NORTE2030-2026-17Open
Habitação Social na Região Norte – Prioridade 5H (IT)
Programa Regional do Norte 2021-2027
- Deadline for applications
- 30 December 2026
- Opening date
- 10 July 2026
- Publication date
- 10 July 2026
What the call says
O investimento em projetos de habitação social (IT).
- Budget
- 134 000 000 €
- Maximum support rate
- 95%
- Minimum investment
- 250 000 €
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Both
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Adiantamento inicial até 10% do valor total fundo aprovado e adiantamento contra fatura; o adiantamento inicial tem de ser transformado em execução efetiva até 30/09/2026; reembolso das despesas até 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado à aprovação do relatório de execução final; pedidos de saldo final até 45 dias úteis após a conclusão da operação.
The rate may vary
- Taxa mínima de comparticipação FEDER de 30%, com o limite máximo de 95%
- Quando o indicador de resultado não atinja pelo menos 80% da meta contratualizada, redução de meio ponto percentual sobre o custo total elegível apurado em saldo final por cada ponto percentual abaixo desse limiar, até ao máximo de 5%
- Incumprimento das obrigações de comunicação pode determinar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
- Em sede de execução a taxa máxima de cofinanciamento pode ser ajustada em alta pela Autoridade de Gestão
- Territory
- Norte · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
- MunicipalityMunicípios e outras entidades, desde que as respetivas operações estejam previstas no Quadro de Investimentos Prioritário (QIP) dos Planos de Ação dos ITI CIM/AM aprovados.desde que as operações estejam previstas no Quadro de Investimentos Prioritário (QIP) dos Planos de Ação dos ITI CIM/AM aprovados
- Association of municipalities / inter-municipal bodyno OE 5.3 são exclusivamente financiados investimentos de iniciativa municipal ou intermunicipal, promovidos por entidades Intermunicipais, municípios e empresas municipaisinvestimentos de iniciativa municipal ou intermunicipal
- Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)promovidos por entidades Intermunicipais, municípios e empresas municipaisempresas municipais, no âmbito de investimentos de iniciativa municipal ou intermunicipal
- Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)incluindo os que decorram de parcerias locais com IPSS ou entidades do setor social em contexto territoriais vulneráveisapenas quando decorram de parcerias locais com IPSS ou entidades do setor social em contextos territoriais vulneráveis
Documents to submit
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do beneficiário/Parceiro (Modelo Anexo A.3)
- Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysDeclarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social, atestando que o(s) beneficiários têm regularizada a sua situação tributária e contributiva (ou autorizações de consulta)
- Other documentAlwaysFormulário de candidatura em conformidade com o modelo disponibilizado no Balcão 2030; Justificação do enquadramento nos critérios e subcritérios da operação (Anexo A.2); Plano de Comunicação
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva e Justificativa desenvolvida (enquadramento, objetivos, indicadores, caracterização técnica, calendarização, grau de maturidade, sustentabilidade, coeficiente clima, green public procurement)
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicableProtocolo de parceria ou outra forma de cooperação (se aplicável)
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableOutros pareceres das entidades com competência vinculativa na aprovação dos projetos/intervenções; Documento comprovativo da aprovação dos projetos de arquitetura e de especialidades emitidos pelas entidades competentes
- Additional declaration required by the callWhere applicableDeclaração de Compromisso do Organismo Intermédio (CIM/AMP) – Anexo A.7, quando o QIP se encontre em processo de revisão
- Supporting evidenceAlwaysExtrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta de localização do projeto; Fotografias (máx. 6); Evidência NZEB (-20%) em construção nova; demonstração de renovação de grau médio ou redução de 30% de emissões em renovação; cópia autenticada da Inscrição da Operação no Plano e Orçamento
- Property ownership or right of useAlwaysDeclaração que comprove que está devidamente salvaguardada a legitimidade do beneficiário para intervir no espaço abrangido pelo projeto infraestrutural; documentação que comprove a propriedade dos terrenos e/ou imóveis (Certidão da Conservatória do Registo Predial) até à assinatura do termo de aceitação
- Public procurement and supplier selectionWhere applicableRequisitos técnicos, termos de referência, calendário de realização e orçamento para estudos e/ou trabalhos especializados em condições para lançamento dos procedimentos de contratação pública; Evidência do grau de maturidade da operação; Ficha de Cumprimento dos Procedimentos de Contratação Pública e anexos
- Technical design and drawingsWhere applicablePara as intervenções de caráter infraestrutural, projeto técnico de execução (cortes, plantas e alçadas, memória descritiva e mapa de medições/orçamentos)
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDocumento que fundamente a não existência de “Prejuízo significativo para os objetivos ambientais”, nos termos do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852
- Economic and financial viability analysisWhere applicableEstudo de viabilidade financeira (EVF) para projetos com investimento total elegível superior a 1 M€ ou declaração de projeto não gerador de receitas; previsão de receitas para projetos iguais ou inferiores a 1 M€
- Budget and cost justificationAlwaysOrçamento completo da operação
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableNo caso de o IVA ser apresentado como despesa elegível, declaração subscrita por ROC / CC / Responsável Financeiro ou declaração emitida pela Autoridade Tributária sobre o regime e enquadramento em IVA
Non-eligible costs
- a) Pagamentos em numerário;
- b) Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que exigidas pela legislação nacional ou comunitária, pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela autoridade de gestão competente;
- c) Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas;
- d) Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos.
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
- Intermediate body
- Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto (CIM/AM), na qualidade de organismos intermédios
Eligible actions
Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
- “a) Reabilitação, reconversão e modernização de edifícios/frações existentes para criação de fogos;”
Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
- “b) Reabilitação profunda com melhoria do desempenho energético, conforto térmico e condições de habitabilidade;”
Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “c) Construção nova, sem prejuízo da prioridade que deve ser dada à reutilização do edificado existente;”
OtherShow the original wording from the call
- “d) Aquisição de terrenos destinados à construção de prédio ou de empreendimento habitacional;”
Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
- “e) Ações complementares indispensáveis, tais como, projetos, fiscalização, coordenação de segurança, auditorias energéticas, ensaios e certificações.”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “e) Ações complementares indispensáveis, tais como, projetos, fiscalização, coordenação de segurança, auditorias energéticas, ensaios e certificações.”
Eligible costs
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;”
Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
- “b) Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários;”
“Limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), com declaração de avaliador independente e comprovação de não financiamento nos sete anos precedentes”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software;”
“Equipamento em segunda mão apenas elegível se cumpridas cumulativamente as condições previstas no n.º 4”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software;”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;”
OtherShow the original wording from the call
- “f) Testes e ensaios;”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “g) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “h) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação.”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alto Minho
- Alto Tâmega
- Área Metropolitana do Porto
- Ave
- Cávado
- Douro
- Tâmega e Sousa
- Terras de Trás-os-Montes
Call attachments
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