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PACS-2026-14OpenSUSTENTAVEL2030

Águas Residuais em alta

Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade

Deadline for applications
3 February 2027
Opening date
4 May 2026
Publication date
4 May 2026

What the call says

Investimentos no Ciclo Urbano da Água (CUA) em alta, no âmbito do Saneamento de Águas Residuais

Budget
40 000 000 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo de Coesão
Os pagamentos são efetuados a título de contra fatura e reembolso, respeitantes a custos efetivamente incorridos com a realização da operação e pagos pelo beneficiário. Os pagamentos são efetuados até ao limite de 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado à confirmação da execução da operação em pedido de pagamento de saldo final.
Tendo subjacente as atividades previstas, considera-se que não existirá concorrência na medida em que as atividades em apreço não se apresentam com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência. No entanto, em sede de candidatura, deverá ser efetuada análise casuística, se se confirmar a existência de ações que visem atividades económicas.
The rate may vary
  • Caso o parecer da APA I.P. considere que não se encontram cumpridos os requisitos em matéria de escala (agregações) definidos no PENSAARP 2030, redução de 15 p.p. da taxa de financiamento (taxa máxima passa a 70%); redução não aplicável aos municípios que integrem regiões hidrográficas com índice de escassez (WEI+) igual ou superior a 50%
  • Incumprimento de indicadores: por cada ponto percentual abaixo do limiar de 75% do Grau de Cumprimento, redução de meio p.p. sobre a taxa de cofinanciamento, até ao máximo de 5 p.p.; GC inferior a 40% pode originar revogação
  • Incumprimento das obrigações de informação e publicidade pode originar redução até 3% do Fundo de Coesão aprovado
  • Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação máxima de Fundo de Coesão poderão ser ajustadas (em alta e em baixa) por decisão da Autoridade de Gestão para assegurar a execução das metas do Sustentável 2030
Territory
NUTS II do Continente · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípios e suas AssociaçõesApenas são elegíveis as Entidades Gestoras responsáveis pelos sistemas de Saneamento de Águas Residuais em alta, objeto de intervenção na candidatura
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyMunicípios e suas AssociaçõesApenas são elegíveis as Entidades Gestoras responsáveis pelos sistemas de Saneamento de Águas Residuais em alta, objeto de intervenção na candidatura
  • State-owned enterprise sectorApenas são elegíveis as Entidades Gestoras responsáveis pelos sistemas de Saneamento de Águas Residuais em alta, objeto de intervenção na candidatura
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Setor Empresarial LocalApenas são elegíveis as Entidades Gestoras responsáveis pelos sistemas de Saneamento de Águas Residuais em alta, objeto de intervenção na candidatura
  • OtherEmpresas concessionárias municipais ou intermunicipaisSó elegíveis se demonstrarem a responsabilidade pelos investimentos, apresentarem declaração de compromisso assinada pelo concedente e concessionário com compromisso de reposição do reequilíbrio financeiro da concessão (redução tarifária) e assumirem o pedido de parecer à ERSAR em 6 meses; aprovação condicionada a parecer favorável da ERSAR
Application phases
  1. Phase 1 — 6 October 2026, 18:00
  2. Phase 2 — 3 February 2027, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória Descritiva (Anexo B - Guião da Memória Descritiva), incluindo caracterização das infraestruturas, informação georreferenciada, fundamentação dos custos e calendário
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysAnexo A.1.2 - Declaração de Compromisso do Beneficiário; Anexo A.5 - Declaração de compromisso (obrigação do financiamento reverter a favor da tarifa)
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableEstudo de Viabilidade Financeira (EVF) - Anexo A.1.3 Documentos EVF, para operações com custo total elegível igual ou superior a um milhão de euros geradoras de receitas na fase de exploração
  • Physical and financial timelineAlwaysCronograma financeiro com metas de execução financeira anual (previsto no Anexo B - Guião da Memória Descritiva)
  • Budget and cost justificationAlwaysOrçamento que identifique individualmente cada uma das ações objeto da candidatura
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysDemonstração do grau de maturidade: adjudicação ou, no mínimo, lançamento do procedimento de contratação pública da empreitada de montante mais elevado; no caso de conceção/construção, projeto de execução concluído e aprovado
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos; Declaração de Impacte Ambiental (DIA) caso o projeto seja sujeito a AIA; parecer favorável da APA I.P.
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysEvidência do respeito pelo princípio de «não prejudicar significativamente» (DNSH) e Guião G - Climate Proofing
  • Property ownership or right of useWhere applicableEvidências de que a entidade titular das infraestruturas a intervencionar, se não for a entidade candidata, concorda com a realização do investimento (inscrição no contrato ou declaração autónoma)
  • Other documentAlwaysPlano de comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão
  • Supporting evidenceAlwaysAnexo A.1.1 - Documentos de Instrução da Candidatura; comprovativo de que as ligações alta-baixa existem e estão operacionais ou ficam operacionais com os investimentos previstos
Non-eligible costs
  • Pagamentos em numerário
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, com exceção da sua utilização nas tipologias de ações relativas a instrumentos financeiros
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Intervenções de modernização cofinanciadas há menos de 10 anos por fundos europeus, salvo intervenções que, não alterando o fim inicialmente previsto, tenham como objetivo o aumento da capacidade de tratamento instalada, ou fases de tratamento adicionais com vista a maximizar os resultados para efeito de cumprimento de normativo
  • Imputações de custos internos da entidade beneficiária
  • Despesas de consumo corrente ou despesas de funcionamento da entidade beneficiária
  • Despesas relativas à preparação da candidatura, preenchimento do formulário, elaboração da memória descritiva e submissão da candidatura no Balcão dos Fundos
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030)

