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NORTE2030-2025-13Closing soon

Bibliotecas e Arquivos do Futuro

Programa Regional do Norte 2021-2027

Programa Regional do Norte 2021-2027
Deadline for applications
30 October 2026
Opening date
30 May 2025
Publication date
30 May 2025

What the call says

De acordo com os objetivos, programa e linhas de ação do Plano de Ação Regional para a Cultura Norte 2030, o Aviso de financiamento visa apoiar operações que promovam a preservação, digitalização e disponibilização pública de acervos de relevância documental, literária ou patrimonial, integrados em Bibliotecas e Arquivos da Região Norte, assim como a literacia dos media, do livro e da leitura, a inclusão e formação de públicos.

Budget
2 500 000 €
Maximum support rate
70%
Minimum investment
75 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado e adiantamento contra fatura), reembolso e/ou pagamento final. O adiantamento inicial constitui adiantamento de tesouraria e tem de ser transformado em execução efetiva no limite até 30/9/2025. O pedido de pagamento de saldo final deve ser submetido até 45 dias a contar da data de conclusão da operação, acompanhado de autoavaliação qualitativa.
Constituem requisitos de verificação da existência de um auxílio de Estado: ter carácter público; ser concedida uma vantagem a uma empresa potencial beneficiária; ter uma dimensão de seletividade; falsear ou ameaçar falsear a concorrência. Considerando o exposto, com exceção do primeiro requisito, nenhum dos outros pode ser imputado a esta realidade. Atendendo à natureza da intervenção prevista para o Equipamento/Reequipamento de Infraestruturas Culturais, não se identificam possibilidades de falsear a concorrência, nem tão pouco de conceder uma vantagem a um potencial beneficiário.
The rate may vary
  • Para Entidades da Administração Central e do sector empresarial do Estado, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os Municípios, a taxa máxima de cofinanciamento é de 50%
  • A dotação do Aviso ou a taxa máxima de cofinanciamento poderão ser ajustadas em alta por decisão da Autoridade de Gestão
  • Quando o indicador de resultado alcançado não atinja pelo menos 75% da meta contratualizada é aplicada redução de meio ponto percentual sobre o custo total elegível apurado em saldo final, por cada ponto percentual abaixo desse limiar, até ao máximo de 5%
  • O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
Territory
Norte · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais social
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípios
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyEntidades Intermunicipais e Associações de Municípios
  • Central public administrationEntidades da Administração Central
  • State-owned enterprise sectorEntidades do setor empresarial do Estado
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Entidades do setor empresarial local
  • Non-profit public or associative bodyOutras entidades coletivas de direito público, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os Municípios, Entidades Intermunicipais ou Associações de Municípios.mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os Municípios, Entidades Intermunicipais ou Associações de Municípios
  • Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)Entidades privadas sem fins lucrativos, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os Municípios, Entidades Intermunicipais ou Associações de Municípios.mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os Municípios, Entidades Intermunicipais ou Associações de Municípios
Application phases
  1. Phase 1 — 15 October 2025, 18:00
  2. Phase 2 — 14 November 2025, 18:00
  3. Phase 3 — 30 December 2025, 18:00
  4. Phase 4 — 30 March 2026, 18:00
  5. Phase 5 — 29 May 2026, 18:00
  6. Phase 6 — 30 June 2026, 18:00
  7. Phase 7 — 30 September 2026, 18:00
  8. Phase 8 — 30 October 2026, 18:00
Documents to submit
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do beneficiário/Parceiro (Modelo Anexo A.3)
  • Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysDeclarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social, atestando que o(s) beneficiários têm regularizada a sua situação tributária e contributiva (ou autorizações de consulta)
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva e Justificativa desenvolvida; inclui formulário de candidatura e justificação do enquadramento nos critérios de seleção (Anexo A.2)
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysEspecificação, para cada procedimento de contratação pública, dos princípios e critérios ecológicos (green public procurement); evidência do grau de maturidade da operação; comprovativos dos procedimentos de contratação pública e Ficha de Cumprimento dos Procedimentos de Contratação Pública
  • Contracts, agreements and protocolsProtocolo de parceria ou outra forma de cooperação e declaração de reconhecimento de interesse emitida pela respetiva Entidade Intermunicipal, sustentada pelo parecer favorável prévio da Unidade de Cultura da CCDR NORTE
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableOutros pareceres das entidades com competência vinculativa na aprovação dos projetos/intervenções; documento comprovativo da aprovação dos projetos de arquitetura e de especialidades emitidos pelas entidades competentes
  • Technical design and drawingsWhere applicablePara as intervenções de caracter infraestrutural, projeto técnico de execução (cortes, plantas e alçadas, memória descritiva do(s) projeto(s) de execução e mapa de medições/orçamento(s)); Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta de localização do projeto
  • Supporting evidenceWhere applicableFotografias, em número máximo de 6 (seis), elucidativas quanto à situação física da área e/ou edificado a intervencionar; documentos comprovativos relativos a requisitos NZEB e renovação de infraestruturas públicas
  • Property ownership or right of useWhere applicableDeclaração que comprove que está devidamente salvaguardada a legitimidade do beneficiário para intervir no espaço abrangido pelo projeto infraestrutural; documentação que comprove a propriedade dos terrenos e/ou imóveis (Certidão da Conservatória do Registo Predial)
  • Other documentAlwaysPlano de Comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDocumento que fundamente a não existência de “Prejuízo significativo para os objetivos ambientais”, nos termos do artigo 17º do Regulamento de Taxonomia (Regulamento (UE) 2020/852)
  • Economic and financial viability analysisWhere applicablePara projetos com investimento total elegível superior a 1 M€: Estudo de viabilidade financeira (EVF) ou declaração; para projetos iguais ou inferiores a 1 M€: previsão das receitas ou declaração
  • Budget and cost justificationAlwaysOrçamento completo da operação
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableNo caso de o IVA ser apresentado como despesa elegível, declaração subscrita por ROC/CC/Responsável Financeiro (Anexo A.4) ou declaração emitida pela Autoridade Tributária; cópia autenticada de Inscrição da Operação no Plano e Orçamento ou Declaração de Compromisso do ROC/CC/Responsável Financeiro
Non-eligible costs
  • Pagamentos em numerário
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que exigidas pela legislação nacional ou comunitária ou pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela Autoridade de Gestão competente
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
  • Custos relativos à aquisição de equipamentos de digitalização
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa NORTE 2030
Specific regulation
REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
  1. Extended27 September 2026

