NORTE2030-2026-11Open
Produtos turísticos sub-regionais e locais (IT)
Programa Regional do Norte 2021-2027
- Deadline for applications
- 30 December 2026
- Opening date
- 18 May 2026
- Publication date
- 18 May 2026
What the call says
Ações de estruturação de produtos turísticos sub-regionais e locais enquadradas em Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM/AM (ITI CIM/AM), aprovados pela Autoridade de Gestão.
- Budget
- 5 000 000 €
- Maximum support rate
- 85%
- Minimum investment
- 50 000 €
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Both
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Para operações com custo total superior a 200.000€: adiantamento inicial até 10% do valor total fundo aprovado e adiantamento contra fatura, reembolso e saldo final, apresentados no Balcão dos Fundos; reembolso das despesas até 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado à aprovação do relatório final. Para operações com custo total igual ou inferior a 200.000€, os pagamentos são efetuados a título de reembolso e saldo final, nos termos do Anexo D (montantes fixos). Pedidos de saldo final até 45 dias úteis após a conclusão da operação.
Constituem requisitos de verificação da existência de um auxílio de Estado: ter carácter público; ser concedida uma vantagem a uma empresa potencial beneficiária; ter uma dimensão de seletividade; falsear ou ameaçar falsear a concorrência. Considerando o exposto, com exceção do primeiro requisito, nenhum dos outros pode ser imputado a esta realidade. Atendendo à natureza das intervenções previstas para a estruturação de produtos turísticos sub-regionais e locais, não se identificam possibilidades de falsear a concorrência, nem tão pouco de conceder uma vantagem a um potencial beneficiário.
The rate may vary
- Se a taxa de cumprimento global dos indicadores não atingir 75%, a taxa de financiamento é reduzida: ]75%-70%] → 0,5 p.p.; ]70%-60%] → 1,0 p.p.; ]60%-50%] → 1,5 p.p.; <50% → 2,0 p.p.
- Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação FEDER poderão ser ajustadas (em alta ou em baixa), globalmente e ao nível da operação, para assegurar a plena execução das metas do NORTE2030
- Receitas geradas durante a execução que excedam o nível de contribuição pública ou privada decidido em saldo final: o excesso é abatido ao financiamento europeu através de redução da taxa de apoio
- Incumprimento das obrigações de comunicação pode determinar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
- Territory
- Norte · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
- OtherSão elegíveis as entidades beneficiárias previstas no artigo 123º da Secção XIII do Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027, desde que as respetivas operações estejam enquadradas no Plano de Ação do ITI CIM/AM da sua NUTS III e integrem o correspondente Quadro de Investimentos Prioritários (QIP) aprovado pela Autoridade de Gestão.Entidades beneficiárias previstas no artigo 123.º da Secção XIII do REVTIS, desde que as respetivas operações estejam enquadradas no Plano de Ação do ITI CIM/AM da sua NUTS III e integrem o correspondente Quadro de Investimentos Prioritários (QIP) aprovado pela Autoridade de Gestão
Application phases
- Phase 1 — 30 September 2026, 18:00
- Phase 2 — 30 December 2026, 18:00
Documents to submit
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysDoc1 - Memória descritiva e justificativa do projeto
- Budget and cost justificationAlwaysDoc2 - Orçamento Global da operação devidamente detalhado/desagregado por componentes de despesas e categoria de custos
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerAlwaysDoc3 - Declaração de Compromisso do(s) ROC/CC/Responsável Financeiro, cf. modelo anexo
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDoc4 - Declaração Complementar de Compromisso, cf. modelo anexo; Doc23 - Declaração de Compromisso da Entidade Intermunicipal (Anexo A5)
- Additional declaration required by the callAlwaysDoc5 - Declaração(ões) da Autoridade Tributária que identifique o enquadramento da(s) entidade(s) em matéria de IVA
- Supporting evidenceAlwaysDoc6 - Comprovativo da inscrição da Operação em Plano e Orçamento; Doc14 - Fotografias (máximo 6) elucidativas da situação física da área e/ou edificado a intervencionar
- Economic and financial viability analysisDoc7 - Indicação/previsão das receitas geradas durante e após a execução da operação, se aplicável (incluindo Estudo de viabilidade financeira - EVF); Doc20 - Estudo Prévio de Viabilidade económico-financeira (EPVEF), no caso de intervenções infraestruturais
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableDoc8 - Parecer favorável das entidades setoriais e regionais competentes (Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal); Doc10 - Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e/ou DCAPE ou decisão de apreciação prévia de sujeição a AIA; Doc15 - Licenciamentos e autorizações legalmente exigidas, cf. aplicável à data
- Public procurement and supplier selectionWhere applicableDoc9 - Cadernos de encargos (com cláusulas jurídicas e técnicas) ou termos de referência com orçamentos detalhados e justificados, se a candidatura previr despesas relativas a estudos e/ou trabalhos especializados
- Property ownership or right of useAlwaysDoc11 - Título(s) jurídico(s) que demonstre a legitimidade para intervir nos terrenos necessários à execução da operação, incluindo o quadro identificativo das respetivas áreas
