All open calls
PACS-2026-26OpenSUSTENTAVEL2030

Infraestrutura Portuária (RTE) – Porto de Leixões - OPS

Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade

Deadline for applications
20 January 2027
Opening date
12 October 2026
Publication date
12 October 2026

What the call says

Infraestrutura Portuária (RTE) – Porto de Leixões

Budget
7 197 800 €
Maximum support rate
85%

Call details

Call type
Convite
Application format
Individual
Support type
Non-repayable grant
Calculation basis
Actual costs
Payment methods
Reimbursement · Against invoice
State aid
Applicable
Fund
Fundo de Coesão
Os pagamentos são efetuados a título de adiantamento contra fatura e reembolso, respeitantes a custos efetivamente incorridos e pagos pelo beneficiário. Os pagamentos são efetuados até ao limite de 95% do montante total aprovado, ficando o restante condicionado à confirmação da execução da operação.
O financiamento público de infraestruturas portuárias favorece uma atividade económica, pelo que está, em regra, sujeito às regras em matéria de auxílios de Estado. Os portos comerciais podem concorrer entre si, pelo que o financiamento das infraestruturas portuárias também é suscetível de afetar a concorrência e as trocas comerciais entre os Estados-Membros. Neste contexto, o financiamento público previsto no presente Aviso configura um auxílio de Estado, podendo ser-lhe aplicável o Regulamento (UE) n.º 651/2014, na sua atual redação, em particular o seu Capítulo I e o artigo 56.ºB, que contempla os Auxílios a favor de portos marítimos. O enquadramento pretendido pelo beneficiário está sujeito a informação e fundamentação a disponibilizar pelo próprio, em sede de candidatura.
The rate may vary
  • Grau de cumprimento dos indicadores inferior a 75%: redução de 0,5 p.p. sobre a taxa de cofinanciamento por cada ponto percentual abaixo do limiar, até ao máximo de 5 p.p.; GC inferior a 40% pode originar revogação
  • Incumprimento das obrigações de informação e publicidade pode dar origem à redução até 3% do Fundo de Coesão aprovado
  • Operações geradoras de receitas líquidas com custo total elegível igual ou superior a 1 milhão de euros: modelação da taxa de cofinanciamento em função das receitas apuradas (n.º 4 do artigo 16.º do REACS)
  • Auxílios de Estado (art.º 56.ºB RGIC): intensidade máxima de 100% dos custos elegíveis se custos elegíveis totais < 22 M€; 80% se entre 22 M€ e 55 M€; 60% se entre 55 M€ e 143 M€ (ou 165 M€); aumento de 10 p.p. para investimentos em Zonas A) onde se inclui a zona Norte PT 11
Territory
Norte · The whole territory listed
Strategic objective
Europa mais conectada
Beneficiaries
  • State-owned enterprise sectorAPDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A.APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. (entidade beneficiária de natureza pública única que pode executar a operação; aviso-convite ao abrigo da subalínea iii), da alínea a), do n.º 1 do art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023)
Documents to submit
  • Descriptive and justifying memorandumAlwaysGuião Memória Descritiva (Anexo B)
  • Beneficiary's declaration of commitmentAlwaysAnexo A.1.2 - Declaração Compromisso Beneficiário
  • Economic and financial viability analysisWhere applicableEstudo de Viabilidade Financeira (EVF) — Anexo A.1.3 Documentos EVF (Orientações, Modelo de preenchimento e Check-list), para operações geradoras de receitas na fase de exploração
  • Public procurement and supplier selectionAlwaysDemonstração do adequado grau de maturidade da operação, que consiste na abertura do procedimento de contratação pública para a empreitada/equipamento de maior valor previsto
  • Other documentAlwaysPlano de Comunicação com as ações/iniciativas de comunicação a implementar
  • Supporting evidenceAlwaysAnexo A.1.1 - Documentos Instrução Candidatura; Anexo H1 - Ferramenta de cálculo de emissões de GEE; Anexo G - Ferramenta de Self-Assessment Climate Proofing (TriaClima)
Non-eligible costs
  • Pagamentos em numerário
  • Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras, com exceção da sua utilização nas tipologias de ações relativas a instrumentos financeiros
  • Despesas de funcionamento, manutenção ou reparação ligadas à exploração das infraestruturas
  • Intervenções de reconversão que alterem o uso de infraestruturas cofinanciadas há menos de 10 anos, salvo disposições mais restritivas previstas nas secções específicas do REACS
  • Custos com instalações de produção industrial ativas no porto, escritórios ou lojas, bem como superstruturas portuárias (artigos 2.º parágrafo 158) e 56.ºB, n.º 3, do RGIC)
  • Financiamento público para a construção, instalação ou modernização de infraestruturas de reabastecimento de embarcações com combustíveis fósseis, como gasóleo, gás natural (GNC e GNL) e gás de petróleo liquefeito (GPL)
  • Investimentos nas componentes das infraestruturas portuárias que operam em mercados competitivos, nomeadamente investimentos relacionados com infraestrutura portuária concessionada
  • Ações e despesas financiadas no âmbito de operações aprovadas no âmbito do Fundo de Transição Justa
Managing authority
Autoridade de Gestão do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030)
  1. New call13 October 2026

