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Ciclo comemorativo dos 25 anos da inscrição do Alto Douro Vinhateiro na Lista do Património Mundial da UNESCO (2001 a 2026)

Programa Regional do Norte 2021-2027

Programa Regional do Norte 2021-2027
Deadline for applications
30 December 2026
Opening date
8 October 2026
Publication date
8 October 2026

What the call says

De acordo com os objetivos, programa e linhas de ação do Plano de Ação Regional para a Cultura Norte 2030 e do Plano de Ação Regional para o Turismo Norte 2030, o Aviso de financiamento visa apoiar a implementação e dinamização do ciclo comemorativo dos 25 anos da inscrição do Alto Douro Vinhateiro na Lista do Património Mundial da UNESCO (2001 a 2026), medida estratégica e estruturante daquele Plano de Ação, promovida pela CCDR NORTE, em parceria com um conjunto de instituições regionais com know-how específico na gestão, mediação cultural, promoção e valorização turística de patrimónios culturais. Em particular, o Aviso destina-se a apoiar ações de gestão, inventário de bens culturais, estruturação de itinerários e produtos turísticos, promoção e comunicação do Alto Douro Vinhateiro, tendo em vista o desenvolvimento do turismo cultural e a valorização do património cultural da Região Norte.

Budget
1 000 000 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Convite
Application format
Individual
Duration of operations
24 months
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado para a operação, mediante devolução do termo de aceitação assinado, situação tributária e contributiva regularizada e comunicação do início da operação; reembolso das despesas até 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado ao saldo final; pedido de saldo final até 90 dias úteis após a conclusão da operação
Constituem requisitos de verificação da existência de um auxílio de Estado: ter carácter público; ser concedida uma vantagem a uma empresa potencial beneficiária; ter uma dimensão de seletividade; falsear ou ameaçar falsear a concorrência. Considerando o exposto, com exceção do primeiro requisito, nenhum dos outros pode ser imputado a esta realidade. Atendendo à natureza da intervenção prevista, não se identificam possibilidades de falsear a concorrência, nem tão pouco de conceder uma vantagem a um potencial beneficiário.
The rate may vary
  • Quando o indicador de resultado alcançado não atinja pelo menos 80% da meta contratualizada (70% nos territórios de Baixa Densidade), é aplicada uma redução de meio ponto percentual sobre o custo total elegível apurado em saldo final, por cada ponto percentual abaixo desses limiares, até ao máximo de 5%
  • O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio, até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
Territory
Norte · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais social
Beneficiaries
  • Central public administrationSem prejuízo do previsto no Artigo 36.º do Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para os efeitos previstos na presente secção, é beneficiária a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE), no âmbito da estruturação, desenvolvimento, dinamização e promoção do Alto Douro Vinhateiro.Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE), no âmbito da estruturação, desenvolvimento, dinamização e promoção do Alto Douro Vinhateiro; convite dirigido à CCDR NORTE por atuar como entidade gestora responsável pela proteção, conservação e valorização do Alto Douro Vinhateiro
Documents to submit
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do beneficiário/Parceiro (Modelo Anexo A.3)
  • Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysDeclarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social, atestando que o(s) beneficiários têm regularizada a sua situação tributária e contributiva (ou autorizações de consulta)
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva e Justificativa desenvolvida (enquadramento, descritivo, indicadores, caracterização técnica, grau de maturidade, sustentabilidade, domínios de intervenção climática, critérios ecológicos)
  • Contracts, agreements and protocolsAlwaysProtocolo de parceria ou outra forma de cooperação que demonstre o enquadramento no Aviso
  • Additional declaration required by the callAlwaysDeclaração de reconhecimento do plano de ação (atividades), emitida pela CCDR NORTE; Declaração relativa a projeto gerador/não gerador de receitas
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableOutros pareceres das entidades com competência vinculativa na aprovação dos projetos / intervenções, se aplicável
  • Supporting evidenceWhere applicableFotografias (máximo 6) elucidativas da situação física da área e/ou edificado a intervencionar; cópia autenticada de Inscrição da Operação individual no Plano e Orçamento
  • Other documentAlwaysFormulário de candidatura em conformidade com o modelo disponibilizado na Plataforma 2030; Justificação do enquadramento nos critérios e subcritérios da operação (Anexo A.2); Plano de Comunicação
  • Public procurement and supplier selectionWhere applicableRequisitos técnicos, termos de referência, calendário de realização e orçamento aprovados dos estudos e/ou trabalhos especializados, em condições para o lançamento dos procedimentos de contratação pública; Evidência do grau de maturidade da operação; Comprovativos referentes aos procedimentos de contratação pública (Ficha de Cumprimento dos Procedimentos de Contratação Pública)
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDocumento que fundamente a não existência de "Prejuízo significativo para os objetivos ambientais", nos termos do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852
  • Economic and financial viability analysisWhere applicablePara projetos com investimento total elegível superior a 1 M€: Estudo de viabilidade financeira (EVF), no caso de operação geradora de receitas, ou declaração fundamentada
  • Budget and cost justificationAlwaysOrçamento completo da operação
  • Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableNo caso de o IVA ser apresentado como despesa elegível, declaração subscrita por Revisor Oficial de Contas (ROC) ou declaração emitida pela Autoridade Tributária (Anexo A.4)
Non-eligible costs
  • a) Pagamentos em numerário;
  • b) Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se desta regra os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que estas sejam exigidas pela legislação nacional ou comunitária ou pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela Autoridade de Gestão competente;
  • c) Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas;
  • d) Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos;
  • e) Ações de formação, honorários de formadores ou outras despesas relacionadas com ações de formação.
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa NORTE 2030
Specific regulation
REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
  1. New call9 October 2026

