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PACS-2026-23OpenSUSTENTAVEL2030

Investimentos com vista ao tratamento em estações de tratamento de águas residuais (ETAR) para produção e distribuição de Água para Reutilização (ApR)

Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade

Deadline for applications
20 September 2027
Opening date
30 September 2026
Publication date
30 September 2026

What the call says

Os apoios visam promover investimentos em estações de tratamento de águas residuais (ETAR), no âmbito do Ciclo Urbano da Água em alta, com vista à produção e disponibilização de água para reutilização (ApR). Pretende-se, deste modo, contribuir para um modelo de gestão mais circular dos recursos hídricos, contribuindo para a sustentabilidade da utilização de recursos e valorização ambiental e territorial.

Budget
30 000 000 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Concurso
Application format
Both
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo de Coesão
Os pagamentos são efetuados a título de contra fatura e reembolso, respeitantes a custos efetivamente incorridos com a realização da operação e pagos pelo beneficiário. Os pagamentos são efetuados até ao limite de 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado à confirmação da execução da operação em pedido de pagamento de saldo final. Nos pedidos de adiantamento contra fatura, o beneficiário deve apresentar no prazo de 30 dias os comprovativos do pagamento integral da despesa.
Tendo subjacente as atividades previstas, considera-se que não existirá concorrência na medida em que as atividades em apreço não se apresentam com virtualidade de falsear ou ameaçar falsear a concorrência. No entanto, em sede de candidatura, deverá ser efetuada análise casuística, se se confirmar a existência de ações que visem atividades económicas.
The rate may vary
  • Redução de 15 p.p. da taxa de financiamento aplicável caso o parecer da APA I.P. considere não cumpridos os requisitos em matéria de enquadramento ou de escala (agregações, parcerias, entre outras) definidos no PENSAARP 2030; a redução não é aplicável aos municípios que integrem regiões hidrográficas com índice de escassez (WEI+) igual ou superior a 50%
  • Incumprimento de indicadores: abaixo do limiar de 75% do Grau de Cumprimento, redução de meio p.p. da taxa de cofinanciamento por cada ponto percentual abaixo do limiar, até ao máximo de 5 p.p.; GC inferior a 40% pode implicar revogação
  • Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação máxima de Fundo de Coesão da operação poderão ser ajustadas (em alta ou em baixa) por motivos considerados fundamentais pela Autoridade de Gestão para assegurar a execução das metas do Sustentável 2030
  • Abatimento das receitas líquidas geradas pela operação, com modelação da taxa de cofinanciamento em função das receitas apuradas em EVF ou da percentagem forfetária de 25%
  • Incumprimento das obrigações de informação e publicidade pode dar origem à redução até 3% do Fundo de Coesão aprovado
Territory
NUTS II do Continente · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • MunicipalityMunicípios e suas AssociaçõesEntidades Gestoras responsáveis pelos sistemas de saneamento de águas residuais em alta (que gerem ETAR)
  • Association of municipalities / inter-municipal bodyMunicípios e suas AssociaçõesEntidades Gestoras responsáveis pelos sistemas de saneamento de águas residuais em alta (que gerem ETAR)
  • State-owned enterprise sectorEntidades Gestoras responsáveis pelos sistemas de saneamento de águas residuais em alta (que gerem ETAR)
  • Local public enterprise sector (incl. municipal and inter-municipal companies)Setor Empresarial LocalEntidades Gestoras responsáveis pelos sistemas de saneamento de águas residuais em alta (que gerem ETAR)
  • OtherEmpresas concessionárias municipais, intermunicipais ou em regime de parceriaSó elegíveis se demonstrada a responsabilidade da empresa concessionária pelos investimentos previstos, apresentada declaração de compromisso assinada pelo concedente e concessionário de reposição do reequilíbrio financeiro da concessão com redução tarifária, e assumido o pedido de parecer à ERSAR no prazo máximo de 6 meses após aprovação; aprovação condicionada a parecer favorável da ERSAR
Application phases
  1. Phase 1 — 20 May 2027, 18:00
  2. Phase 2 — 20 September 2027, 18:00
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysMemória descritiva, elaborada conforme o Anexo B – Guião Memória Descritiva, contendo explicitação clara, fundamentada e quantificada sobre os fins visados para a ApR
  • Budget and cost justificationAlwaysOrçamento que identifique individualmente cada uma das ações objeto da candidatura
  • Physical and financial timelineAlwaysCronograma financeiro com as metas de execução financeira anual (Anexo B – Guião da Memória Descritiva)
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysAnexo A.1.2 - Declaração de Compromisso do Beneficiário; Anexo A.5 - Declaração de compromisso (obrigação do financiamento reverter a favor da tarifa); Declaração do Beneficiário em como os ativos serão utilizados exclusivamente na atividade de produção e distribuição de ApR; declaração de que a água para reutilização tem qualidade adequada aos fins a que se destina; declaração de compromisso assinada pelo concedente e concessionário (reequilíbrio financeiro da concessão)
