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Proteção e defesa do Litoral – Ações materiais (6ºAviso)

Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade

Deadline for applications
20 October 2026
Opening date
16 October 2025
Publication date
16 October 2025

What the call says

Ações materiais para proteção e defesa do litoral em Portugal Continental

Budget
65 000 000 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Advance payment · Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo de Coesão
Os pagamentos, regra geral, são efetuados a título de adiantamento contra fatura e reembolso, respeitantes a custos efetivamente incorridos e pagos pelo beneficiário. Em casos devidamente fundamentados e autorizados pela Autoridade de Gestão, poderá proceder-se a pagamentos a título de adiantamento inicial, no valor de até 10% do valor total de Fundo de Coesão aprovado. Caso o beneficiário opte pelo adiantamento inicial fica excluída a modalidade de pedidos de adiantamento contra fatura. Pagamentos até ao limite de 95% do montante total aprovado (90% no caso de adiantamento inicial).
Sujeito a informação e fundamentação a disponibilizar pelo beneficiário, em sede de candidatura, a ser avaliada pela Autoridade de Gestão.
The rate may vary
  • Consideram-se cumpridas as metas quando o grau de cumprimento (GC) seja igual ou superior a 75%; abaixo desse limiar, por cada ponto percentual abaixo procede-se a uma redução de meio p.p. sobre a taxa de cofinanciamento da operação, até ao máximo de 5 p.p.
  • Operações que não atinjam os objetivos essenciais, em particular quando o GC é inferior a 40%, podem ser objeto de revogação
  • O incumprimento das obrigações relativas a informação e publicidade pode dar origem à redução até 3% do Fundo de Coesão aprovado para a operação
Territory
NUTS II do Continente · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • Central public administrationa) Agência Portuguesa do Ambiente I.P. (APA)Agência Portuguesa do Ambiente I.P. (APA)
  • Municipalityb) Municípios e suas associaçõesAs operações promovidas pelos Municípios apenas são elegíveis se instruídas, na fase de candidatura, com parecer favorável emitido pelo dirigente máximo da APA, que ateste o enquadramento nas ações elegíveis e identifique a ação do Plano de Ação Litoral XXI que enquadra a intervenção
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyb) Municípios e suas associaçõesAs operações promovidas pelas Associações de Municípios apenas são elegíveis se instruídas, na fase de candidatura, com parecer favorável emitido pelo dirigente máximo da APA
  • State-owned enterprise sectorc) Setor Empresarial do EstadoAs operações promovidas pelo Setor Empresarial do Estado apenas são elegíveis se instruídas, na fase de candidatura, com parecer favorável emitido pelo dirigente máximo da APA
Application phases
  1. Phase 1 — 20 February 2026, 18:00
  2. Phase 2 — 19 June 2026, 18:00
  3. Phase 3 — 20 October 2026, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysAnexo B – Guião da Memória Descritiva
  • Supporting evidenceAlwaysAnexo A.1.1 – Documentos de instrução da candidatura; Anexo A 1.1.1 – Condições de elegibilidade do beneficiário e operação
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysAnexo A 1.1.2 - Princípio do DNSH
  • Additional declaration required by the callAlwaysAnexo A 1.1.3 - Princípios Horizontais - Ações destinadas a assegurar a igualdade, inclusão e não discriminação
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysAnexo A.1.2 - Minuta Declaração de Compromisso do Beneficiário
  • Economic and financial viability analysisAlwaysAnexo A.1.3 – Documentos EVF (Check-list EVF, Modelo de Preenchimento EVF, Orientações para a elaboração EVF)
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableParecer favorável emitido pelo dirigente máximo da APA (operações promovidas pelos Municípios e suas Associações e pelo Setor Empresarial do Estado); demonstração do cumprimento das avaliações ambientais necessárias (AIA/AAE ou procedimento análogo)
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysDemonstração do grau de maturidade mínimo exigido: abertura do procedimento de contratação pública da ação de maior valor prevista ou, em alternativa, evidência da aprovação do caderno de encargos e dos demais documentos necessários à abertura do procedimento e compromisso assinado pelo responsável de abertura do procedimento no prazo máximo de 90 dias
  • Other documentWhere applicableAnexo A.1.4 – Formulário de Projetos com custo elegível igual ou superior a 50 milhões de Euros – nos casos aplicáveis; Plano de Comunicação a submeter em sede de candidatura
Non-eligible costs
  • a) Pagamentos em numerário
  • b) Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, com exceção da sua utilização nas tipologias de ações relativas a instrumentos financeiros
  • c) Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • d) Intervenções de reconversão que alterem o uso de infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos, salvo disposições mais restritivas previstas nas secções específicas do REACS
  • e) Investimentos para renovação e/ou substituição de investimentos anteriormente cofinanciados
  • f) Investimentos em infraestruturas rodoviárias, bem como a manutenção das mesmas, e ainda o estacionamento de automóveis, tendo em conta o estabelecido no Acordo de Parceria 2021–2027 (Portugal 2030)
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030)
Specific regulation
REACS — Portaria n.º 125/2024/1

Eligible actions

  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “a) Ações de reposição do equilíbrio da dinâmica sedimentar, nomeadamente através de transposição de barras e reposição de dragados, e soluções de adaptação mais ajustadas para a manutenção da linha de costa portuguesa e salvaguarda de pessoas e bens”
    • “b) Alimentação artificial de praias enquanto intervenção de proteção costeira”
    • “d) Estabilização de arribas para minimização do risco de derrocadas”
    • “e) Relocalização de áreas em risco identificadas nos Programas da Orla Costeira (POC)”
    • “g) Abertura artificial e ações estruturantes de desassoreamento de rias e lagoas costeiras”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “c) Construção e/ou reabilitação de estruturas de defesa costeira”
  • Nature and biodiversity conservationShow the original wording from the call
    • “f) Reforço de sistemas naturais de proteção costeira”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da Análise Custo-Benefício, quando aplicável”

    “Análise Custo-Benefício apenas quando aplicável”

  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da Análise Custo-Benefício, quando aplicável”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “b) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “c) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “d) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “e) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”

    “apenas revisões que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”

  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “f) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “g) Outras despesas indispensáveis para o cumprimento dos objetivos da operação, desde que devidamente fundamentadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão”

    “desde que devidamente fundamentadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Algarve
  • Alto Alentejo
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana de Lisboa
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Baixo Alentejo
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Cávado
  • Douro
  • Lezíria do Tejo
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes
  • Viseu Dão Lafões

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

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