NORTE2030-2026-6Open
Património cultural e natural (IT)
Programa Regional do Norte 2021-2027
- Deadline for applications
- 31 December 2026
- Opening date
- 18 May 2026
- Publication date
- 18 May 2026
What the call says
O investimento em património cultural e natural, enquadradas em Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM/AM (ITI CIM/AM), aprovados pela Autoridade de Gestão.
- Budget
- 5 000 000 €
- Maximum support rate
- 85%
- Minimum investment
- 50 000 €
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Both
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- custos reais / montantes fixos (montantes fixos aplicáveis a operações com custo total igual ou inferior a 200.000€)
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Para operações com custo total superior a 200.000€: adiantamento inicial até 10% do valor total fundo aprovado e adiantamento contra fatura; reembolso das despesas até 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado à aprovação do relatório de execução final. Para operações com custo total igual ou inferior a 200.000€, os pagamentos são efetuados a título de reembolso e saldo final nos termos do Anexo A.6 (montantes fixos). Pedidos de saldo final até 45 dias úteis após a conclusão da operação.
Constituem requisitos de verificação da existência de um auxílio de Estado: ter carácter público; ser concedida uma vantagem a uma empresa potencial beneficiária; ter uma dimensão de seletividade; falsear ou ameaçar falsear a concorrência. Considerando o exposto, com exceção do primeiro requisito, nenhum dos outros pode ser imputado a esta realidade. Atendendo à natureza da intervenção prevista para o Património Cultural e Natural (IT), não se identificam possibilidades de falsear a concorrência, nem tão pouco de conceder uma vantagem a um potencial beneficiário.
The rate may vary
- Quando o indicador de resultado alcançado não atinja pelo menos 75% da meta contratualizada, é aplicada correção financeira com redução de meio ponto percentual sobre o custo total elegível apurado em saldo final, por cada ponto percentual abaixo desse limiar, até ao máximo de 5%
- Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação FEDER poderão ser ajustadas (em alta ou em baixa), globalmente e ao nível da operação
- O incumprimento das obrigações de comunicação pode dar origem à redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Territory
- Norte · The whole territory listed
- Strategic objective
- Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
- MunicipalityMunicípios e outras entidades, desde que as respetivas operações estejam previstas no Quadro de Investimentos Prioritário (QIP) dos Planos de Ação dos ITI CIM/AM aprovados.Desde que as respetivas operações estejam previstas no Quadro de Investimentos Prioritário (QIP) dos Planos de Ação dos ITI CIM/AM aprovados
- OtherSão elegíveis as entidades beneficiárias previstas na Secção IX do Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027, desde que as respetivas operações estejam enquadradas no Plano de Ação do ITI CIM/AM da sua NUTS III e integrem o correspondente Quadro de Investimentos Prioritários (QIP) aprovado pela Autoridade de Gestão.Entidades beneficiárias previstas na Secção IX do Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, desde que as operações estejam enquadradas no Plano de Ação do ITI CIM/AM da sua NUTS III e integrem o correspondente QIP
Application phases
- Phase 1 — 30 September 2026, 18:00
- Phase 2 — 30 December 2026, 18:00
Documents to submit
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do beneficiário/Parceiro (Modelo Anexo A.3)
- Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysDeclarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social, atestando que o(s) beneficiários têm regularizada a sua situação tributária e contributiva (ou autorizações de consulta)
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva e Justificativa desenvolvida (enquadramento, objetivos, indicadores, caracterização técnica, grau de maturidade, sustentabilidade, domínios de intervenção e green public procurement)
- Other documentAlwaysFormulário de candidatura em conformidade com o modelo disponibilizado no Balcão 2030; Justificação do enquadramento nos critérios e subcritérios do Anexo A.2; Plano de Comunicação; Fotografias (máximo 6) elucidativas da situação física da área e/ou edificado a intervencionar
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicableProtocolo de parceria ou outra forma de cooperação (se aplicável)
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableOutros pareceres das entidades com competência vinculativa na aprovação dos projetos/intervenções, se aplicável; Documento comprovativo da aprovação dos projetos de arquitetura e de especialidades emitidos pelas entidades competentes
- Additional declaration required by the callWhere applicableDeclaração de Compromisso do Organismo Intermédio (CIM/AMP) – Anexo A.7, quando o QIP do OE 5.1 se encontre em processo de revisão
- Technical design and drawingsAlwaysExtrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta de localização do projeto; Projeto técnico de execução para intervenções de carácter infraestrutural (cortes, plantas e alçadas, memória descritiva e mapa de medições/orçamento)
