Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário (IT) - Projetos transitados do PRR - Bolsa de Overbooking Condicionado
Programa Regional do Norte 2021-2027
- Deadline for applications
- 31 December 2026
- Opening date
- 9 September 2026
- Publication date
- 9 September 2026
What the call says
Apoio, em regime de overbooking condicionado (sem garantia de financiamento), para investimentos em infraestruturas e equipamentos de Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário (IT), alinhadas com a estratégia do Plano de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM/AM (ITI CIM/AM) da respetiva NUTS III. Ou seja, o facto de uma determinada candidatura ser aprovada condicionalmente não lhe confere direitos, diretos ou indiretos, imediatos ou mediatos, a ser financiada pelo NORTE 2030 ou de ser financiada no âmbito de outro Programa, presente ou futuro, da responsabilidade da Comissão Europeia, do Estado Português ou de qualquer outra entidade. Assim, a divulgação dos Avisos em regime de overbooking condicionado tem por objetivo a constituição de uma reserva de despesa válida e elegível de intenções de investimento, cujo financiamento não está assegurado, mas que pode originar um cofinanciamento efetivo na sequência de prévia ponderação e decisão da Autoridade de Gestão, nomeadamente, quer sobre a eventual necessidade, possibilidade e/ou prioridade da mobilização da presente Bolsa de Overbooking Condicionado, em determinado momento, para contribuir para a concretização das principais metas de gestão do NORTE2030, quer sobre as eventuais perspetivas e dimensão, nesse momento, dos montantes disponíveis e/ou que poderão ter de ser total ou parcialmente descativados face ao incumprimento de metas de execução, quer relativamente à metodologia de atribuição do eventual montante disponível que pretende alocar à presente Bolsa de Overbooking Condicionado. As entidades promotoras das candidaturas que venham a ser apresentadas no âmbito do concurso abrangido pelo presente Aviso devem assim estar cientes de que, face ao regime de overbooking condicionado aqui previsto, não há qualquer garantia de que sobre tais candidaturas possa recair uma decisão de cofinanciamento, ainda que as mesmas reúnam as demais condições necessárias para o efeito.
- Budget
- Not specified
- Maximum support rate
- 85%
- Minimum investment
- 100 000 €
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Reimbursement
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Redução de 0,5 p.p. sobre o custo total elegível apurado em saldo final por cada ponto percentual abaixo do limiar de 80% da meta contratualizada do indicador de resultado (70% em territórios de Baixa Densidade), até ao máximo de 5%
- Havendo mais que um indicador de resultado contratualizado, a metodologia é aplicada a cada indicador, calculando-se a correção financeira média
- Incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem a redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Territory
- Norte · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais próxima dos cidadãos
- MunicipalityMunicípios e outras entidades públicas com competências na área do ensino pré-escolar, básico e secundário, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os municípios, desde que as respetivas operações estejam alinhadas com a estratégia do Plano de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM/AM (ITI CIM/AM) da respetiva NUTS IIIdesde que as respetivas operações a candidatar estejam alinhadas com a estratégia do Plano de Ação do ITI CIM/AM da sua NUTS III
- Non-profit public or associative bodyMunicípios e outras entidades públicas com competências na área do ensino pré-escolar, básico e secundário, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os municípiosoutras entidades públicas com competências na área do ensino pré-escolar, básico e secundário, mediante protocolo ou outras formas de cooperação com os municípios, com operações alinhadas com o Plano de Ação do ITI CIM/AM da respetiva NUTS III
- Phase 1 — 18 September 2026, 18:00
- Phase 2 — 30 September 2026, 18:00
- Phase 3 — 30 October 2026, 18:00
- Phase 4 — 30 December 2026, 18:00
- Phase 5 — 31 December 2026, 18:00
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do beneficiário/Parceiro (Modelo Anexo A.3)
- Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysDeclarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social, atestando situação tributária e contributiva regularizada (ou autorizações de consulta)
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva e Justificativa desenvolvida
- Additional declaration required by the callAlwaysDeclaração da Entidade Intermunicipal que confirme o alinhamento da operação com o Plano de Ação do ITI CIM/AM respetivo (Anexo A.8)
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableOutros pareceres das entidades com competência vinculativa na aprovação dos projetos / intervenções, se aplicável; Documento comprovativo da aprovação dos projetos de arquitetura e de especialidades emitidos pelas entidades competentes
- Technical design and drawingsWhere applicablePara as intervenções de caracter infraestrutural, projeto técnico de execução (cortes, plantas e alçadas, memória descritiva dos projetos de execução e mapa de medições/orçamentos)