Eligible actions

  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Construção e reabilitação de infraestruturas nos sistemas de tratamento para cumprimento de normativos ambientais”
    • “Construção e reabilitação de infraestruturas para assegurar a resiliência no saneamento”
    • “Construção e reabilitação de ligações dos sistemas em baixa aos sistemas em alta (só são financiadas as ligações na parte que diz respeito aos sistemas em alta)”
  • Climate adaptation and risk preventionShow the original wording from the call
    • “Construção e reabilitação de infraestruturas para assegurar a resiliência no saneamento”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da Análise Custo-Benefício, quando aplicável”

    “Análise Custo-Benefício apenas quando aplicável”

  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
    • “Restabelecimento de acessibilidades e de serviços afetados pela construção de infraestruturas”

    “sem ultrapassar 25% do valor total elegível das empreitadas de saneamento de águas residuais”

  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Testes e ensaios; Arranque e entrada em serviço de infraestruturas e de equipamento ligados a testes e ensaios da operação, do seu equipamento e de segurança”

    “Arranque e entrada em serviço apenas se o serviço público não estiver a ser cobrado aos utilizadores e num prazo nunca superior a seis meses”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
  • Land purchase and expropriationShow the original wording from the call
    • “Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários”

    “de acordo com os limites e condições fixados nos n.ºs 2 a 4 do artigo 9.º do REACS”

  • OtherShow the original wording from the call
    • “Outras despesas indispensáveis para o cumprimento dos objetivos da operação, desde que devidamente fundamentadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão”
    • “Ações complementares de compensação e outras medidas adicionais de integração ambiental que as autoridades ambientais competentes venham a exigir, designadamente, a minimização de impactes ambientais, auditoria ambiental, gestão ambiental, acompanhamento e monitorização ambiental específica”

    “devidamente fundamentadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão”

    “quando exigidas pelas autoridades ambientais competentes”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Algarve
  • Alto Alentejo
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana de Lisboa
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Baixo Alentejo
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Cávado
  • Douro
  • Lezíria do Tejo
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes
  • Viseu Dão Lafões

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

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