All open calls
PACS-2026-25OpenSUSTENTAVEL2030

Proteção e defesa do litoral - Ações imateriais - 3º Aviso

Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade

Deadline for applications
22 February 2027
Opening date
9 October 2026
Publication date
9 October 2026

What the call says

Ações imateriais para proteção e defesa do litoral em Portugal Continental

Budget
4 700 000 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Convite
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Not applicable
Fund
Fundo de Coesão
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento contra fatura e reembolso, respeitantes a custos efetivamente incorridos e pagos pelo beneficiário. Os pagamentos são efetuados até ao limite de 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado à confirmação da execução da operação em sede de saldo final. No caso dos pedidos de adiantamento contra fatura, o beneficiário apresenta no prazo de 30 dias os comprovativos do pagamento integral da despesa.
Não aplicável, tratando-se de ações que não visam a utilização para atividades produtivas/económicas, a comprovar em sede de candidatura, através de informação a disponibilizar pelo beneficiário.
The rate may vary
  • Em sede de execução, a taxa máxima de cofinanciamento e a dotação máxima de Fundo de Coesão da operação poderão ser ajustadas (em alta e em baixa) por motivos que a Autoridade de Gestão considere fundamentais para assegurar a plena execução das metas do Sustentável 2030
  • Consideram-se cumpridas as metas quando o grau de cumprimento seja igual ou superior a 75%; abaixo desse limiar, redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento por cada ponto percentual abaixo do limiar, até ao máximo de 5 p.p.; GC inferior a 40% pode originar revogação
  • O incumprimento das obrigações de informação e publicidade pode dar origem à redução até 3% do Fundo de Coesão aprovado para a operação
Territory
Norte; Algarve; Centro; Área Metropolitana de Lisboa; Alentejo · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais verde
Beneficiaries
  • Central public administrationAgência Portuguesa do Ambiente, I.P.Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. — entidade beneficiária única de natureza pública, à qual compete a elaboração e a execução da estratégia de gestão integrada da zona costeira (aviso na modalidade de convite ao abrigo da subalínea iii), da alínea a), do n.º 1 do art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023)
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysAnexo B – Guião da Memória Descritiva
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysAnexo A.1.2 - Minuta Declaração de Compromisso do Beneficiário
  • Other documentAlwaysAnexo A.1.1 – Documentos de instrução da candidatura; Anexo A.1.1.1 – Condições de elegibilidade do beneficiário e operação; Anexo A.1.1.3 - Princípios Horizontais - Ações destinadas a assegurar a igualdade, inclusão e não discriminação
Non-eligible costs
  • Pagamentos em numerário
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, com exceção da sua utilização nas tipologias de ações relativas a instrumentos financeiros
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso de infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030)
Specific regulation
REACS — Portaria n.º 125/2024/1
  1. New call10 October 2026

Eligible actions

  • Monitoring and decision-support systemsShow the original wording from the call
    • “Ações para melhorar o conhecimento e a monitorização, incluindo a recolha, o processamento e a análise de informação sobre a evolução das praias, dunas, fundos submarinos próximos e arribas ao longo da faixa costeira”
  • Studies, assessments and plansShow the original wording from the call
    • “Planos, projetos e estudos de proteção costeira e estuarina, de identificação e caracterização dos riscos que afetam as zonas costeiras”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação”
  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “a) Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação”
  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “b) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “c) Outras despesas indispensáveis para o cumprimento dos objetivos da operação, desde que devidamente fundamentadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão”

    “desde que devidamente fundamentadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alentejo Central
  • Alentejo Litoral
  • Algarve
  • Alto Alentejo
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana de Lisboa
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Baixo Alentejo
  • Beira Baixa
  • Beiras e Serra da Estrela
  • Cávado
  • Douro
  • Lezíria do Tejo
  • Médio Tejo
  • Oeste
  • Região de Aveiro
  • Região de Coimbra
  • Região de Leiria
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes
  • Viseu Dão Lafões

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

Start your application

CESPI can handle this application.

We check your eligibility for call PACS-2026-25 and stay with you from preparing the file to submitting it on the Balcão dos Fundos platform, with a 92% approval rate.

Get in touchAbout this service
Specialist ConsultingIT SolutionsEU Funding