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PACS-2026-19Closing soonSUSTENTAVEL2030

Estudos e projetos para a Mobilidade Urbana Sustentável

Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade

Deadline for applications
3 November 2026
Opening date
22 May 2026
Publication date
22 May 2026

What the call says

Para a realização de estudos e projetos destinados a investimentos de expansão das redes de transportes de passageiros de elevada capacidade, visando o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Budget
10 000 000 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo de Coesão
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento contra fatura e reembolso, respeitantes a custos efetivamente incorridos e pagos pelo beneficiário. Os pagamentos são efetuados até ao limite de 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado à confirmação da execução da operação.
Sujeito a informação e fundamentação a disponibilizar pelo beneficiário, em sede de candidatura, a ser avaliada pela Autoridade de Gestão
The rate may vary
  • Consideram-se cumpridas as metas quando a percentagem de cumprimento seja igual ou superior a 75%; abaixo desse limiar, por cada ponto percentual abaixo procede-se a uma redução de meio p.p. sobre a taxa de cofinanciamento, até ao máximo de 5 p.p.
  • GC inferior a 40% pode determinar revogação
  • Incumprimento das obrigações de informação e publicidade pode dar origem a redução até 3% do Fundo de Coesão aprovado
Territory
Área Metropolitana de Lisboa e Norte · Only the parishes listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • State-owned enterprise sector
  • MunicipalityMunicípios e suas associações
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyMunicípios e suas associações
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Setor empresarial local
Documents to submit
  • Other documentAlwaysAnexo A 1.1.1 – Condições de elegibilidade do beneficiário e operação
  • Additional declaration required by the callAlwaysAnexo A 1.1.3 - Princípios Horizontais - Ações destinadas a assegurar a igualdade, inclusão e não discriminação
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysAnexo A.1.2 - Minuta Declaração de Compromisso do Beneficiário
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysAnexo B – Guião Memória Descritiva
Non-eligible costs
  • Pagamentos em numerário
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, com exceção da sua utilização nas tipologias de ações relativas a instrumentos financeiros
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso de infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos, salvo disposições mais restritivas previstas nas secções específicas do REACS
Managing authority
Programa Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030
  1. Extended8 September 2026

    new deadline 3 November 2026

  2. New doc.8 September 2026
    • Aviso PACS-2026-19 2ª alteração vf 07_09_2026.pdf

Eligible actions

  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “Estudos e projetos destinados a investimentos de expansão das redes de transportes de passageiros de elevada capacidade, visando o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.”
  • Sustainable mobility and transportShow the original wording from the call
    • “Estudos e projetos destinados a investimentos de expansão das redes de transportes de passageiros de elevada capacidade, visando o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”

    “análise custo-benefício apenas quando aplicável”

  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”
  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”

    “apenas as que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”

  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “Outras despesas indispensáveis para o cumprimento dos objetivos da operação, desde que devidamente fundamentadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão”

    “desde que devidamente fundamentadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Área Metropolitana do Porto

Call attachments

Aviso

Anexo

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