- Property ownership or right of useAlwaysDeclaração que comprove que está devidamente salvaguardada a legitimidade do beneficiário para intervir no espaço abrangido pelo projeto infraestrutural; até à assinatura do termo de aceitação, documentação que comprove a propriedade dos terrenos e/ou imóveis (Certidão da Conservatória do Registo Predial ou declaração de utilidade pública e posse administrativa)
- Public procurement and supplier selectionWhere applicableRequisitos técnicos, termos de referência, calendário de realização e orçamento de estudos e/ou trabalhos especializados em condições para lançamento dos procedimentos de contratação pública; Evidência do grau de maturidade da operação; Comprovativos referentes aos procedimentos de contratação pública, designadamente a Ficha de Cumprimento dos Procedimentos de Contratação Pública
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDocumento que fundamente a não existência de “Prejuízo significativo para os objetivos ambientais”, nos termos do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852
- Supporting evidenceWhere applicableNa construção de novas infraestruturas públicas, evidenciar procura de energia primária inferior em pelo menos 20% face ao requisito NZEB; em operações de renovação, demonstrar renovação de grau médio ou redução de pelo menos 30% das emissões de GEE
- Economic and financial viability analysisWhere applicableEstudo de viabilidade financeira (EVF) para projetos com investimento total elegível superior a 1 M€ (ou declaração de fundamentação / declaração de projeto não gerador de receitas); para projetos iguais ou inferiores a 1 M€, previsão das receitas ou declaração
- Budget and cost justificationAlwaysOrçamento completo da operação
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableNo caso de o IVA ser apresentado como despesa elegível, declaração subscrita por ROC / CC / Responsável Financeiro (Anexo A.4) ou declaração emitida pela Autoridade Tributária
- Incorporation and identification documentsWhere applicableAté à assinatura do termo de aceitação, cópia autenticada de Inscrição da Operação individual no Plano e Orçamento, do montante global da operação relativo ao(s) ano(s) já inscritos
Non-eligible costs
- a) Pagamentos em numerário
- b) Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se desta regra os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que estas sejam exigidas pela legislação nacional ou comunitária ou pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela Autoridade de Gestão competente
- c) Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
- d) Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
- Intermediate body
- Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto (organismos intermédios)
- Specific regulation
- REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
Eligible actions
OtherShow the original wording from the call
- “a) Valorização do património cultural, incluindo museus, com prioridade para intervenções sobre bens imóveis classificados como de interesse municipal, nos termos do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro”
- “c) Programação cultural”
Nature and biodiversity conservationShow the original wording from the call
- “b) Valorização do património natural”
Eligible costs
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “a) Aquisição de serviços, deslocação e estadia de artistas e técnicos, transporte de obras de arte, direitos de autor e direitos conexos, custos associados a seguros, limpeza, segurança e aluguer de equipamentos, bem como outras despesas indispensáveis à realização de espetáculos e eventos”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “a) Aquisição de serviços, deslocação e estadia de artistas e técnicos, transporte de obras de arte, direitos de autor e direitos conexos, custos associados a seguros, limpeza, segurança e aluguer de equipamentos, bem como outras despesas indispensáveis à realização de espetáculos e eventos”
- “3 – Os custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento relativamente aos quais existe uma ligação direta com a execução da operação”
“Elegíveis desde que: não terem sido utilizadas subvenções nacionais ou europeias para a compra desses imóveis ou equipamentos; a amortização estar em conformidade com as regras de contabilidade aplicáveis; a amortização referir-se exclusivamente ao período de cofinanciamento da operação”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “b) Trabalhos e serviços de restauro, de proteção e conservação do património”
OtherShow the original wording from the call
- “c) Trabalhos de recuperação e renaturalização de sistemas naturais”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “2 – Os custos relativos à compra de equipamento em segunda mão não são elegíveis no âmbito do presente regulamento, exceto quando cumpram cumulativamente as seguintes condições: a) o beneficiário comprove que a aquisição não foi objeto de ajuda de subvenções nacionais ou comunitárias; b) o preço não exceda o valor de mercado e seja inferior ao custo de equipamento similar novo; c) o equipamento tenha as características técnicas necessárias para a operação e esteja em conformidade com as normas aplicáveis”
“Equipamento em segunda mão apenas elegível se cumpridas cumulativamente as três condições indicadas”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alto Minho
- Alto Tâmega
- Área Metropolitana do Porto
- Ave
- Cávado
- Douro
- Tâmega e Sousa
- Terras de Trás-os-Montes
Call attachments
Aviso
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