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NORTE2030-2026-28Open

Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) – CIM Cávado

Programa Regional do Norte 2021-2027

Programa Regional do Norte 2021-2027
Deadline for applications
30 November 2026
Opening date
30 September 2026
Publication date
30 September 2026

What the call says

Investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais, cf. critérios específicos previstos no presente Aviso.

Budget
2 157 367 €
Maximum support rate
60%
Minimum investment
25 000 €
Maximum investment
300 000 €

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Pagamentos efetuados a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura e adiantamento contragarantia), reembolso e/ou pagamento final, nos termos do Regulamento n.º 944/2023, de 24 de agosto, com as alterações introduzidas pelos Regulamentos n.º 1007/2025 e n.º 1125/2026. O adiantamento inicial de 10% depende da devolução do termo de aceitação assinado, situação tributária e contributiva regularizada, identificação do NIB e comunicação do início da operação.
Os apoios são concedidos ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2831, da Comissão, de 13 de dezembro, relativo aos auxílios de minimis, não podendo o montante total do auxílio de minimis concedido a uma empresa única exceder 300 000 EUR durante um período de três anos.
The rate may vary
  • Taxa de financiamento base: 50% para investimentos localizados em territórios de baixa densidade (Deliberação da CIC n.º 31/2023/PL) e 40% para os restantes territórios
  • Majoração Prioridades Regionais: +10 p.p. em caso de enquadramento comprovado, à data da candidatura, na Estratégia de Eficiência Coletiva PROVERE Minho In (declaração Anexo A7, Doc.20)
  • Penalização por Grau de Realização do Investimento Apoiado inferior a 80%: ]80%-70%] -0,5 p.p.; ]70%-60%] -1,0 p.p.; ]60%-50%] -1,5 p.p.; <50% -2,0 p.p.
  • Resultado da Operação (RO) inferior a 80%: redução de 0,5 p.p. por cada 2 p.p. abaixo do limiar, até ao máximo de 3 p.p.
  • Incumprimento das obrigações de comunicação/notoriedade: redução até 3% do Fundo Europeu aprovado
Territory
Norte · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais inteligente
Beneficiaries
  • Micro-enterpriseMicro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Cávado e que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e no artigo 72.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD).Com estabelecimento na NUTS III Cávado; cumprir os requisitos de elegibilidade do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do artigo 72.º do REITD; estar legalmente constituída e ter início de atividade há pelo menos três meses à data da candidatura; certificação eletrónica PME válida. Não são elegíveis prestadores de serviços ou profissionais liberais.
  • Small enterpriseMicro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Cávado e que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que define o regime geral de aplicação do Portugal 2030 e respetivos Fundos, e no artigo 72.º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital (REITD).Com estabelecimento na NUTS III Cávado; cumprir os requisitos de elegibilidade do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e do artigo 72.º do REITD; estar legalmente constituída e ter início de atividade há pelo menos três meses à data da candidatura; certificação eletrónica PME válida. Não são elegíveis prestadores de serviços ou profissionais liberais.
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysDOC.1: Memória descritiva e justificativa, obrigatoriamente redigida em português, com um máximo de 20 páginas, nos termos do modelo que se anexa (inclui enquadramento, objetivos, indicadores, caracterização técnica e fundamentação dos custos e cronograma de execução física e financeira)
  • Incorporation and identification documentsAlwaysDOC.2: Certidão Permanente da Empresa atualizada, ou, no caso de ENI, Declaração de Início de Atividade; DOC.3: Declaração de início e ou alteração de atividade, comprovando o regime de contabilidade organizada, onde seja visível o registo da CAE do projeto; DOC.4: Código para acesso a Informação Empresarial Simplificada (IES) do ano pré-projeto (2025), quando exista
  • Supporting evidenceAlwaysDOC.5: Folhas de remunerações da segurança social (ficheiros resumo e extratos detalhados) referentes ao mês que preceda a submissão da candidatura; DOC.8: Documentação comprovativa da existência de fontes de financiamento disponíveis; DOC.18: Cálculo Postos de trabalho existentes no mês anterior ao da submissão da candidatura
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDOC.6: Declaração sob compromisso de honra de que à data de candidatura se mantêm os postos de trabalho evidenciados no DOC.5; DOC.12: Declaração sob compromisso de honra que permita aferir qual a modalidade de contrato dos postos de trabalho; DOC.13: Declaração subscrita pela entidade beneficiária a atestar não ter obtido financiamento por qualquer outro tipo de instrumento ou a inexistência de sobreposição de financiamentos
  • Additional declaration required by the callAlwaysDOC.7: Declaração complementar de compromisso que permita atestar o cumprimento do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de acordo com a minuta disponibilizada; DOC.20: Declaração da entidade líder do consórcio de acordo com a minuta A7 (critério A2.i do Mérito)
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableDOC.9: Caso exista à data da submissão da candidatura, comprovativo do projeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes, ou de comunicação prévia apresentada e não rejeitada, ou de pedido de informação prévia deferido favoravelmente (RJUE); DOC.11: Documentação comprovativa da existência de licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade económica da operação
  • Property ownership or right of useAlwaysDOC.10: Documento que demonstre a legitimidade para realizar o investimento no local definido para o projeto (certidão atualizada da Conservatória do Registo Predial ou outro título jurídico adequado)
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDOC.14: Autoavaliação de que o investimento não prejudica significativamente nenhum dos objetivos ambientais estabelecidos no artigo 9.º do Regulamento (UE) 2020/852, de acordo com a minuta disponibilizada
  • Other documentWhere applicableDOC.15: Outra informação complementar que o proponente considere relevante para a avaliação de mérito e para a demonstração das condições de elegibilidade do beneficiário e da operação
  • Budget and cost justificationAlwaysDOC.16: Modelo de Orçamento de suporte à memória descritiva, mantido em formato editável (excel)
  • Physical and financial timelineAlwaysDOC.17: Mapa de investimento anualizado em cumprimento das metas mínimas aí fixadas
  • Technical design and drawingsWhere applicableDOC.19: Nas operações com obras de criação de infraestruturas com um prazo de vida útil previsto de, pelo menos, cinco anos, declaração subscrita pelo arquiteto responsável pelo projeto de arquitetura ou por técnico com competência demonstrada, de que as mesmas asseguraram a resistência às alterações climáticas
Non-eligible costs
  • Investimentos com quaisquer custos incorridos em data anterior à data da candidatura, incluindo os estudos de viabilidade
  • Despesas com a aquisição de veículos automóveis, aeronaves ou qualquer outro material de transporte, com exceção das que integrem projetos de investimento na subclasse 93293 - Organização de atividades de animação turística - da CAE Rev.4, em que o material de transporte respeite à própria atividade de animação turística e desde que, cumulativamente: a CAE se encontre evidenciada na IES de 2025 (empresas com mais de um ano de atividade); os investimentos tenham exclusiva incidência no território NUT III abrangido pelo Aviso; e o material de transporte não seja movido por combustíveis fósseis
  • Bens e serviços que não sejam exclusivamente utilizados no estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve a operação
  • Bens e serviços não adquiridos a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito
  • Bens e serviços adquiridos a empresas sedeadas em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada (Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro)
  • Despesas das alíneas a) e b) dos Custos Elegíveis que não sejam amortizáveis e incluídas nos ativos da empresa beneficiária
  • Despesa declarada que não seja considerada adequada face à sua razoabilidade e às condições de mercado (consulta a, pelo menos, 3 entidades fornecedoras não relacionadas)
  • Custos com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas na parte que exceda 2.000 euros
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
Intermediate body
Comunidade Intermunicipal do Cávado
Specific regulation
REITD
  1. New call1 October 2026