  • Licences, permits and authority opinionsWhere applicableLicença de produção de ApR emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (ou comprovativo do respetivo pedido); parecer favorável emitido pela APA I.P. de alinhamento com o PENSAARP 2030; licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos; Declaração de Impacte Ambiental (DIA), caso o projeto seja sujeito a AIA
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableEstudo de Viabilidade Financeira (EVF), para operações com custo total elegível igual ou superior a um milhão de euros geradoras de receitas na fase de exploração (Anexo A.1.3 – Documentos EVF); em alternativa, nas operações entre 1 M€ e 50 M€, declaração que evidencie a viabilidade e sustentabilidade do investimento com aplicação da percentagem forfetária de 25%
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysDemonstração do grau de maturidade exigido, que consiste na adjudicação ou, no mínimo, no lançamento do procedimento de contratação pública de montante mais elevado previsto na candidatura
  • Do No Significant Harm (DNSH) assessmentAlwaysEvidência do respeito pelo princípio de «não prejudicar significativamente» (DNSH) e do cumprimento da legislação ambiental aplicável; avaliação da resistência às alterações climáticas (Guião G - Climate Proofing)
  • Property ownership or right of useWhere applicableEvidências de que a entidade titular das infraestruturas a intervencionar, se não for a entidade candidata, concorda com a sua realização (contrato ou declaração autónoma)
  • Contracts, agreements and protocolsWhere applicableDocumento formal que estabeleça os termos da parceria, assinado pelos responsáveis máximos de todas as entidades que integram a parceria
  • Other documentAlwaysEstudo de procura que identifique os consumos previstos de ApR, o universo não discriminatório de potenciais utilizadores e a justificação fundamentada do investimento; Plano de Comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão
Non-eligible costs
  • Pagamentos em numerário
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, com exceção da sua utilização nas tipologias de ações relativas a instrumentos financeiros
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Intervenções de modernização cofinanciadas há menos de 10 anos por fundos europeus, salvo intervenções que, não alterando o fim inicialmente previsto, tenham como objetivo o aumento da capacidade de tratamento instalada, ou fases de tratamento adicionais com vista a maximizar os resultados para efeito de cumprimento de normativo
  • Imputações de custos internos da entidade beneficiária
  • Despesas de consumo corrente ou despesas de funcionamento da entidade beneficiária
  • Despesas relativas à preparação da candidatura, preenchimento do formulário, elaboração da memória descritiva e submissão da candidatura no Balcão dos Fundos
  • Investimentos para a reutilização de água, quando esta se destinar à irrigação agrícola
  • Despesas incorridas (faturadas e pagas) antes de 31 de março de 2025
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030)
Specific regulation
REACS — Portaria n.º 125/2024/1
  1. New call30 September 2026

Eligible actions

  • Circular economy and waste managementShow the original wording from the call
    • “Investimentos com vista ao tratamento em estações de tratamento de águas residuais (ETAR) para produção de água para reutilização (ApR) com qualidade adequada para usos não potáveis (SAR), através da instalação ou incremento de etapas de afinação do tratamento existente”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Construção de infraestruturas de armazenamento e transporte de ApR em conduta, até local onde possa vir a ser acedida por qualquer utilizador final (ponto de entrega), incluindo sistemas de adução, elevação, armazenamento e instalação de equipamento necessário (por exemplo, postos de recloragem)”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da Análise Custo-Benefício, quando aplicável”

    “Análise Custo-Benefício apenas quando aplicável”

  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Realização de estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da Análise Custo-Benefício, quando aplicável”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • IT and ICT equipmentShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “Testes e ensaios”
    • “Outras despesas indispensáveis para o cumprimento dos objetivos da operação, desde que devidamente fundamentadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão”

    “Desde que devidamente fundamentadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Algarve
  • Alto Alentejo
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana de Lisboa
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Baixo Alentejo
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Cávado
  • Douro
  • Lezíria do Tejo
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes
  • Viseu Dão Lafões

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

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