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NORTE2030-2026-27Open

Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) – CIM Terras de Trás-os-Montes

Programa Regional do Norte 2021-2027

Programa Regional do Norte 2021-2027
Deadline for applications
21 December 2026
Opening date
30 September 2026
Publication date
30 September 2026

What the call says

Investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais, cf. critérios específicos previstos no presente Aviso.

Budget
2 669 846 €
Maximum support rate
60%
Minimum investment
25 000 €
Maximum investment
300 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Pagamentos a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10% do valor total aprovado, adiantamento contra fatura e adiantamento contragarantia), reembolso e/ou pagamento final, nos termos do Regulamento n.º 944/2023, de 24 de agosto, e alterações.
Os apoios são concedidos ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2831, da Comissão, de 13 de dezembro, relativo aos auxílios de minimis, não podendo o montante total do auxílio de minimis concedido a uma empresa única exceder 300 000 EUR durante um período de três anos.
The rate may vary
  • Grau de Realização do Investimento Apoiado inferior a 80%: penalização da taxa de financiamento de 0,5 p.p. (]80%-70%]), 1,0 p.p. (]70%-60%]), 1,5 p.p. (]60%-50%]) e 2,0 p.p. (<50%)
  • Resultado da Operação inferior a 80%: redução da taxa de financiamento em 0,5 p.p. por cada 2 p.p. abaixo do limiar, até ao máximo de 3 p.p.
  • Incumprimento das obrigações de comunicação/publicitação: redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
Territory
Norte · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais inteligente
Beneficiaries
  • Micro-enterpriseMicro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Terras de Trás-os-Montes e que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, (...) e no artigo 72.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD).Com estabelecimento na NUTS III Terras de Trás-os-Montes; cumprir o artigo 14.º do DL n.º 20-A/2023 e o artigo 72.º do REITD; ter no máximo 1 ano de atividade à data da candidatura e estar constituída/com início de atividade há pelo menos um mês; certificação eletrónica PME válida. Não são elegíveis prestadores de serviços ou profissionais liberais.
  • Small enterpriseMicro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Terras de Trás-os-Montes e que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, (...) e no artigo 72.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD).Com estabelecimento na NUTS III Terras de Trás-os-Montes; cumprir o artigo 14.º do DL n.º 20-A/2023 e o artigo 72.º do REITD; ter no máximo 1 ano de atividade à data da candidatura e estar constituída/com início de atividade há pelo menos um mês; certificação eletrónica PME válida. Não são elegíveis prestadores de serviços ou profissionais liberais.
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysDOC.1: Memória descritiva e justificativa, redigida em português, máximo de 20 páginas, nos termos do modelo anexo (inclui cronograma de execução física e financeira)
  • Incorporation and identification documentsAlwaysDOC.2: Certidão Permanente da Empresa atualizada ou, no caso de ENI, Declaração de Início de Atividade; DOC.3: Declaração de início e ou alteração de atividade, comprovando o regime de contabilidade organizada, com registo da CAE do projeto; DOC.4: Código para acesso a Informação Empresarial Simplificada (IES) do ano pré-projeto (2025), quando exista
  • Supporting evidenceAlwaysDOC.5: Folhas de remunerações da segurança social referentes ao mês que preceda a submissão da candidatura; DOC.8: Documentação comprovativa da existência de fontes de financiamento disponíveis; DOC.18: Cálculo Postos de trabalho existentes no mês anterior ao da submissão da candidatura
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDOC.6: Declaração sob compromisso de honra de manutenção dos postos de trabalho; DOC.12: Declaração sob compromisso de honra sobre a modalidade de contrato dos postos de trabalho; DOC.13: Declaração a atestar não ter obtido financiamento por outro instrumento ou inexistência de sobreposição de financiamentos
  • Additional declaration required by the callAlwaysDOC.7: Declaração complementar de compromisso que permita atestar o cumprimento do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de acordo com a minuta disponibilizada; DOC.20: Declaração da entidade líder do consórcio de acordo com a minuta A7 (critério A2.i do Mérito)
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableDOC.9: Caso exista à data da submissão, comprovativo do projeto de arquitetura aprovado, comunicação prévia não rejeitada ou pedido de informação prévia deferido, com todos os pareceres legalmente exigíveis; DOC.11: Documentação comprovativa da existência de licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade económica da operação
  • Property ownership or right of useAlwaysDOC.10: Documento que demonstre a legitimidade para intervir nos terrenos/edifícios necessários à execução da operação (certidão do Registo Predial ou outro título jurídico adequado)
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDOC.14: Autoavaliação de que o investimento não prejudica significativamente nenhum dos objetivos ambientais (artigo 9.º do Regulamento (UE) 2020/852), de acordo com a minuta disponibilizada
  • Budget and cost justificationAlwaysDOC.16: Modelo de Orçamento de suporte à memória descritiva, em formato editável (excel)
  • Physical and financial timelineAlwaysDOC.17: Mapa de investimento anualizado em cumprimento das metas mínimas aí fixadas
  • Other documentWhere applicableDOC.15: Outra informação complementar que o proponente considere relevante; DOC.19: Nas operações com obras de criação de infraestruturas com vida útil de pelo menos cinco anos, declaração subscrita pelo arquiteto responsável ou técnico competente de que asseguram a resistência às alterações climáticas
Non-eligible costs
  • Investimentos com quaisquer custos incorridos em data anterior à data da candidatura, incluindo os estudos de viabilidade
  • Despesas com a aquisição de veículos automóveis, aeronaves ou qualquer outro material de transporte, com exceção das que integrem projetos de investimento na subclasse 93293 - Organização de atividades de animação turística - da CAE Rev.4, em que o material de transporte respeite à própria atividade de animação turística e desde que, cumulativamente, os investimentos tenham exclusiva incidência no território NUT III abrangido pelo Aviso e o material de transporte não seja movido por combustíveis fósseis
  • Custos com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas na parte que exceda 2.000 euros
  • Bens e serviços que não sejam exclusivamente utilizados no estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve a operação
  • Bens e serviços adquiridos a entidades fornecedoras sem capacidade para o efeito
  • Bens e serviços adquiridos a empresas sedeadas em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada (Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro)
  • Despesas não amortizáveis e não incluídas nos ativos da empresa beneficiária (no caso das alíneas a) e b) dos custos elegíveis)
  • Despesas que não sejam consideradas adequadas face à razoabilidade e às condições de mercado, sem base em consulta a pelo menos 3 entidades fornecedoras não relacionadas entre si
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Intermediate body
Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes
Specific regulation
REITD
  1. New call1 October 2026

