Apoio ao emprego e ao empreendedorismo - Iniciativa piloto de reforço da capacitação do setor cooperativo agrícola em zonas de baixa densidade
Programa Regional do Norte 2021-2027
- Deadline for applications
- 15 December 2026
- Opening date
- 17 September 2026
- Publication date
- 17 September 2026
What the call says
Apoio a operações de microempreendedorismo de base local, por via da criação de emprego em cooperativas do ramo agrícola, envolvendo a criação de postos de trabalho, à luz do previsto na secção I do Capítulo II (Artigos 39.º a 43.º-A) do Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão (REDQI), adotado pela Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro, na redação atual. A presente iniciativa-piloto pretende promover, num universo territorial e institucional claramente delimitado — cooperativas agrícolas localizadas em territórios de baixa densidade da Região Norte — uma modalidade de política ativa de emprego que associa a criação líquida de emprego qualificado e estável ao reforço da capacidade coletiva de organização, gestão e valorização económica de produtos endógenos, permitindo avaliar a eficácia deste modelo na criação e manutenção do emprego, na estruturação da oferta, no acesso a mercados e na inovação organizacional das cooperativas.
- Budget
- 3 529 412 €
- Maximum support rate
- 85%
Call details
- Call type
- Concurso
- Application format
- Individual
- Duration of operations
- 36 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Unit costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement
- State aid
- Applicable
- Fund
- Fundo Social Europeu Mais
- Quando o resultado apurado em saldo para o indicador EEPR047 (postos de trabalho apoiados que se mantêm três meses depois de terminada a operação) fique abaixo da meta contratualizada, redução de 5% sobre a despesa total elegível da operação apurada no saldo final
- Nível mínimo de cumprimento do indicador EEPO033 (postos de trabalho apoiados) é de 100%, abaixo do qual pode existir fundamento para revogação do financiamento com devolução das verbas recebidas
- Incumprimento das obrigações de comunicação/notoriedade pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Incumprimento das metas de execução financeira anual (15% até 30/09/2027 e 60% até 30/09/2028) implica perda do montante de fundo não executado
- Territory
- Norte · Only the parishes listed
- Strategic objective
- Europa mais social
- Social economy body (IPSS, misericórdias, foundations, associations)Podem aceder aos apoios concedidos no âmbito do presente Aviso as cooperativas do ramo agrícola, de acordo com o art.º 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio, localizadas em territórios da Região Norte classificados como de baixa densidade (cf. Deliberação n.º 31/2023/PL, de 22 de setembro, da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030), e que respeitem as condições previstas no ponto “Condições específicas ou normas técnicas a observar pelos beneficiários ou operações” deste Aviso.Cooperativas do ramo agrícola (art.º 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio), credenciadas pela CASES, com mais de 5 trabalhadores, com contabilidade organizada, com sede ou estabelecimento/sucursal/delegação estável com atividade regular em territórios de baixa densidade da Região Norte (Deliberação n.º 31/2023/PL) e com situação económico-financeira equilibrada (rácio não inferior a 10%)
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva Complementar (apresentação da entidade e apresentação do projeto)
- Budget and cost justificationAlwaysSimulador da estimativa orçamental (Anexo D.1); Orçamento anual (Anexo D.2)
- Additional declaration required by the callAlwaysDeclaração complementar, incluindo lista de projetos financiados em execução à data da candidatura (Anexo D.3)
- Incorporation and identification documentsAlwaysCertidão de Registo Comercial da Cooperativa atualizada; Estatutos atualizados e atas de eleição dos órgãos sociais em exercício; Declaração de início de atividade ou declaração de alteração comprovando o regime de contabilidade organizada; Informação Empresarial Simplificada (IES) de 2025; Relatório e Contas de 2023, 2024 e 2025 aprovados e pareceres do órgão de fiscalização
- Supporting evidenceAlwaysDocumentação comprovativa da existência de contabilidade organizada; Folhas de remunerações da segurança social dos 12 meses que precedem a submissão; Comprovativo do registo no RCBE; Comprovativo do registo no SPNE
- Certificates of compliance (tax and social security)Where applicableDeclaração emitida pela SS/AT relativa a eventual plano prestacional, com a indicação do respetivo pagamento (quando aplicável)
- Other documentWhere applicableOutra informação complementar que o proponente considere relevante para a avaliação de mérito e para a demonstração das condições de elegibilidade do beneficiário e da operação
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Norte 2030
- Specific regulation
- REDQI — Portaria n.º 325/2023
- New call18 September 2026
Eligible actions
Job creation and micro-entrepreneurshipShow the original wording from the call
- “No presente Aviso, é passível de financiamento a criação de um novo posto de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, a ocupar por recursos humanos com formação superior, nas condições definidas no presente Aviso. O posto de trabalho a apoiar deverá contribuir para tornar a cooperativa mais apta a organizar a oferta, criar valor acrescentado, alcançar novos mercados e melhorar o rendimento dos produtores associados.”
Hiring qualified staffShow the original wording from the call
- “criação de um novo posto de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, a ocupar por recursos humanos com formação superior, desenvolvendo funções em áreas como circuitos curtos e mercados de proximidade, marketing e valorização comercial, empreendedorismo comercial e inovação organizacional, internacionalização, qualidade, certificação e diferenciação e cooperação territorial”
Eligible costs
Staff costsShow the original wording from the call
- “Encargos com pessoal afeto à operação, financiados através de custo unitário por hora de trabalho, por profissão (Anexo B.1 e B.2)”
“Custo por hora de trabalho por classe de profissão, com o limite de 1.720 horas anuais ou proporção correspondente; apenas horas de trabalho efetivamente realizado (não são consideradas férias ou faltas)”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Investimentos em ativos tangíveis e intangíveis”
“Financiados pela aplicação da taxa fixa de 40% aos custos diretos elegíveis com pessoal”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “Investimentos em ativos tangíveis e intangíveis”
“Financiados pela aplicação da taxa fixa de 40% aos custos diretos elegíveis com pessoal”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Rendas, alugueres e amortizações; Encargos gerais da operação”
“Financiados pela aplicação da taxa fixa de 40% aos custos diretos elegíveis com pessoal”
Operation management and monitoringShow the original wording from the call
- “Encargos diretos com preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação”
“Financiados pela aplicação da taxa fixa de 40% aos custos diretos elegíveis com pessoal”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alto Minho
- Alto Tâmega
- Área Metropolitana do Porto
- Ave
- Cávado
- Douro
- Tâmega e Sousa
- Terras de Trás-os-Montes
Call attachments
Anexo
- Anexo D.1 - Simulador da estimativa orçamental_Emprego e Empreendedorismo_Cooperativas.xlsxextracted on 18 September 2026
- Anexo D.2 - Orçamento anual_Modelo Emprego e Empreendedorismo_Cooperativas.xlsxextracted on 18 September 2026
- Anexo D.3 - Modelo Declaração complementar.docxextracted on 18 September 2026
The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.
CESPI can handle this application.
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