Eligible actions

  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “a) Estudos e trabalhos de mapeamento e inventário de bens culturais, assim como de estruturação de itinerários e produtos de touring de Património Cultural;”
  • Awareness, communication and outreachShow the original wording from the call
    • “b) Produção de conteúdos (de texto, fotografia, outros formatos de imagem e vídeo), tendo em vista a comunicação, marketing e promoção do Alto Douro Vinhateiro;”
    • “d) Ações de comunicação, marketing e promoção internacional, incluindo a realização de seminários, sítios web e redes sociais, materiais editoriais e de divulgação.”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “c) Estratégias de programação e animação cultural;”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “b) Aquisição de equipamentos (técnicos, científicos e de acomodação de espólios arqueológicos e outro material), sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software, diretamente ligados à operação;”

    “Equipamento em segunda mão apenas elegível se cumpridas cumulativamente as condições: não ter sido objeto de ajuda de subvenções nacionais ou comunitárias; preço não exceder o valor de mercado e ser inferior a equipamento similar novo; ter as características técnicas necessárias e estar em conformidade com as normas aplicáveis”

  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “b) Aquisição de equipamentos (técnicos, científicos e de acomodação de espólios arqueológicos e outro material), sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software, diretamente ligados à operação;”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “b) Aquisição de equipamentos (técnicos, científicos e de acomodação de espólios arqueológicos e outro material), sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software, diretamente ligados à operação;”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “c) Aquisições de bens e serviços especializados indispensáveis à organização, produção de eventos, seminários e à publicação de edições de carácter científico, técnico ou promocional (marketing e comunicação).”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “a) Despesas com a aquisição de serviços, deslocação e estadia de artistas e técnicos, transporte de obras de arte, direitos de autor e direitos conexos, custos associados a seguros, limpeza, segurança e aluguer de equipamentos, bem como outras despesas indispensáveis à realização de espetáculos e eventos;”
  • Staff costsShow the original wording from the call
    • “b) Despesas com o pessoal do beneficiário, desde que o referido pessoal respeite as seguintes condições: i) Dispor de competências específicas para o desenvolvimento das atividades centrais da operação, bem como das atividades de gestão e acompanhamento; ii) Dispor e comprovar o vínculo laboral com o beneficiário; iii) Estar afeto à operação a tempo completo ou parcial.”

    “Pessoal com competências específicas, com vínculo laboral comprovado e afeto à operação a tempo completo ou parcial”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Cávado
  • Douro
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes
View on portugal2030.pt

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