Ave
Cávado
Douro
Tâmega e Sousa
Terras de Trás-os-Montes

Call attachments

Aviso

Doc. Complementar ao Aviso

Anexo

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