NORTE2030-2026-32Open
Escola de Medicina da UTAD, Vila Real – Requalificação / adaptação de instalações para primeiro acolhimento e apoio ao curso
Programa Regional do Norte 2021-2027
- Deadline for applications
- 30 December 2026
- Opening date
- 9 September 2026
- Publication date
- 9 September 2026
What the call says
O investimento em infraestruturas e equipamentos de ensino superior – Escola de Medicina da UTAD, em Vila Real.
- Budget
- 1 000 000 €
- Maximum support rate
- 85%
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Adiantamento inicial até 10% do valor total fundo aprovado e adiantamento contra fatura; adiantamento inicial tem de ser transformado em execução efetiva até 30/9/2027; reembolso das despesas até 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado à aprovação do relatório de execução final; pedidos de saldo final até 45 dias úteis após a conclusão da operação
Constituem requisitos de verificação da existência de um auxílio de Estado: ter carácter público; ser concedida uma vantagem a uma empresa potencial beneficiária; ter uma dimensão de seletividade; falsear ou ameaçar falsear a concorrência. Considerando o exposto, com exceção do primeiro requisito, nenhum dos outros pode ser imputado a esta realidade. Atendendo à natureza da intervenção prevista para a reabilitação e regeneração de infraestrutura para infraestruturas/equipamentos de apoio ao arranque do Mestrado Integrado em Medicina, não se identificam possibilidades de falsear a concorrência, nem tão pouco de conceder uma vantagem a um potencial beneficiário.
The rate may vary
- Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação máxima FEDER poderão ser ajustadas em alta, globalmente e ao nível da operação, para assegurar a plena execução das metas estabelecidas para o NORTE2030
- Quando o indicador de resultado alcançado não atinja pelo menos 75% da meta contratualizada, redução de 0,5 p.p. sobre o custo total elegível apurado em saldo final por cada ponto percentual abaixo desse limiar, até ao máximo de 5%
- Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado
- Territory
- Norte · Only the parishes listed
- Strategic objective
- Europa mais social
Beneficiaries
- Higher education institutionÉ beneficiária a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), para instalação de primeiro acolhimento e infraestruturas/equipamentos de apoio ao arranque do Mestrado Integrado em Medicina
Documents to submit
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do beneficiário/Parceiro (Modelo Anexo A.3); Declaração que comprove que está devidamente salvaguardada a legitimidade do beneficiário para intervir no espaço abrangido pelo projeto infraestrutural; Declaração de Compromisso do Organismo Intermédio (CIM/AMP)
- Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysDeclarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social, atestando que o(s) beneficiários têm regularizada a sua situação tributária e contributiva (ou autorizações de consulta)
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva e Justificativa desenvolvida; Formulário de candidatura em conformidade com o modelo disponibilizado no Balcão 2030; Justificação do enquadramento nos critérios e subcritérios da operação (Anexo A.2)
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicableProtocolo de parceria ou outra forma de cooperação (se aplicável)
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableOutros pareceres das entidades com competência vinculativa na aprovação dos projetos / intervenções, se aplicável; Documento comprovativo da aprovação dos projetos de arquitetura e de especialidades emitidos pelas entidades competentes
- Supporting evidenceAlwaysExtrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta de localização do projeto; Fotografias (máximo 6) elucidativas da situação física da área e/ou edificado a intervencionar; evidência do grau de maturidade da operação; evidências NZEB e de renovação de grau médio/redução de emissões
- Additional declaration required by the callAlwaysPlano de Comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão
- Public procurement and supplier selectionWhere applicableRequisitos técnicos, termos de referência, calendário de realização e orçamento para estudos e/ou trabalhos especializados em condições para lançamento dos procedimentos de contratação pública; Comprovativos referentes aos procedimentos de contratação pública, designadamente a Ficha de Cumprimento dos Procedimentos de Contratação Pública
- Technical design and drawingsWhere applicablePara as intervenções de caracter infraestrutural, projeto técnico de execução (cortes, plantas e alçadas, memória descritiva do(s) projeto(s) de execução e mapa de medições / orçamento(s))
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDocumento que fundamente a não existência de "Prejuízo significativo para os objetivos ambientais", nos termos do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852
- Economic and financial viability analysisWhere applicablePara projetos com investimento total elegível superior a 1 M€: Estudo de viabilidade financeira (EVF), no caso de operação geradora de receitas, ou declaração fundamentada, ou declaração de projeto não gerador de receitas; para projetos iguais ou inferiores a 1 M€, previsão das receitas ou declaração
- Budget and cost justificationAlwaysOrçamento completo da operação
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableNo caso de o IVA ser apresentado como despesa elegível, declaração subscrita por ROC / CC / Responsável Financeiro ou declaração emitida pela Autoridade Tributária (Anexo A.6); Cópia autenticada do plano e orçamento ou Declaração de Compromisso do ROC/CC/Responsável Financeiro
- Property ownership or right of useWhere applicableAté à assinatura do termo de aceitação, documentação que comprove a propriedade dos terrenos e/ou imóveis necessários à concretização da operação (Certidão da Conservatória do Registo Predial ou declaração de utilidade pública e comprovativa da posse administrativa)
Non-eligible costs
- Pagamentos em numerário
- Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que exigidas pela legislação nacional ou comunitária, pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela autoridade de gestão competente
- Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
- Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa NORTE 2030
- Specific regulation
- REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
- New call10 September 2026
Eligible actions
Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
- “Criação, ampliação ou modernização de infraestruturas e equipamentos de ensino superior para assegurar diversificação da oferta e reforço da formação contínua e da pós-graduada”
Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
- “Criação, ampliação ou modernização de infraestruturas e equipamentos de ensino superior para assegurar diversificação da oferta e reforço da formação contínua e da pós-graduada (formação ao longo da vida e qualificação da população ativa mais escolarizada sem formação superior ou com formação superior desatualizada e/ou em áreas mais excedentárias)”
Digitalisation and digital transitionShow the original wording from the call
- “reforço e atualização de instalações, infraestruturas e equipamentos para que as instituições de ensino superior realizem as mudanças necessárias ao processo de digitalização ou transformação digital”
Eligible costs
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
“elaboração da análise custo-benefício quando aplicável”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
- “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários”
“limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), com relação direta com os objetivos da operação, declaração de avaliador independente e comprovação de que nos sete anos precedentes o custo do terreno não foi objeto de subvenções”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software”
“Equipamento em segunda mão não elegível, exceto se cumprir cumulativamente as condições previstas no n.º 4”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
OtherShow the original wording from the call
- “Testes e ensaios”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados; custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento com ligação direta com a execução da operação, nas condições do n.º 5”
“amortizações elegíveis desde que não tenham sido utilizadas subvenções nacionais ou europeias para a compra, estejam conformes às regras de contabilidade e se refiram exclusivamente ao período de cofinanciamento”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Douro
1 parishes or municipalities listed in the call (1 concelhos).
Call attachments
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