Eligible actions

  • Business creation and entrepreneurshipShow the original wording from the call
    • “São elegíveis investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação (...) da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.”
  • Productive innovation and business investmentShow the original wording from the call
    • “São elegíveis investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.”

Eligible costs

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “a) Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar”

    “Devem ser exclusivamente utilizados no estabelecimento do beneficiário, adquiridos a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito, não adquiridos a empresas sedeadas em regiões com regime de tributação privilegiada, e ser amortizáveis e incluídos nos ativos da empresa”

  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “a) (...) bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento”

    “Devem ser amortizáveis e incluídos nos ativos da empresa beneficiária”

  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “b) Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim; d) (...) custos de conceção e registo de novas marcas”

    “Devem ser amortizáveis e incluídos nos ativos da empresa beneficiária”

  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “c) Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento; d) Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços”

    “Os custos com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas não podem exceder 2.000 euros”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “2 - Em casos devidamente justificados pelo objetivo da operação, as operações podem ainda incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.”

    “Apenas em casos devidamente justificados pelo objetivo da operação”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Nos termos da alínea g), do artigo 76.º, do REITD, são ainda elegíveis Custos Indiretos com metodologia de custos simplificados, à taxa fixa de 5 % sobre o total dos custos diretos elegíveis.”

    “Taxa fixa de 5% sobre o total dos custos diretos elegíveis”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Terras de Trás-os-Montes

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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