NORTE2030-2026-8Open
Refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação de espaços públicos (IT)
Programa Regional do Norte 2021-2027
- Deadline for applications
- 31 December 2026
- Opening date
- 12 June 2026
- Publication date
- 12 June 2026
What the call says
Apoio para operações de refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação de espaços públicos (IT).
- Budget
- 5 000 000 €
- Maximum support rate
- 85%
- Minimum investment
- 50 000 €
Call details
- Call type
- Convite
- Application format
- Both
- Duration of operations
- 24 months
- Support type
- Non-repayable grant
- Calculation basis
- Actual costs
- Payment methods
- Advance payment · Reimbursement · Against invoice
- State aid
- Not applicable
- Fund
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Para operações com custo total superior a 200.000€: adiantamento inicial até 10% do valor total fundo aprovado e adiantamento contra fatura, reembolso e saldo final; reembolso das despesas até 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado à aprovação do relatório de execução final. Para operações com custo total igual ou inferior a 200.000€, pagamentos a título de reembolso e saldo final nos termos do Anexo A.7 (montantes fixos).
Constituem requisitos de verificação da existência de um auxílio de Estado: ter carácter público; ser concedida uma vantagem a uma empresa potencial beneficiária; ter uma dimensão de seletividade; falsear ou ameaçar falsear a concorrência. Considerando o exposto, com exceção do primeiro requisito, nenhum dos outros pode ser imputado a esta realidade. Atendendo à natureza da intervenção prevista para a refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação dos espaços públicos (ITI), não se identificam possibilidades de falsear a concorrência, nem tão pouco de conceder uma vantagem a um potencial beneficiário.
The rate may vary
- Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação máxima FEDER poderão ser ajustadas (em alta ou em baixa), globalmente e ao nível da operação, por motivos que a Autoridade de Gestão considere fundamentais para assegurar a plena execução das metas do NORTE2030
- Quando o indicador de resultado alcançado não atinja pelo menos 75% da meta contratualizada, redução de 0,5 p.p. sobre o custo total elegível apurado em saldo final por cada ponto percentual abaixo do limiar, até ao máximo de 5%
- Incumprimento das obrigações de comunicação pode originar redução do apoio até 3% do Fundo Europeu aprovado para a operação
- Territory
- Norte · Only the parishes listed
- Strategic objective
- Europa mais próxima dos cidadãos
Beneficiaries
- Municipalitysão beneficiários os Municípios e outras entidades elegíveis previstas na Secção XI do Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027, desde que as respetivas operações estejam enquadradas no Plano de Ação do ITI CIM/AM da sua NUTS III e integrem o correspondente Quadro de Investimentos Prioritários (QIP) aprovado pela Autoridade de Gestão.desde que as respetivas operações estejam enquadradas no Plano de Ação do ITI CIM/AM da sua NUTS III e integrem o correspondente Quadro de Investimentos Prioritários (QIP) aprovado pela Autoridade de Gestão
- OtherMunicípios e outras entidades, desde que as respetivas operações estejam previstas no Quadro de Investimentos Prioritário (QIP) dos Planos de Ação dos ITI CIM/AM aprovados.outras entidades elegíveis previstas na Secção XI do Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, desde que as operações estejam previstas no QIP dos Planos de Ação dos ITI CIM/AM aprovados
Application phases
- Phase 1 — 30 September 2026, 18:00
- Phase 2 — 30 December 2026, 18:00
Documents to submit
- Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysDeclaração de compromisso do beneficiário/Parceiro (Modelo Anexo A.3)
- Certificates of compliance (tax and social security)AlwaysDeclarações da Autoridade Tributária e da Segurança Social, atestando que o(s) beneficiários têm regularizada a sua situação tributária e contributiva (ou autorizações de consulta)
- Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva e Justificativa desenvolvida (enquadramento na tipologia, descritivo e objetivos, indicadores, caracterização técnica e fundamentação dos custos, grau de maturidade, sustentabilidade, domínios de intervenção climáticos)
- Other documentAlwaysFormulário de candidatura conforme modelo do Balcão 2030; Justificação do enquadramento nos critérios e subcritérios (Anexo A.2); Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM; Planta de localização do projeto; Plano de Comunicação
- Contracts, agreements and protocolsWhere applicableProtocolo de parceria ou outra forma de cooperação (se aplicável)
- Licences, permits and authority opinionsWhere applicableOutros pareceres das entidades com competência vinculativa na aprovação dos projetos / intervenções, se aplicável; Documento comprovativo da aprovação dos projetos de arquitetura e de especialidades emitidos pelas entidades competentes
- Additional declaration required by the callWhere applicableDeclaração de Compromisso do Organismo Intermédio (CIM/AMP) – Anexo A.8, quando o QIP do OE 5.1 se encontre em processo de revisão
- Supporting evidenceAlwaysFotografias (máximo 6) elucidativas da situação física da área e/ou edificado a intervencionar; documentos comprovativos relativos a NZEB (novas infraestruturas) e a renovação de grau médio ou redução de 30% das emissões (renovação); cópia autenticada da inscrição da operação no Plano e Orçamento