Eligible actions

  • Energy efficiency and renewablesShow the original wording from the call
    • “Preparação e capacitação do Porto para a disponibilização de oferta de energia renovável, de Onshore Power Supply e para a operação de energias de transição.”
  • Sustainable mobility and transportShow the original wording from the call
    • “Preparação e capacitação do Porto para a disponibilização de oferta de energia renovável, de Onshore Power Supply e para a operação de energias de transição.”
  • Building and extending physical infrastructureShow the original wording from the call
    • “Implementação de sistemas OPS - Onshore Power Supply nos terminais de contentores do Porto de Leixões (Terminal de Contentores Norte e Sul) e no Terminal de Passageiros na Doca 1 Norte”

Eligible costs

  • Studies, plans and designsShow the original wording from the call
    • “Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável”

    “análise custo-benefício quando aplicável”

  • Consultancy and specialised servicesShow the original wording from the call
    • “Realização de estudos, planos, projetos e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação”
  • Construction or adaptation of facilitiesShow the original wording from the call
    • “Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia”
  • Purchase of equipment and goodsShow the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Software and intangible assets (incl. patents and trademarks)Show the original wording from the call
    • “Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software”
  • Works supervision and safety coordinationShow the original wording from the call
    • “Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica”
  • OtherShow the original wording from the call
    • “Testes e ensaios”
    • “No caso de auxílios de Estado ao abrigo do RGIC, são elegíveis os custos reais incorridos, incluindo os custos de planeamento, referentes a: a) Investimentos na construção, substituição ou modernização de infraestruturas portuárias; b) Investimentos na construção, substituição ou modernização de infraestruturas de acesso; c) Dragagem. No caso dos auxílios a favor de infraestruturas de carregamento que forneçam eletricidade são elegíveis os custos de construção, instalação, modernização ou ampliação das infraestruturas de carregamento, incluindo equipamento técnico conexo, componentes elétricos, cabos e transformadores, obras de engenharia civil, adaptações terrestres ou rodoviárias, custos de instalação e custos para obtenção das licenças conexas”

    “apenas no caso de operações enquadradas em auxílios de Estado ao abrigo do RGIC (artigo 56.ºB)”

  • Overheads and other costs (rent, travel, price revision)Show the original wording from the call
    • “Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato que incidam sobre o valor elegível dos trabalhos efetivamente executados; Outras despesas indispensáveis para o cumprimento dos objetivos da operação, desde que devidamente fundamentadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão”

    “outras despesas apenas se devidamente fundamentadas e aprovadas pela Autoridade de Gestão”

  • Information, outreach and eventsShow the original wording from the call
    • “Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação”

Where it applies

NUTS 3 regions covered. Derived from what the call states about territory.

AçoresMadeira
  • Alto Minho
  • Alto Tâmega
  • Área Metropolitana do Porto
  • Ave
  • Cávado
  • Douro
  • Tâmega e Sousa
  • Terras de Trás-os-Montes

Call attachments

Aviso

Anexo

View on portugal2030.pt

The portal has no address of its own for each call: this opens the list, where you search by code.

Start your application

CESPI can handle this application.

We check your eligibility for call PACS-2026-26 and stay with you from preparing the file to submitting it on the Balcão dos Fundos platform, with a 92% approval rate.

Get in touchAbout this service
Specialist ConsultingIT SolutionsEU Funding