Eligible actions

  • Productive innovation and business investmentShow the original wording from the call
    • “São elegíveis investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação, expansão ou modernização da sua atividade e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.”
  • Business creation and entrepreneurshipShow the original wording from the call
    • “Investimentos de pequena dimensão de micro e pequenas empresas para criação da sua atividade (Dotação Criação de Empresas - até um ano de atividade).”

Eligible costs

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “a) Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar”

    “Devem ser exclusivamente utilizados no estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve a operação, adquiridos a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito, não adquiridos a empresas sedeadas em regimes de tributação privilegiada, e ser amortizáveis e incluídos nos ativos da empresa beneficiária”

  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “a) (...) bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento”

    “Devem ser amortizáveis e incluídos nos ativos da empresa beneficiária”

  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “b) Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim”

    “Devem ser amortizáveis e incluídos nos ativos da empresa beneficiária”

  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “c) Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento”
    • “d) Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas”

    “Não podem exceder 2.000 euros”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Nos termos da alínea g), do artigo 76.º, do REITD, são ainda elegíveis Custos Indiretos com metodologia de custos simplificados, à taxa fixa de 5 % sobre o total dos custos diretos elegíveis”

    “Taxa fixa de 5% sobre o total dos custos diretos elegíveis”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “2 - No que respeita aos investimentos abrangidos pela CAE 55 (Alojamento, exceto o 554 e o 55201), em casos devidamente justificados as operações podem incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções”

    “Apenas para investimentos abrangidos pela CAE 55 (Alojamento, exceto o 554 e o 55201) e em casos devidamente justificados”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Cávado

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

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