- Property ownership or right of useAlwaysDeclaração que comprove que está devidamente salvaguardada a legitimidade do beneficiário para intervir no espaço abrangido pelo projeto infraestrutural; até à assinatura do termo de aceitação, documentação que comprove a propriedade dos terrenos e/ou imóveis (Certidão da Conservatória do Registo Predial ou declaração de utilidade pública e posse administrativa)
- Public procurement and supplier selectionWhere applicableRequisitos técnicos, termos de referência, calendário e orçamento de estudos/trabalhos especializados em condições para o lançamento dos procedimentos de contratação pública; especificação dos princípios e critérios ecológicos (green public procurement) a adotar em caderno de encargos; evidência do grau de maturidade da operação; comprovativos dos procedimentos de contratação pública e Ficha de Cumprimento dos Procedimentos de Contratação Pública
- Technical design and drawingsWhere applicablePara as intervenções de natureza infraestrutural, projeto técnico de execução (cortes, plantas e alçadas, memória descritiva do(s) projeto(s) de execução e mapa de medições / orçamento(s))
- Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysDocumento que fundamente a não existência de “Prejuízo significativo para os objetivos ambientais”, nos termos do artigo 17º do Regulamento (UE) 2020/852 (Ficha DNSH – Anexo A.5)
- Economic and financial viability analysisWhere applicablePara projetos com investimento total elegível superior a 1 M€: Estudo de viabilidade financeira (EVF) no caso de operação geradora de receitas, ou declaração fundamentada / declaração de projeto não gerador de receitas; para projetos iguais ou inferiores a 1 M€: previsão das receitas ou declaração
- Budget and cost justificationAlwaysOrçamento completo da operação
- Statement by auditor, certified accountant or finance officerWhere applicableNo caso de o IVA ser apresentado como despesa elegível, declaração subscrita por ROC / CC / Responsável Financeiro ou declaração emitida pela Autoridade Tributária sobre o regime e enquadramento em matéria de IVA
Non-eligible costs
- Pagamentos em numerário
- Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, excetuando-se os custos inerentes às diferentes modalidades de prestação de garantias, prestadas por bancos ou outras instituições, desde que exigidas pela legislação nacional ou comunitária, pela decisão da Comissão Europeia que aprova o Programa, ou pela autoridade de gestão competente
- Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
- Intervenções de reconversão que alterem o uso das infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
- Intervenções em equipamentos coletivos: equipamentos de ensino pré-escolar, básico e secundário; infraestruturas e equipamentos sociais; equipamentos de cuidados de saúde primários; equipamentos desportivos
- Operações de refuncionalização de equipamentos coletivos em casas mortuárias e qualificação de espaço público em cemitérios
- Operações para novos equipamentos coletivos
- Operações de refuncionalização de edifícios cuja reconversão se destine à instalação dos Paços do Concelho ou sede dos órgãos da administração local, bem como serviços e unidades orgânicas conexas que não constituam equipamentos de uso coletivo
- Managing authority
- Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030)
- Intermediate body
- Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto (CIM/AMP)
- Specific regulation
- REVTIS — Portaria n.º 153-A/2024/1
Eligible actions
Modernising public facilities (schools, public buildings)Show the original wording from the call
- “refuncionalização de equipamentos coletivos preexistentes para novos propósitos ou melhoria da sua eficiência e funcionalidade”
Urban rehabilitation and regenerationShow the original wording from the call
- “qualificação de espaço público visando a sua acessibilidade, segurança e inclusão (social, económica ou ambiental)”
Eligible costs
Studies, plans and designsShow the original wording from the call
- “Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
- “Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
- “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários”
“limitadas a 10% do total da despesa total elegível da operação (até 15% em zonas degradadas e zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios), com cumprimento cumulativo das regras a) a c)”
Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
- “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software”
“equipamento em segunda mão apenas elegível se cumpridas cumulativamente as condições das alíneas a) a c) do n.º 4”
Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
- “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos e software”
Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
- “Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
OtherShow the original wording from the call
- “Testes e ensaios”
Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
- “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados; custos relativos a amortizações de imóveis ou de bens de equipamento com ligação direta à execução da operação, nas condições do n.º 5”
“amortizações elegíveis desde que cumpridas cumulativamente as condições das alíneas a) a c) do n.º 5”
Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
- “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
Where it applies
NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.
- Alto Minho
- Alto Tâmega
- Área Metropolitana do Porto
- Ave
- Cávado
- Douro
- Tâmega e Sousa
- Terras de Trás-os-Montes
Delimited by Planos de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM/AM (ITI CIM/AM).
Call attachments
Aviso
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