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDocumento que fundamente a não existência de "Prejuízo significativo para os objetivos ambientais", nos termos do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852
- Supporting evidenceWhere applicableFotografias (máximo de 6) elucidativas da situação física da área/edificado a intervencionar; evidência de procura de energia primária inferior em 20% face ao requisito NZEB na construção de novas infraestruturas; demonstração de renovação de grau médio ou redução de 30% das emissões em operações de renovação
- Budget and cost justificationAlwaysOrçamento completo da operação; requisitos técnicos, termos de referência, calendário de realização e orçamento no caso de estudos e/ou trabalhos especializados
- Economic and financial viability analysisWhere applicablePara projetos com investimento total elegível superior a 1 M€: Estudo de viabilidade financeira (EVF) no caso de operação geradora de receitas, ou declaração fundamentada, ou declaração de projeto não gerador de receitas; para projetos iguais ou inferiores a 1 M€, previsão das receitas ou declaração
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableNo caso de o IVA ser apresentado como despesa elegível, declaração subscrita por ROC / CC / Responsável Financeiro (Anexo A.4) ou declaração da Autoridade Tributária; Declaração de Compromisso do ROC/CC/Responsável Financeiro relativa à inscrição da operação no Plano e Orçamento
- Public procurement and supplier selectionAlwaysEvidência do grau de maturidade da operação (contratos de adjudicação, auto de consignação, contratos de aquisição de bens e serviços); especificação dos princípios e critérios ecológicos (green public procurement) por procedimento; comprovativos dos procedimentos de contratação pública, incluindo a Ficha de Cumprimento dos Procedimentos de Contratação Pública
- Property ownership or right of useAlwaysDeclaração que comprove que está devidamente salvaguardada a legitimidade do beneficiário para intervir no espaço abrangido pelo projeto infraestrutural; até à assinatura do termo de aceitação, documentação que comprove a propriedade dos terrenos e/ou imóveis (Certidão da Conservatória do Registo Predial ou declaração de utilidade pública)
- Other documentAlwaysFormulário de candidatura em conformidade com o modelo disponibilizado no Balcão 2030; Justificação do enquadramento nos critérios e subcritérios da operação (Anexo A.2); Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta de localização do projeto (A4); Plano de Comunicação
- a) Pagamentos em numerário
- b) Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que exigidas pela legislação nacional ou comunitária, pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa ou pela autoridade de gestão competente
- c) Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas, bem como custos relacionados com atividades de tipo periódico ou contínuo, como publicidade corrente, despesas de consultoria fiscal de rotina e serviços jurídicos e administrativos
- d) Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
- e) Os investimentos a financiar pelo PRR (em qualquer das tipologias de operação apoiadas) até setembro de 2026 não serão financiados pelo Programa Regional, no todo ou em parte, a menos que sejam definidas a nível europeu regras que tal viabilizem
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
- Specific regulation
- REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
- New call10 September 2026
Eligible actions
Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
- “a) Infraestruturas do pré-escolar”
- “b) Infraestruturas do ensino básico e/ou do ensino secundário”
Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “Investimentos em infraestruturas e equipamentos de Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário (IT), alinhados com a estratégia do Plano de Ação dos ITI CIM/AM da respetiva NUTS III”
Eligible costs
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
“elaboração da análise custo-benefício apenas quando aplicável”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
- “b) Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários”
“limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), cumprindo as regras cumulativas de relação direta com os objetivos, declaração de avaliador independente e comprovação de não financiamento nos sete anos precedentes”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software”
“equipamento em segunda mão apenas elegível se cumpridas cumulativamente as condições dos n.ºs 4 a) a c)”
IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
- “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
OtherShow the original wording from the call
- “f) Testes e ensaios”
- “5 - Custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento com ligação direta à execução da operação”
“elegíveis desde que não tenham sido utilizadas subvenções nacionais ou europeias na compra, a amortização esteja conforme as regras contabilísticas e se refira exclusivamente ao período de cofinanciamento”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “g) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “h) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alto Minho
- Alto Tâmega
- Área Metropolitana do Porto
- Ave
- Cávado
- Douro
- Tâmega e Sousa
- Terras de Trás-os-Montes
Call attachments
Aviso
The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.
CESPI can handle this application.
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