- Technical design and drawingsWhere applicableDoc12 - Projeto técnico de execução (aprovação pelo órgão competente, peças escritas e desenhadas, DWG, Termos de Responsabilidade); Doc13 - Programa preliminar com as características funcionais da infraestrutura; Doc18 - evidência NZEB -20% em novas infraestruturas públicas; Doc19 - demonstração de renovação de grau médio ou redução de 30% das emissões
- Physical and financial timelineAlwaysDoc16 - Cronogramas de execução física e financeira
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDoc17 - Documento que fundamente a não existência de “Prejuízo significativo para os objetivos ambientais”, nos termos do artigo 17º do Regulamento de Taxonomia, cf. modelo anexo
- Other documentAlwaysDoc21 - Plano de Comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicableDoc22 - Protocolo de Parceria (se aplicável), quando se trate de um projeto em copromoção
Non-eligible costs
- Contribuições em espécie
- Despesas de funcionamento e de manutenção de equipamentos e infraestruturas
- Despesas imateriais (com exceção das referidas nos custos elegíveis)
- Despesas de construção/adequação de espaços para alojamento local, albergues, bares, restaurantes, zonas de convívio e/ou quaisquer outras que incidam sobre atividades económicas de natureza mercantil/comercial
- Despesas de operações infraestruturais quando a gestão e exploração da(s) infraestrutura(s) alvo de apoio não seja exclusivamente e comprovadamente da responsabilidade do beneficiário (não sendo admitida a concessão da gestão e/ou exploração a entidades terceiras)
- Despesas de deslocação e estadia fora do contexto de artistas e técnicos no âmbito da realização de espetáculos e eventos
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
- Intermediate body
- Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto (CIM/AMP), na qualidade de organismos intermédios
- Specific regulation
- REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
Eligible actions
OtherShow the original wording from the call
- “São elegíveis as ações previstas no Programa Regional orientadas para as finalidades / objetivos anteriormente identificados, desde que enquadradas em Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM/AM (ITI CIM/AM), aprovados pela Autoridade de Gestão, nos termos da secção “Ações abrangidas por este aviso” — tipologias de ações orientadas para a estruturação de produtos turísticos com vista à criação de destinos turísticos de dimensão sub-regional e local.”
Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “Operações infraestruturais: trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia; construção de novas infraestruturas públicas; renovação de infraestruturas públicas”
Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
- “Operações imateriais: ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade; realização de campanhas de marketing e ações de informação e promoção turística, conteúdos digitais de promoção; projetos de animação e/ou de organização de eventos e espetáculos”
Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
- “Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação”
Eligible costs
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “a) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
“Os custos com a realização de estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» não podem exceder 15.000 Euros”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
“Não elegíveis se a gestão e exploração da(s) infraestrutura(s) não for exclusivamente e comprovadamente da responsabilidade do beneficiário; não elegíveis despesas com construção/adequação de espaços para alojamento local, albergues, bares, restaurantes, zonas de convívio e/ou quaisquer outras que incidam sobre atividades económicas de natureza mercantil/comercial”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software”
“Bens e serviços adquiridos devem ser exclusivamente utilizados no estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve a operação e adquiridos a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “d) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
OtherShow the original wording from the call
- “e) Testes e ensaios”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “f) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “g) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “h) Aquisição de serviços, deslocação e estadia de artistas e técnicos, direitos de autor e direitos conexos, realização de campanhas de marketing e ações de informação e promoção turística, conteúdos digitais de promoção, custos associados a seguros, limpeza, segurança e aluguer de equipamentos, bem como outras despesas indispensáveis à realização de espetáculos e eventos”
“Despesas de deslocação e estadia circunscritas a artistas e técnicos, exclusivamente no âmbito da realização de espetáculos e eventos; os custos com a aquisição de serviços para realização do vídeo não podem exceder 10.000 Euros”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alto Minho
- Alto Tâmega
- Área Metropolitana do Porto
- Ave
- Cávado
- Douro
- Tâmega e Sousa
- Terras de Trás-os-Montes
Call attachments
Aviso
Anexo
- Doc. 3_DeclaracaoCompromisso_ROC_CC_Responsável Financeiro.docxextracted on 1 October 2026
- Doc. 4_DeclaraçãoComplementar_REVTIS.docxextracted on 1 October 2026
- Anexo C_Critérios “Não Prejudicar Significativamente” e apoio aos objetivos em matéria de alterações climáticas.zipextracted on 1 October 2026
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