    new deadline 30 October 2026

  2. Extended25 September 2026

    new deadline 30 October 2026

  3. New doc.25 September 2026
    • Alteração_Aviso_NORTE2030-2025-13_Bibliotecas e Arquivos do Futuro_17-09-2026.pdf

Eligible actions

  • Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
    • “Ações de digitalização associadas à disponibilização pública de periódicos históricos (títulos de jornais e outras publicações em série) e primeiras edições de monografias locais e regionais, consideradas de especial valor patrimonial e interesse documental para os territórios da Região Norte (não digitalizados por outras instituições, nomeadamente, Arquivos Nacionais e Biblioteca Nacional), de acordo com proposta da respetiva entidade intermunicipal (objeto de parecer prévio da Unidade de Cultura da CCDR NORTE)”
    • “Ações de digitalização associadas à disponibilização pública de coleções (não digitalizadas por outras instituições) de cartografia relevante da Região Norte (atlas, roteiros, mapas e plantas, impressos e manuscritos) e de fundos municipais, com mais de 100 anos”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “Aquisição e desenvolvimento de sistemas de arquivo e acesso digitais, em regime open source, tendo em vista a disponibilização pública dos periódicos ou coleções digitalizadas no âmbito da operação”
    • “Implementação de soluções e equipamentos que concorram para a preservação material de periódicos históricos”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “Ações de divulgação, sensibilização e mediação cultural, diretamente associados com as finalidades da operação e subordinados aos conteúdos a digitalizar”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Prestações de serviços especializados associadas à digitalização de publicações e documentos”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos simples de adaptação de espaços pré-existentes, melhoria das condições de acessibilidade, circulação e instalação de equipamento técnico”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição e implementação de sistemas e software de armazenamento e acesso digitais, e de gestão de informação, diretamente ligados à operação”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição e implementação de recursos e equipamentos fundamentais para a preservação material de periódicos históricos e cartografia histórica”

    “Equipamento em segunda mão só é elegível se cumprir cumulativamente: não ter sido objeto de subvenções nacionais ou comunitárias; preço não exceder o valor de mercado e ser inferior ao de equipamento similar novo; ter as características técnicas necessárias e conformidade com as normas aplicáveis”

  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “Testes e ensaios”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Cávado
  • Douro
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes

Call attachments

Aviso

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